Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União

Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto

Em trapalhada do governo, FNDE erra transferência de R$ 766 milhões do Fundeb

, principal mecanismo de financiamento da educação básica. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 766 milhões foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão é ligado ao Ministério da Educação e controlado por indicações do centrão. O FNDE identificou o erro, determinou as restituições, mas houve muitos municípios que já

Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1º semestre

nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Com bom trânsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso. O pastor Milton Ribeiro

Reforma Tributária e a elitização da educação superior

É imprescindível ajustar a reforma tributária que cria a Contribuição Social sobre Operações sobre Bens e Serviços (CBS), em tramitação no Congresso Nacional. Caso contrário, ela será responsável pela maior elitização da educação superior já presenciada na história do nosso país. Também será a pá de cal nas metas do Plano Nacional de Educação e a incubadora

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita a alunos e professores de escolas públicas

Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou pelas redes sociais o veto de Bolsonaro ao PL. Segundo ela, o presidente "quer é a retomada das aulas presenciais, para aumentar o número de casos e óbitos. Genocida está singelo", tuitou Catarina. Genocida é singelo Parlamentares da oposição também reagiram ao veto de Bolsonaro. A deputada federal

Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público

Oficial da União. Agora, o veto de Bolsonaro precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Projeto de homeschooling avança na Câmara, e deputada Luísa Canziani é escolhida relatora

. — Meu relatório, assim como a minha atuação parlamentar, será construído com diálogo, equilíbrio e construção de consensos. Ouvirei o governo, a oposição, as famílias, quem entende e faz educação no Brasil — afirma a deputada. Em 2020, Canziani já foi relatora da medida provisória que reorganizou o calendário letivo como resposta às novas condições impostas pela pandemia

O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Drauzio Varella: o que a pandemia me ensinou sobre os irresponsáveis do Brasil

Tenho 77 anos, idade suficiente para ser realista e não repetir os equívocos da juventude. Eu esperava que as coisas seriam difíceis no Brasil durante a pandemia em razão dos obstáculos que boa parte da população brasileira enfrenta diariamente. Mas não imaginava que seriam tão difíceis. Sabia que quem vive do pequeno comércio sofreria, que aqueles

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

Moreira e Fernanda Sobral, e da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich e Helena Nader. As principais lutas do setor são hoje travadas no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito aos vetos feitos por Bolsonaro no ato da sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Embora

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

, no segundo semestre de 2020, pelo Congresso Nacional. Na saúde, a PEC Emergencial tem um potencial de debilitar o SUS por completo. Em tempos de pandemia, com forte aumento dos gastos em saúde para os entes subnacionais, possibilitar uma redução dos investimentos federais nessa área pode inviabilizar o funcionamento das políticas de saúde justamente no momento

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

Em carta ao Congresso, Bolsonaro elencou o ensino domiciliar e deixou de lado matérias como Fundeb e Sistema Nacional de Educação Única prioridade da educação de uma lista de 35 pontos que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso no começo desse mês, a prática de homeschooling passou à frente de temas que impactam estruturalmente os mais de 39

A deterioração da educação básica

, o governo federal ainda vetou trechos da MP 934/20 que previam o repasse de recursos da merenda diretamente aos pais e deixou à deriva reformas como a implementação da Base Nacional Curricular Comum, o Novo Ensino Médio e medidas voltadas à profissionalização de carreira e formação docente. Numa lista de 34 prioridades apresentadas pelo governo ao Congresso, apenas

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

do Ministério da Educação (MEC) para o ensino básico no Brasil em 2020 foi de R$ 42,8 bilhões, 10,8% menor do que no ano anterior e o mais baixo da década. Deste montante, aponta o estudo, apenas R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano. As tratativas para aprovação da PEC Emergencial no Congresso Nacional aumentaram ainda mais a temperatura

Os nós da educação remota no Brasil

. "É o estado e o município que têm de cuidar disso", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista ao Estado de S. Paulo em setembro de 2020. As prioridades parecem ser outras: no início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o projeto de lei 2.401, que regulamenta no Brasil o chamado "homeschooling" — o ensino domiciliar

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

$ 90 bilhões. E é por essa razão que o Consed se posiciona contra a sua aprovação no Congresso Nacional", afirma Vitor Angelo. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, a PEC é "o maior ataque que a educação sofre pós-Constituição de 1988" "Se a PEC passar como está, podemos entrar em um processo

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19

Auditores são contra a desvinculação de fundo

do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos. A diferença é que o fisco

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

por esses órgãos. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos