Conselho de SP se antecipa ao Congresso e cria restrições ao homeschooling

é obrigatória - em 2018, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino domiciliar é constitucional, mas precisa de regulamentação em lei federal. A intenção do conselho paulista é deixar claro que a educação domiciliar não ocorrerá sem seguir critérios caso seja aprovada nacionalmente. O projeto de lei (PL 3179/12) que autoriza a educação domiciliar

Entidades LGBTI+ cobram que secretária de Bolsonaro preste esclarecimentos

da decisão do Supremo Tribunal Federal", explica Jotti, diretor-presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP. Em 2019, o STF reconheceu a equivalência das condutas transfóbicas e homofóbicas aos crimes de racismo. "Fizemos esse ofício a parlamentares pedindo

Associação de educação católica faz manifesto contra ensino domiciliar

pedagógicos, por que não se unem para fortalecer as instituições educacionais, como está proposto no preceito constitucional, ao invés de retirarem das crianças e jovens o direito de conviver com a diversidade", diz o documento apresentado no Fórum. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende

Em oposição a educadores e gestores, ministros defendem educação domiciliar na Câmara

no Congresso desde 2019. No mês passado, no entanto, voltou a andar com a nomeação da deputada Luísa Canziani (PTB/PR) como relatora do tema na Câmara. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que familiares só poderiam retirar estudantes da escola em locais onde houvesse regulamentação do tema. Os ministros concordaram que Constituição Federal não proíbe

'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho

fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares. O que pode mudar com a regulamentação? Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser

MEC foi omisso no ensino remoto e na volta às aulas na pandemia, diz Comissão da Câmara

Milton Ribeiro, atual ministro da Educação, é o terceiro a ocupar a pasta no governo de Jair Bolsonaro. Ele assumiu no lugar de Weintraub, que deixou a pasta em junho em meio a uma polêmica que envolveu ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), feitas em reunião ministerial de abril, cujo vídeo foi divulgado semanas depois. Embates entre grupos técnicos

Secretária de Educação Básica é mais uma a deixar ministério de Bolsonaro

de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a secretaria executiva do MEC. A secretária lidava, ainda, com um novo edital que excluiu itens que exigiam o respeito à diversidade para a compra de livros para o ensino fundamental de escolas públicas a partir de 2023. Essa mudança no edital está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por ferir

Secretária de Educação Básica, uma das mais importantes do MEC, pede demissão

que exigiam o respeito à diversidade. As obras poderiam ter estereótipos e preconceitos de raça, gênero ou socioeconômico e serem aprovadas. A mudança no edital está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por ferir a Constituição. O ministro Milton Ribeiro ainda nomeou uma professora ligada ao movimento Escola Sem Partido para coordenação dos materiais didáticos

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

de Distanciamento Controlado. Tal decisão, inclusive, foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, que reputou "haver dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas relativas à matéria controvertida", trazendo dúvidas acerca da possibilidade de retorno às aulas no atual estágio da pandemia (Suspensão de Tutela

Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1º semestre

com o centrão. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa. Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas

Renata Cafardo - Passam a boiada no MEC

, gênero ou socioeconômico, podem ser aprovadas. A mudança no edital está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por ferir a Constituição. O ministro ainda nomeou uma professora ligada ao movimento Escola Sem Partido para coordenação dos materiais didáticos. Sandra Ramos já disse que queria dar uma "perspectiva conservadora cristã" à BNCC, o mais importante

Os efeitos da pandemia na Educação

da formação de profissionais, sobretudo nesse momento crítico que se vivencia. Infelizmente a pandemia além de não diminuir, está atingindo jovens com a nova cepa e ainda com poucas vacinas para o atingimento da imunidade, em função de um país continental como é o Brasil. O Supremo Tribunal Federal autorizou a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios

Uma em cada quatro mulheres com direito a prisão domiciliar permaneceu atrás das grades, diz estudo da Defensoria Pública

domiciliar, nesses casos, é prevista no Código Processo penal e por decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2018, que estipulou os quesitos para obtenção do benefício . No entanto, segundo o Núcleo de Audiência de Custódia( Nudac) da Defensoria Pública, 24,9% destas mulheres permaneceram atrás das grades mesmo tendo direito a prisão domiciliar. —Muitas

PT defende Lula com figurino de estadista em contraponto a Bolsonaro

Candidato ou não a presidente em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido). O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal

Lula no jogo de 2022 atordoa o centro e acelera candidatura de Doria

A inesperada possibilidade de uma candidatura ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 caiu como um raio na centro-direita brasileira. O efeito mais imediato foi uma aceleração do projeto presidencial do governador João Doria (PSDB-SP). Ninguém no mundo político, Supremo Tribunal Federal e PT incluídos, esperava a decisão do ministro Edson Fachin

Bolsonaristas podem ficar com comissão de Educação da Câmara

, promulgado em agosto passado. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação. Foi também na comissão de Educação que parlamentares do campo progressista conseguiram barrar, no fim de 2018, o avanço do projeto de Escola Sem Partido. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela inconstitucionalidade de iniciativas similares, mas há projeto protocolado

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

do Distrito Federal. Na viagem oficial, a Comissão Interamericana se reuniu com ministros, juízes do Supremo Tribunal Federal, membros da Procuradoria-Geral da República, de Ministérios Públicos e Defensorias, além de cidadãos comuns, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. "A Comissão também coletou centenas de depoimentos de vítimas de violações

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

As escolas públicas de São Paulo podem perder R$ 2,6 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar nesta quinta-feira, 4, um pedido de governadores do Nordeste para que recursos do chamado salário-educação sejam divididos de forma igual no País. Atualmente, o mecanismo funciona mantendo no mesmo Estado o que é arrecadado com a cobrança de impostos

'Se é intimidação, não vai funcionar', diz ex-reitor que foi alvo de processo por criticar Bolsonaro em reunião

dessa natureza". Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte em sessão virtual, em uma ação

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade. PCdoB ENTRA COM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma Ação