PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

provisória e semiliberdade. Em relação ao estado de São Paulo, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado (2014 – 2024) indica que entre os anos de 2006 e 2013 houve um aumento de 111% na população de adolescentes atendidos pela Fundação CASA. No que se refere à composição de raça/cor, 56% foram considerados pardos/negros, 21% brancos e 1% de cor amarela

Papel de todos

A partir da publicação da campanha “Criança não namora! Nem de brincadeira”, a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) do Governo do Estado do Amazonas vem recebendo histórias de pais de outros estados sobre problemas associados aos relacionamentos infantis que ocorrem no ambiente escolar. Em um dos depoimentos, uma mãe da cidade do Rio de Janeiro

Movimento estudantil ontem e hoje

Protesto contra reforma da Previdência, em março, reuniu estudantes e diversos sindicatos e partidos políticos Kelly Lima/Eder Content/UOL Mais Funcionários do Estado do Rio de Janeiro e jovens da União Juventude Rebelião (UJR) saíram juntos às ruas contra reforma da Previdência em março, no Rio Kelly Lima/Eder Content/UOL Mais Estudantes levam bom humor

Manifestantes protestam contra LGBTfobia em Belo Horizonte

enfatiza relatório da ONG Grupo Gay da Bahia, que apontou que, em 2016, 343 LGBT foram assassinados no Brasil. Minas é o quinto estado que mais matou esse público, totalizando 21 mortes. A marcha se concentrou na praça Sete e, de lá, percorreu algumas ruas do centro de Belo Horizonte. Segundo uma das organizadoras do evento, a teóloga Ana Ester Pádua Freira, 37

"Violência contra gays é alarmante no Brasil"

. Mas essa é uma legislação pedagógica. Ante a ausência de uma Lei Federal, que pune com pena de prisão, nós tentamos de alguma forma contribuir para que as pessoas LGBT tenham um respeito maior. No mês passado, tivemos a decisão de condenar um restaurante por discriminar homossexuais na cidade de Santos, no estado São Paulo. Que outros entraves que uma pessoa LGBT enfrenta

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas

“As empresas complementam as políticas de educação”

A atuação, no entanto, não coloca em xeque o dever do estado e a necessidade da formatação de políticas públicas educacionais. “Substituir o papel do Estado não é o interesse das companhias. A ideia é contribuir, somar recursos e esforços e tentar viabilizar mudanças”, analisa a socióloga. Ganho de capilaridade A qualificação dos professores, na perspectiva

TCE do Piauí irá monitorar metas do Plano Nacional de Educação

de conhecimento entre as instituições. Aprovado em 2014, o PNE estabeleceu as estratégicas das políticas de educação para a próxima década. Passados dois anos, duas das 20 metas do Plano, previstas para 2016, não foram cumpridas pela maioria dos Estados, de acordo com levantamento realizado pelo Grupo. As metas 1, que trata do acesso à pré-escola, e a 3, que prevê

Participação social é condição para uma educação de qualidade

Constituir um espaço de interlocução entre os interesses e anseios da sociedade civil e as decisões do Estado brasileiro nos temas tocantes às políticas de educação. Foi com esse propósito que o Fórum Nacional de Educação (FNE) ganhou corpo por meio de uma portaria do MEC, em 2010, como resultado da Conferência Nacional de Educação (Conae) daquele ano

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

do Legislativo com a agenda da criança e do adolescente. A maior parte das propostas, segundo ela, não é nem monitorada de perto pela entidade porque não traz modificações significativas, é inviável ao modificar normas de competência de estados e municípios, sem contar as dezenas de projetos com o mesmo teor. Em relação aos cerca de 300 propostas monitoradas, Heloisa

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

ideia. Não há atenção para o que está tramitando”, diz Heloisa. Até o ano passado, as áreas de educação e saúde concentravam os maiores números de projeto - 838 (30%) dizem respeito à educação e 361 (13%), à saúde. “Muitas vezes, para preencher uma lacuna ou um vazio na política pública, parlamentares tentam propor nova lei, quando na verdade era necessária

12 retrocessos em 12 meses de Temer

de austeridade liquida a Constituição de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira. Se aplicada representará o fim dos serviços universais – em especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado. Além disso, significa a pré-definição de política econômica para os próximos quatro governos, criando um engessamento incompatível com a soberania do voto popular. 3

Educação é destaque e registra avanços importantes em um ano do atual governo

, que certamente significará mudanças relevantes para o futuro do Brasil”, disse o ministro, ao salientar a importância e a dificuldade de comandar uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento do país. Durante a cerimônia, também foram destacadas conquistas como a melhoria na qualidade da alfabetização; a valorização dos professores e dos estados e municípios

Editorial: O balanço de Temer

de obras e serviços públicos. Avançam projetos destinados a evitar a falência iminente de Estados e a flexibilizar a CLT. O sucesso de tal programa ainda depende muito da aprovação da reforma da Previdência, fundamental para o equilíbrio orçamentário a longo prazo e, de imediato, para a retomada da confiança de empresários e investidores. Em conjunto, as medidas

Confira lista de apresentações que abordam a educação integral

Tão importante quanto entender como o Ideb funciona como uma ferramenta de política educacional ao unir informações sobre a eficiência e equidade dos sistemas escolares é debater os desafios de expandir o atendimento na Educação Infantil sem prejudicar a qualidade da oferta. Sem falar na urgente necessidade de garantir a implementação do Plano Nacional

Fachin quer pressa em ação contra bullying de homossexuais em escolas

"as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT". "Anoto, desde logo, e por oportuno, que aqui se está diante de temática que toca direto ao núcleo mais íntimo do que se pode considerar a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nossa República e do Estado Constitucional

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

n.º 1.407, instituído como lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação, e reconhecido como um espaço permanente de diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Saiba + Governo dissolve Fórum Nacional de Educação e restringe participação da sociedade O que muda com a portaria? Para atender a uma de suas principais atribuições, de participar

3 cursos para aprender e ensinar a distância

o seguinte problema: ou depende da pessoa fazer essa formação, ou das redes municipais e estadual, que acabam assumindo essa responsabilidade e oferecendo cursos. Em São Paulo, o município oferece muito mais cursos de formação para os seus professores do que o estado. E não estou falando em política, porque as propostas são diferentes, mas bastante interessantes

Gestão Escolar para a Equidade Racial

com diferentes olhares e reflexões que os lugares ocupados permitem. Macaé Evaristo, posicionada no front da formulação e execução de políticas públicas educacionais e de combate ao racismo, com trajetória relevante da sala de aula às Secretarias de Estado, e Sueli Carneiro, como uma das maiores referências do movimento negro brasileiro e da defesa das mulheres negras

45 palestras para você acompanhar na Bett Educar

atualizado em tendências em educação e debates atuais relacionados a políticas públicas. No sábado, as palestras de três temas – Educação que faz sentido para adolescentes e jovens, 4 elementos essenciais para aliar tecnologia e educação e Educação integral na prática – foram organizadas pelo Porvir/Inspirare. Dia 1 – Quarta-feira – 10/5 Auditório 1 – O educador