Justiça concede liminar para que estudante que fez 'homeschooling' consiga se matricular na USP

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar para que a estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, consiga fazer a matrícula no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP). A adolescente foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade após ter feito "homeschooling". O pedido de liminar para que ela consiga fazer a matrícula

Programa leva discussão sobre cidadania para o Novo Ensino Médio

Em uma situação de crise política marcada por acirramentos que em determinadas situações chegam a envolver os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), explicar o contexto e convidar jovens para o debate é uma pauta urgente. Em diferentes redes públicas, essa tarefa tem sido promovida pelo Politize!, uma organização da sociedade civil que surgiu

Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar

nos municípios e estados, porém, só pode ocorrer mediante a uma lei federal. Caso contrário, elas não têm validade e, se aprovadas, são inconstitucionais. É a avaliação de Nina Stocco Ranieri, professora de direito constitucional e teoria do estado da USP (Universidade de São Paulo). "A competência para estabelecer diretrizes, bases ou normas gerais de educação

Homeschooling é tema de 15 projetos de lei em tramitação no Congresso

em 5º lugar no curso de engenharia civil da USP, Universidade de São Paulo. Mas, ela não pôde fazer a matrícula por não ter um diploma em escola regular. O advogado da família, Telêmaco Marrace de Oliveira, apresentou liminar para garantir a vaga da estudante no ensino superior ao mesmo tempo que conclui o Ensino Médio pelo Encceja, Exame Nacional

Coordenação pedagógica: Educação Infantil de qualidade depende de formação continuada em brincadeiras

, o brincar é um dos direitos de aprendizagem, por isso, já faz tempo que ele se tornou fundamental nas práticas pedagógicas. Diante desse cenário a distância, a intencionalidade e a qualidade das propostas na Educação Infantil são desafiadas. "Muitas das questões pedagógicas ligadas ao brincar estavam estritamente vinculadas ao ambiente presencial", destaca

Guedes diz que Fies bancou universidade até para 'filho de porteiro que zerou o vestibular'

'zero'. Seu filho tirou zero. E acaba de se endereçar a nossa escola, estamos muito felizes", disse Guedes. Além do ministro da Economia, participaram da reunião o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, da Justiça, Anderson Torres. Ainda acompanharam o debate representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência

Instituições modernizam carreiras tradicionais

da PUC-SP será feito exclusivamente pelo Enem. Haverá vagas para os cursos de direito, relações internacionais, administração, economia, jornalismo, engenharia civil e de produção e design. O edital deve ser divulgado próximo ao início das inscrições, marcado para 10 de maio. Tecnologia Com foco em inovação e empreendedorismo, os cursos mais tradicionais

Fabio Senne, Fabio Storino e Manuella Maia Ribeiro - Covid-19 e exclusão digital: muito além do acesso

monitorando há 15 anos a adoção das tecnologias de informação e comunicação (TIC) – como computadores e Internet – no Brasil e produzindo estatísticas sobre o uso e a apropriação desses recursos por domicílios, indivíduos, governos, empresas, organizações da sociedade civil e em áreas como educação, saúde e cultura. Os resultados do Painel TIC COVID-19 apontam

Entidades LGBTI+ cobram que secretária de Bolsonaro preste esclarecimentos

e por isso ilegal, pela imprudência ser ato ilícito civil, que consta nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil." Para as entidades LGBTI+, a secretária da Família deu a entender ainda que considera assumir uma identidade LGBTI+ como um "ataque ontológico ao ser humano". "Se foi isso que ela quis dizer mesmo, então cometeu crime de racismo homotransfóbico, nos termos

Governo usa "familia" para combater o que chama de "ideologia de gênero"

nacional da Família no Ministério da Mulher "Ideologia de gênero" é um conceito pejorativo usado pelo campo ultraconservador, muitas vezes ligado ao fundamentalismo religioso, contra os avanços nos direitos sexuais e reprodutivos e na igualdade de gênero, em especial a população LGBTQIA+. Defensores da moral costumam se referir à "ideologia de gênero" como ameaça

Exclusão escolar e trabalho infantil na pandemia: como enfrentá-los?

os direitos das crianças e adolescentes, é preciso uma atuação conjunta de diversos setores da sociedade. "O primeiro passo é manter a mobilização pelo direito à educação, e esse papel cabe a toda a sociedade, não só à educação", reforça Ana Carolina. Confira, abaixo, os principais atores e ações que podem ser mobilizados: O fortalecimento de políticas

Expressivos avanços da Base Nacional Comum Curricular

, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Sua homologação foi feita em 2017, pelo MEC, momento a partir do qual passou a ser obrigatória para todas as redes de ensino, públicas e privadas. Mesmo com a pandemia, a implementação da BNCC está evoluindo. No que diz respeito à Educação Infantil e o Ensino Fundamental, 100% das redes estaduais e 82

Sisu: deputados federais entram com representação no MPF contra sistema de 'dupla classificação'

de crueldade contra os estudantes". O Sisu abriu na última terça suas inscrições e se encerra às 23h59 desta sexta. "Com as notas de corte infladas, os candidatos pelo país ficam sem referências para saber onde colocar sua nota. A simulação de lugares onde estudar com base na sua nota do Enem é um direito adquirido dos alunos brasileiros desde 2010, quando tivemos

Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar tramitação no Congresso

híbrido. Em audiência pública nesta semana sobre o assunto na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se disse "totalmente favorável" ao homeschooling e afirmou que a única razão para o País não adotá-lo é "politizar o tema". O substitutivo ao projeto de Lei 2401, de 2019, foi elaborado pelo MEC e o Ministério da Mulher, Família e Direitos

Prêmio reconhece projetos de educação na região ibero-americana

A Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) e a Fundação SM lançaram a quarta edição do Prêmio de Educação em Direitos Humanos Oscar Arnulfo Romero. Dividida em duas etapas – nacional e internacional -, a premiação visa reconhecer o trabalho de instituições educacionais e organizações da sociedade civil tanto

Corte de gastos na Educação: que língua estamos falando no Brasil de 2021?

com pesquisadoras e pesquisadores da área", explica a presidente da ALAB (Associação de Linguística Aplicada do Brasil), Claudiana Alencar. As diretrizes para a oferta de ensino de línguas no Brasil, aprovadas em 2020, têm como objetivo separar a escola bilíngue da escola não bilíngue. Para isso, estipulou uma série de normativas para cada instituição ter o direito

'Gosto de fazer a prova para testar meus conhecimentos', diz candidato de Fortaleza com nota 1000 na redação do Enem 2020

, que dá aulas particulares de matemática e estuda engenharia civil no Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ele não pretende fazer outro curso superior em um futuro próximo, pois está concluindo a atual graduação no IFCE, tem de estagiar, além das aulas particulares de matemática que leciona. E, atualmente, pensa na faculdade de direito como um hobby, sem vontade de atuar

Universidade de Coimbra amplia chances para brasileiros com boas notas no Enem

, a universidade que alia tradição e modernidade abre portas para uma experiência única, ao possibilitar a convivência do estudante com idiomas e culturas de mais de cem nacionalidades. Neste ano, um novo curso foi inserido na grade, o de Direito Luso-Brasileiro. O processo on-line de seleção de candidatos para vagas de graduação já está aberto. O ano letivo em Coimbra

Comissão de combate ao Racismo Estrutural da Câmara promove debate sobre justiça criminal e racismo

negros, incluindo os advogados e professores Silvio de Almeida e Thiago Amparo, além de juízes de Direito, desembargadores, procuradores da República, promotores, professores de Direito, pesquisadores e escritores. Os trabalhos foram divididos em cinco grupos temáticos: Direito econômico, tributário e financeiro e questões raciais; medidas de combate ao racismo

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

foi inverso no fim ano passado e neste início de 2021: as ações passaram a ser ajuizadas para manter as escolas fechadas e o ensino de forma remota. Em São Paulo, o abre-fecha das escolas iniciou poucos dias antes do reinício das aulas. Primeiro movimento de abre-fecha Dentre as diversas ações ajuizadas, vale a pena citar, por sua abrangência, a Ação Civil Pública