O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

Publicado em 13 de julho de 2020, Atualizado em 18 de agosto de 2020 A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21 de julho, a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil. O fundo expira no final

Priscila Cruz e Caio Callegari: Vota Fundeb

no financiamento educacional, que cresceria 24 vezes. Consequentemente, seria aprofundado o fosso de oportunidades de aprendizagem entre os mais ricos e os mais pobres, situação que explica parte da vexatória desigualdade socioeconômica do Brasil. Vale lembrar que na educação básica investimos por aluno apenas 44% do investimento médio nos países desenvolvidos. Na prática

Fernando Haddad - O Fundeb e o Sistema S

preocupação: o Ideb subiu de 3,4 para 3,8 (31% da meta). Essa evolução prejudica nosso desempenho nas avaliações internacionais (Pisa), ainda que o Brasil, de 2003 a 2012, tenha sido dos países que mais avançaram. A estagnação, desde então, tem muito a ver —como argumentei no texto "Pisa", em 7/12— com o desempenho dos estados brasileiros "ricos", que demonstraram

Descaso do governo com a educação dificulta aprovação do Fundeb

. Reportagem do jornal O Globo indica que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes quer renovar a complementação dentro dos atuais 10%. O valor adicional seria injetado no programa Renda Brasil – previsto para substituir o Bolsa Família. O Fundeb é responsável por 40% do financiamento em educação básica. E para especialistas, a participação da União deveria ser

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

de promover avanços no tema sem prejudicar a já por demais frágil situação das finanças públicas do país. E isso requer mais do que boas intenções. Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil

BRASÍLIA - A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Entrevista:'Renda Brasil terá R$ 20 bilhões a mais do que o Bolsa Família', diz Sachsida A ideia precisa ser analisada

Fernando Schüler - Novo Fundeb: por que engessar os recursos da educação?

com pessoal vai bem além desse percentual. O Brasil, porém, é grande, e a Constituição é feita para o longo prazo. Ao longo do tempo, o efeito disso será péssimo. Em um momento que o país toma consciência de que precisa avançar na reforma do Estado, vamos incentivar ainda mais comprometimento de gastos com pessoal e engessar, na Constituição, a aplicação dos recursos

Maia quer votar projeto que regulamenta Fundeb na próxima semana

ser derrotado [no Congresso]", afirmou Maia. "Estou tentando dizer ao governo que não tem voto para retomar a discussão da criação de novos impostos no Brasil, muito menos esse. Mas que mande a sua proposta, vamos fazer o debate", acrescentou. Quanto a reforma administrativa, Maia disse que não avança porque o governo também nunca encaminhou uma proposta

Análise de Imprensa - Julho de 2020

o dobro da média mensal de 200 clippings reproduzidos na seção, extraídos sempre dos mesmos veículos monitorados nas temáticas de interesse do Observatório de Educação. Falou-se muito de novo em pandemia (cerca de um terço das inserções). E isso tem sido assim na imprensa desde março, quando as aulas presenciais foram interrompidas por causa da Covid-19 no Brasil

Por Fátima Bezerra - O Fundeb, que financia a educação básica, precisa se tornar permanente e mais robusto

. O Fundeb materializa o pacto federativo em matéria educacional. Para que possamos superar os imensos desafios do Brasil no campo da educação básica e efetivar as metas do Plano Nacional de Educação seria necessário ampliar gradativamente a complementação da União ao Fundeb dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais, de modo a elevar o investimento mínimo

Por covid-19, prefeitos dizem não conseguir gastar recursos para Educação

a pagar para o próximo exercício. Ainda assim, Borges também defende uma revisão da regra do mínimo constitucional, mas não como uma solução para o cumprimento meramente de uma norma contábil. "A discussão sobre mínimo constitucional no Brasil é de um reducionismo tacanho. Se quiser fazer uma discussão séria sobre isso, é preciso pensar em gradações. Em vez

Educação tem sobra de caixa nas cidades

dúvidas sobre, por exemplo, a inscrição de restos a pagar para o próximo exercício. Ainda assim, Borges também defende uma revisão da regra do mínimo constitucional, mas não como uma solução para o cumprimento meramente de uma norma contábil. "A discussão sobre mínimo constitucional no Brasil é de um reducionismo tacanho. Se quiser fazer uma discussão séria sobre

Novo ministro, Feder já defendeu extinção do MEC e privatização do ensino

Novo ministro da Educação, Renato Feder, 41, já defendeu a extinção da pasta e a privatização de todo o ensino público, a começar pelas universidades. A proposta, que incluía a concessão de vouchers para as famílias matricularem os filhos em escolas privadas, está no livro Carregando o Elefante – como transformar o Brasil no país mais rico do mundo, de 2007

Mudança de data eleitoral abre pauta do Congresso para projetos estruturantes

. " Isso é um imperativo para a retomada da economia", complementou. Na prática, a pandemia fez alguns projetos ganharem força e outros perderem. Os principais casos são os da reforma administrativa e do pacote Mais Brasil, que tem como conteúdo o pacto federativo e a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Como adiantou o Valor, essas duas últimas devem ser fundidas

Por Madalena Guasco Peixoto - Pela aprovação urgente do Fundeb exclusivamente para a educação pública

do desenvolvimento e de democratização de acesso aos direitos. O Brasil havia alterado o curso de desenvolvimento e de democracia depois das eleições de 2002. Não vencemos o neoliberalismo, mas se implementou um projeto de distribuição de renda, com aumento do emprego e ampliação dos direitos universais, entre os quais a educação, a escola cidadã da Constituição Brasileira

FNDE prorroga prazo para pedidos de financiamento pelo Fies

". A portaria, assinada pelo novo presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, também prevê que os bancos deverão acatar os Documentos de Regularidade de Inscrição que estiverem com validade vencida, para fins de contratação do crédito. há 3 horas Brasil 29/06/2020 FNDE prorroga prazo para pedidos de financiamento pelo Fies | Brasil | Valor Econômico https

'Vamos favorecer o diálogo e a comunicação com o MEC', diz Decotelli

que fazer um esforço redobrado, principalmente agora em que a pandemia nos coloca novos desafios. O convite é para aplicar minha especialidade, eu sou gestor e professor de Economia na área de finanças, a favor da educação. Mas o que o senhor pretende fazer? Primeiramente é ampliar o diálogo com todos que queiram melhorar a educação no Brasil e conversar melhor

Ministérios guiados por ideologias: muito barulho e poucos resultados

No dia 17 de março de 2019, em um jantar com políticos e pensadores conservadores em Washington, Jair Bolsonaro fez um discurso revelador sobre o seu plano de ação. "O Brasil não é um terreno aberto, onde pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é de desconstruir muita coisa, desfazer muita coisa, para depois começarmos a fazer", disse

'Não tenho nem preparação para fazer discussão ideológica, minha função é técnica', diz novo ministro da Educação

da Educação (FNDE) afirmou que pretende estabelecer relacionamento estreito com estados e municípios para traçar a retomada das aulas e irá conversar com o Congresso na articulação do Fundeb. Oficial da reserva da Marinha, Decotelli é professor da área de finanças na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atuou junto ao governo desde a transição, quando participou do plano

Análise de Imprensa - Junho de 2020

perspectivas, a dos alunos migrantes e a dos alunos do ensino médio na pandemia. Já nas páginas de notícias de organizações sociais monitoradas pelo Radar de Imprensa, sobressaíram, em número de inserções, o Centro de Referência em Educação Integral e a RBA – Rede Brasil Atual. Aulas presenciais, dinâmica do ensino e efeitos da pandemia A cobertura sobre a educação