Expressivos avanços da Base Nacional Comum Curricular

, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Sua homologação foi feita em 2017, pelo MEC, momento a partir do qual passou a ser obrigatória para todas as redes de ensino, públicas e privadas. Mesmo com a pandemia, a implementação da BNCC está evoluindo. No que diz respeito à Educação Infantil e o Ensino Fundamental, 100% das redes estaduais e 82

Sisu: deputados federais entram com representação no MPF contra sistema de 'dupla classificação'

de crueldade contra os estudantes". O Sisu abriu na última terça suas inscrições e se encerra às 23h59 desta sexta. "Com as notas de corte infladas, os candidatos pelo país ficam sem referências para saber onde colocar sua nota. A simulação de lugares onde estudar com base na sua nota do Enem é um direito adquirido dos alunos brasileiros desde 2010, quando tivemos

Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar tramitação no Congresso

híbrido. Em audiência pública nesta semana sobre o assunto na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se disse "totalmente favorável" ao homeschooling e afirmou que a única razão para o País não adotá-lo é "politizar o tema". O substitutivo ao projeto de Lei 2401, de 2019, foi elaborado pelo MEC e o Ministério da Mulher, Família e Direitos

Prêmio reconhece projetos de educação na região ibero-americana

A Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) e a Fundação SM lançaram a quarta edição do Prêmio de Educação em Direitos Humanos Oscar Arnulfo Romero. Dividida em duas etapas – nacional e internacional -, a premiação visa reconhecer o trabalho de instituições educacionais e organizações da sociedade civil tanto

Corte de gastos na Educação: que língua estamos falando no Brasil de 2021?

com pesquisadoras e pesquisadores da área", explica a presidente da ALAB (Associação de Linguística Aplicada do Brasil), Claudiana Alencar. As diretrizes para a oferta de ensino de línguas no Brasil, aprovadas em 2020, têm como objetivo separar a escola bilíngue da escola não bilíngue. Para isso, estipulou uma série de normativas para cada instituição ter o direito

'Gosto de fazer a prova para testar meus conhecimentos', diz candidato de Fortaleza com nota 1000 na redação do Enem 2020

, que dá aulas particulares de matemática e estuda engenharia civil no Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ele não pretende fazer outro curso superior em um futuro próximo, pois está concluindo a atual graduação no IFCE, tem de estagiar, além das aulas particulares de matemática que leciona. E, atualmente, pensa na faculdade de direito como um hobby, sem vontade de atuar

Universidade de Coimbra amplia chances para brasileiros com boas notas no Enem

, a universidade que alia tradição e modernidade abre portas para uma experiência única, ao possibilitar a convivência do estudante com idiomas e culturas de mais de cem nacionalidades. Neste ano, um novo curso foi inserido na grade, o de Direito Luso-Brasileiro. O processo on-line de seleção de candidatos para vagas de graduação já está aberto. O ano letivo em Coimbra

Comissão de combate ao Racismo Estrutural da Câmara promove debate sobre justiça criminal e racismo

negros, incluindo os advogados e professores Silvio de Almeida e Thiago Amparo, além de juízes de Direito, desembargadores, procuradores da República, promotores, professores de Direito, pesquisadores e escritores. Os trabalhos foram divididos em cinco grupos temáticos: Direito econômico, tributário e financeiro e questões raciais; medidas de combate ao racismo

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

foi inverso no fim ano passado e neste início de 2021: as ações passaram a ser ajuizadas para manter as escolas fechadas e o ensino de forma remota. Em São Paulo, o abre-fecha das escolas iniciou poucos dias antes do reinício das aulas. Primeiro movimento de abre-fecha Dentre as diversas ações ajuizadas, vale a pena citar, por sua abrangência, a Ação Civil Pública

Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1º semestre

uma ​disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira. O chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno

Durante pandemia, 1,66 milhão de crianças e adolescentes não estudaram, diz publicação

pelo Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, publicação da Fundação Abrinq, organização da sociedade civil com foco na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o documento, aproximadamente 4,6 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos de idade informaram não terem recebido atividades para realizar em casa

Os efeitos da pandemia na Educação

a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública. Foi publicada também no Diário Oficial da União, a lei 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Pela Lei, os estados

Seminário internacional debate os impactos do racismo na infância

, é integrante titular na Plataforma DHESCA (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Ambientais). Membro titular do Grupo Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres. Integra a Executiva do FOPIR – Fórum Permanente de Igualdade Racial. Mediação Carolina de Paula Teles Mestre em educação pela Universidade de São Paulo, consultora do CEERT e professora de educação

Projetos propõem ‘Semana Maria da Penha’ nas escolas de São Paulo

Pacote de medidas foi proposto pela vereadora Erika Hilton (PSOL) neste 8 de março Três projetos protocolados pela vereadora Erika Hilton (PSOL) neste 8 de março na Câmara Municipal de São Paulo visam levar pontos chave da Lei Maria da Penha para dentro do ambiente escolar. Dois projetos propõem, entre outros pontos, uma união da sociedade civil

Feminismo é para todos: 'Não é só respeitar o diferente, é querer que ele exista enquanto diferente', diz especialista sobre a luta das mulheres

Em 1975, a Organização das Nações Unidas oficializou o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, em homenagem aos protestos que, desde 1911, tomaram o mundo por mulheres que reivindicavam melhores condições de trabalho e igualdade de direitos. No entanto, por que 110 anos depois, ainda há grupos que lutam por pautas que soam tão parecidas? O G1

O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

e Desenvolvimento Social, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs). A república em que Lauana mora tem capacidade para acolher até seis jovens mulheres, que poderão ser encaminhadas a outros serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e demais políticas públicas. A unidade é destinada a atender jovens com idade acima de 18 anos

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

Exclusivo: Em duro relatório enviado ao governo brasileiro, Comissão Interamericana de Direitos Humanos diz que acesso a armas vai ampliar violência e diagnostica racismo institucional no Brasil Racismo e discriminação contra negros, indígenas, mulheres, camponeses, sem-teto e moradores de favelas. Trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Presos

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social

STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de 2019

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

uma boa lei de nível nacional. Não havendo, estados e municípios têm esse direito e isso já está acontecendo – defende Alexandre Magno Fernandes Moreira, advogado autor do livro "O Direito à Educação Domiciliar". Em 2018, o STF considerou que os pais só teriam direito a retirar seus filhos da escola em locais com o homeschooling regulamentado. No Distrito Federal