ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

a transformar suas leis –, completa 32 anos neste 13 de julho. "Mas ainda há muito o que avançar para que o ECA amadureça na realidade do país e cumpra tudo aquilo que tentou estabelecer". Quem afirma é a coordenadora do setor de educação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes. Ela conversou

Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas

. As estimativas apontam que há, atualmente, cerca de 500 mil aprendizes contratados no país. Com esse cenário, a Lei da Aprendizagem, criada há mais de duas décadas para ser porta de entrada de milhares de adolescentes e jovens no mercado de trabalho e um mecanismo de inclusão, tem deixado de cumprir sua função social e produtiva, aproximando-se de uma modalidade

Relatório da Câmara vê MEC 'omisso' e 'inoperante'; ministério fala em 'ações estruturantes'

ao Ministério da Educação, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente da Comissão da Educação, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Entre outros pontos, o relatório apontou queda no orçamento do MEC nos últimos anos, falhas na recuperação da aprendizagem dos alunos e afirmou que o ministério tem sido "omisso e inoperante". "É essencial que o Ministério

Protagonismo estudantil é foco de projeto que aprimora bibliotecas de escolas públicas

e à literatura, bem como promover o desenvolvimento integral dos estudantes. "A leitura possibilita que os meninos e meninas percebam quem são eles, qual seu papel na sociedade e seus potenciais, além de ampliar saberes", afirma Adelaide Diniz, Superintendente de Gestão de Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem, da Secretaria Estadual de Educação do Maranhão. No estado

Educação infantil: prática pedagógica ainda é desafio

Qual é o caminho o Brasil tem trilhado na educação infantil? Como garantir a qualidade na aprendizagem das crianças? Para responder a essas e a tantas outras questões é preciso um olhar atento na situação que estamos hoje. Por isso, a promoveu um estudo, em 2021, com 12 municípios e 3.467 turmas, em 1.807 unidades educacionais, e apresenta um retrato dessa

Redução do ICMS impacta Educação e ameaça aulas extras, obras em escolas e salários

A cidade de Várzea da Roça, na Bahia, começou neste ano o sonho da educação em tempo integral, passo fundamental para a melhoria da aprendizagem das crianças. Como teste, a prefeitura transformou a Escola Municipal Odilon Sena Cerqueira, com 423 alunos, em um projeto piloto com ampliação de horário em dois dias da semana. No segundo semestre, seriam três

Incompetência do MEC é tamanha que não houve êxito nem em ideias prioritárias para bolsonaristas

atual em que informação se acha fácil no Google. Documentos obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação, mostram que, depois de quase três anos, não é possível aferir o efeito dessa mudança nas 216 escolas para a qualidade da educação. O MEC tentou criar um índice de certificação, mas sem qualquer rigor

Racismo e desigualdade marcam educação pós-Independência

com marcas persistentes de segregação racial. Ainda no Brasil imperial, a Lei de Instrução Pública de 1827 fez um movimento em direção a alguma organização nesse sentido. Transferiu para as províncias (denominados de estados após a República) o encargo da oferta da educação primária, ficando a superior a cargo do poder central. Esse desenho institucional

Não podemos entregar tomada de decisões à inteligência artificial

uma prerrogativa humana, como o próprio Marvin Minsky, um dos fundadores desse campo de pesquisa, ao argumentar que os sistemas de IA têm habilidades, apesar de limitadas, de aprendizagem e raciocínio. Complicando ainda mais esse debate, as técnicas atuais de IA lidam com percepção, análise de texto, processamento de linguagem natural, raciocínio lógico, sistemas de apoio

Comunidades se unem em busca da construção de uma educação inclusiva

com e sem deficiência, mas MEC quer separar turmas Projeto de realidade aumentada acessível estimula a leitura Educação inclulsiva é fábula no governo que vende bíblia e cobra em ouro A lei 7.853, de 1989, define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino

Pinos de tomada, voto impresso e homeschooling

, desse modo, a anacronia do mandatário do Planalto e de seus apoiadores no Congresso. Nessa direção, a Câmara dos Deputados concluiu recentemente a aprovação do projeto de lei 3.179/2012, que dispõe sobre a admissibilidade da prática do homeschooling no país, alterando o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto aprovado prevê

Bolsonaro lança política de recuperação online dois anos após fechamento de escolas

O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) uma política digital para tentar ajudar as redes de ensino no processo de recuperação de aprendizagem dos alunos. A iniciativa, que será apenas virtual, vem mais de dois anos após o fechamento de escolas por causa da pandemia de Covid e quase um ano após o retorno presencial. Essa política já

Políticas públicas culturais e a participação das comunidades beneficiadas

/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14.06.2022. Segundo, Grupioni: "Uma característica que chama a atenção na Educação Indígena tradicional é o fato de, nesse tipo de educação, o ensino e a aprendizagem ocorrerem de forma continuada, sem que haja cortes abruptos nas atividades do cotidiano". Conferir em Grupioni, Luís Donisete Benzi. Formação de professores

Estudantes globais, cidadãos locais: a importância da regionalização do currículo

ofertadas pela educação básica no que se refere ao olhar regional. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996; as Diretrizes Curriculares Nacionais, entre 1997 e 2013; a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) como estratégia do PNE (Plano Nacional de Educação), em 2014, e, por fim, a homologação final da BNCC do Ensino Médio, em 2018. "É importante lembrar que a BNCC não

Pesquisa revela práticas indevidas na educação infantil

pela educação infantil. Uma das questões levantadas com base nos dados é a necessidade de formação dos educadores para melhor atender à etapa. Beatriz ressaltou, também, a necessidade da implementação da Base Nacional Comum Curricular, cujo cronograma de implementação foi atrasado por conta da pandemia. A BNCC é um documento oficial, previsto em lei, que define o mínimo

Ana Cândida Pena e Carolina La Terza - Mas, afinal, escola pra quê?

que constituem a subjetividade da criança. É no contorno das relações lúdicas de interação que a aprendizagem acontece. Em uma sociedade que vive em caixinhas cada vez mais segregadas — dos espaços aos grupos sociais, passando pelo acesso à direitos e hábitos culturais — poder conviver com a alteridade, constituir elos apesar das diferenças e potencializar o que há

Governo federal ignora inflação e repassa menos de R$ 1 para alimentação de aluno

. O documento propõe que o orçamento do programa mais do que dobre, atingindo cerca de R$ 8 bilhões, e que se estabeleça, em lei, uma atualização anual do valor atrelada ao IPCA de bebidas e alimentos —atualmente não há regra para a correção. A melhora nutricional da alimentação escolar torna-se ainda mais urgente diante do aumento da fome no Brasil. Novas pesquisas dão

Editorial - Novo ensino, velhos problemas

O ensino médio enfrenta uma longa crise. O que já era notório entre educadores, estudantes e empregadores ganhou evidências ainda mais robustas após a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade educacional no Brasil. Nas últimas duas décadas, a divulgação dos resultados de aprendizagem de língua

Educação dá voto?

, que melhoram de fato a vida de estudantes, suas famílias e professores, formando jovens para a cidadania e o mundo do trabalho, geralmente reconhecidas por bons indicadores de desempenho educacional. AdChoices ADVERTISING O marco inicial dessa virada de entendimento é difícil de precisar. Talvez o Plano Nacional de Educação, que se tornou lei em 2001. Muito debatido

Reforma do Ensino Médio trouxe um empobrecimento na formação dos estudantes, diz estudo

Casa. ‘Formação reduzida’ Para além do problema estrutural da oferta, a pesquisadora Débora Goulart afirma que a Reforma do Ensino Médio também trouxe um empobrecimento da formação geral dos estudantes, com a redução das disciplinas base que, em grande parte, passaram a se concentrar nos itinerários formativos. A Lei 13.415/2017, que permitiu a modificação