Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem

Desenvolvimento de competências gerenciais de diretores de escolas públicas estaduais de João Pessoa/PB

Analisa o processo de desenvolvimento de competências gerenciais postas em ação por diretores de 58 escolas da rede estadual, localizadas em João Pessoa-PB. Baseia-se em estudos de mapeamento de competências gerenciais exigidas e mobilizadas por diretores escolares. Para desenvolver a temática central do estudo, explora aspectos tais como: a educação pública...

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles

Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010

A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos

Os sentidos dos programas de transferência de renda na educação: mediações e contradições no movimento real

para o enfrentamento à lógica do próprio sistema.

Gestão empresarial e terceirização da educação física curricular

Aborda a gestão empresarial e terceirização da contratação de professores de Educação Física para ministrarem as aulas de Educação Física Curricular em escolas privadas de ensino. Analisa se através de novos modelos de gestão desenvolvidos por escolas particulares existe tendência de crescimento do processo de terceirização na contratação de professores

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento

Transversalidades no estudo sobre jovens no Brasil: educação, ação coletiva e cultura

O artigo examina possibilidades de análise das ações coletivas de jovens buscando resgatar o pensamento sociológico brasileiro que recusa segmentar os campos de estudo. Estudos dos anos 1990 evidenciam manifestações derivadas de grupos de estilos e culturas juvenis. As transformações provindas da expansão dos sistemas de ensino no Brasil, as novas

A municipalização do ensino no município de Altamira/PA e suas implicações para a democratização educacional

Analisa a municipalização do ensino em Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal

O uso dos computadores e da internet nas escolas públicas de capitais brasileiras

Relatório da pesquisa que mapeou o uso do computador e da internet em escolas públicas dos Ensinos Fundamental e Médio das principais capitais brasileiras, bem como investigou as modalidades de uso educacional dos computadores e da internet. Apesar de os dados levantados sobre recursos e infraestrutura serem favoráveis, a formação dos professores

O terceiro setor na educação: ações privadas em escolas públicas do Distrito Federal

A partir da pergunta “como se desenvolve a relação da escola pública com o terceiro setor?” investiga as relações entre terceiro setor e escolas públicas do Distrito Federal, com o objetivo de desvelar as possíveis influências das organizações do terceiro setor na escola pública. Elege para estudo uma escola de educação infantil e outra de ensino

A reforma do Estado e a cultura da gestão empresarial na escola pública

Analisa o processo de gestão das escolas profissionais públicas sob a lógica do PROEP para o desenvolvimento de uma política de educação profissional e tecnológica no Distrito Federal. Enfoca o Centro de Educação Profissional da Ceilândia- CEP, a implementação de atividades empresariais e privatizantes na gestão da educação pública e busca refletir a gestão ...

Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado

Subsídios para elaboração do regimento escolar

Trata-se da Orientação referente a 3ª edição revisada e atualizada do Caderno “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar” – 2010, em atendimento à Legislação Educacional. Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, bem como a Legislação Educacional das esferas Federal e Estadual e a normatização dos Sistemas de Ensino

Química, nutrição e Ensino Médio: produção de material didático no enfoque das representações sociais

Propõe a produção de uma Unidade Temática (UT) sobre nutrição, voltada para o Ensino Médio de química e apresenta e analisa o rol inicial de resultados derivados de sua primeira aplicação numa sala de aula. Fundamenta a construção do referido material didático nas representações sociais (RS) dos estudantes, argumentando que as mesmas possam servir

A institucionalização dos sistemas municipais de ensino na realidade paraense: obstáculos e possibilidades - o caso do município de Barcarena

O trabalho teve como principal objetivo investigar os fatores que inviabilizam a constituição do Conselho Municipal de Educação na realidade do município de Barcarena (Pará), visando identificar os obstáculos de caráter financeiro, político ou técnico. Priorizaram-se análises de leis, decretos, pareceres, regimento, planos de governo, projetos e programas ed...

A transversalidade no processo de formação do educador patrimonial ambiental

O trabalho analisa as representações de Educadores Ambientais sobre questões de ambiente consideradas relevantes no contexto da Educação Patrimonial Ambiental. Busca compreender a Educação Patrimonial Ambiental como educação para a formação da consciência do sujeito ecológico na perspectiva de que o ambiente é patrimônio.

The public opinion of african-americans and education

O trabalho reflete sobre a opinião pública dos africanos e Educação. Analisando as estatísticas educacionais, discute se a opinião e estereótipos dos afro-americanos com desempenho insatisfatório nos sistemas escolares é válido. Trata-de uma discussão importante para formulação de políticas para a comunidade e estudantes afro-americanos.

Revista do Projeto Pedagógico Online - Por uma escola pública de qualidade

para integrar o projeto à rede estadual de ensino; parâmetros para uma escola do tempo atual; sistema de ciclos de aprendizagem e progressão automática/continuada; plano de gestão; clima escolar e orientações para o plano de ensino.