Lei do Bullying para a proteção dos professores

e Bases da Educação. As autoridades públicas precisam implementar programas de combate a violência sistemática efetivos e definitivos, nos termos da Lei 13.185/15 e os incisos IX e X da LDB – a sociedade não mais suportará chacinas e espancamento de professores com a permissividade e negligência aos profissionais que constroem os valores humanos do nosso país

"Não há professores eficientes e qualificados, se não houver professores bem remunerados"

da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas. Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã

Gilmar manda reduzir pena de preso que passou no Enem

do ministro foi dada por meio do provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 165084, interposto pela Defensoria contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de que o cálculo fosse realizado com base na carga horária para o ensino médio na modalidade ‘Educação de Jovens e Adultos’ (EJA

O que torna um currículo inovador?

este reconhecimento das características e identidades de cada território e sujeito que dá significância ao currículo, tornando-o inovador. Se a elaboração das matrizes curriculares deve estar orientada por documentos oficiais como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular

Votação do 'Escola sem Partido' na Alep é adiada por dez sessões

de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo

Plano Nacional de Educação Escolar Indígena é discutido durante audiência em Manaus (AM)

é uma iniciativa da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, que estabeleceu três audiências para auxiliarem a elaboração do plano. A estimativa é que seja aprovado ainda em 2019 e passe a funcionar a partir de 2020. "Essa é primeira audiência para ouvi-los, bem como as comunidades, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento

Maria Helena Guimarães: Base Docente, Novo Ensino Médio e políticas educacionais descoladas da agenda

discussão anterior. A primeira grande discussão começa com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. São 20 anos de debate do que fazer com o Ensino Médio. Não é possível a essa altura do século 21 – em que o mundo está discutindo inteligência artificial, Revolução 4.0 e uma mudança radical no mercado de trabalho – que a gente mantenha um Ensino Médio

'Escola sem Partido' é aprovado em comissão da Alep e está apto para ser votado em plenário

das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo com o conselho, "a LDB garante a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas no ambiente escolar".

No Senado, ministro Weintraub defende recursos para a educação básica

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nesta terça-feira, 7, investimentos na educação básica do país. Durante uma hora, o ministro apresentou dados. Argumentou sobre a importância da base inspirado na curva de Heckman — prêmio Nobel de Economia —, que observa ser maior

Weintraub diz que pode rever corte nas universidades se Previdência passar

na Comissão de Educação no Senado, nesta terça-feira 7, para apresentar as diretrizes e programas prioritários do MEC, o ministro negou que haja corte para as instituições. "Não houve corte, há um contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento com aprovação da nova Previdência, retomarmos a dinâmica de arrecadação. Precisamos cumprir a lei de responsabilidade

Escolas deveriam impor 'código de vestimenta' aos pais dos alunos?

nossa prioridade." Nova tendência? O debate no Texas surgiu recentemente, mas a escola James Madison não é a única tentando criar um código de vestimenta para os pais. Deputados em Memphis, no Tennessee, estão tentando criar uma lei que estabeleça diretrizes para o código de vestimenta dos pais. Se a lei for aprovada em julho, pode entrar em vigor no próximo ano

Escolas deveriam impor 'código de vestimenta' aos pais dos alunos?

. "É lamentável que um aluno tenha tido uma inscrição negada com base em um código de vestimenta. Educar os alunos deve ser nossa prioridade." Nova tendência? O debate no Texas surgiu recentemente, mas a escola James Madison não é a única tentando criar um código de vestimenta para os pais. Deputados em Memphis, no Tennessee, estão tentando criar uma lei que estabeleça

Educação e saúde na escola e a contrarreforma do Ensino Médio: resistir para não retroceder

O artigo discute os impactos da aprovação da lei n° 13.415/2017 na formação dos jovens, sobretudo na abordagem da educação em saúde na escola, como tema transversal. Tal mudança implicará na flexibilização ou a supressão de conteúdos anteriormente obrigatórios, com potencial para retirar o debate sobre a saúde do campo das Ciências Sociais e Humanas

Juristas dizem que filmagem de professores viola direitos

? O direito brasileiro é explícito em configurar os ambientes de sala de aula e de pesquisa, nos níveis escolar e universitário, como espaços de liberdade aguda para a expressão de teorias, ideias e opiniões. Isso é dito tanto na Constituição quanto nas leis que regulam os ensinos fundamental e médio no Brasil, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Em SC, maioria dos municípios não atinge meta de matrículas do Plano Estadual de Educação, diz TCE

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que é dever dos pais matricular os filhos na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Caso isso seja descumprido, os responsáveis podem ser multados, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o TCE, o resultado desse monitoramento estará em relatórios técnicos que serão considerados

Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?

para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional

Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?

para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional

Educação de qualidade para todos

, podemos destacar quatro marcos legais determinantes para estas conquistas: a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, o Plano Nacional de Educação instituído em 2014 e a recente homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esses avanços comprovam que não há outro caminho, senão o de seguir com o foco na consolidação

Ensino Médio: flexibilização curricular a partir de Educação em tempo integral

Freepik Images Em dezembro de 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Documento Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio PDF , que na sequência foi submetida ao Ministério da Educação (MEC) para homologação. A previsão é de que as mudanças para essa etapa de ensino estejam em vigor até 2022. Mas quais mudanças exatamente