A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria do quadro educacional no Brasil. A permanência constitucionalizada do novo Fundeb dá maior segurança jurídica ao seu funcionamento e introduz novos critérios de distribuição dos recursos arrecadados, além de prever sua revisão periódica.
Boletim
A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação
Resumo
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Sobre o documento
- Data de publicação: 18/12/2020
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec248Fundeb.pdf?fbclid=IwAR2LIESwDKhKtjPxoKWyNTm2ml94iroCDy_EjcrB3pq-1EJJpqVucnrXt9c
- Data de Acesso à Fonte: 19/04/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Boletim
- Tamanho: 22 páginas
- Tipo Licença: Todos os direitos reservados