Uma em cada quatro mulheres com direito a prisão domiciliar permaneceu atrás das grades, diz estudo da Defensoria Pública

domiciliar, nesses casos, é prevista no Código Processo penal e por decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2018, que estipulou os quesitos para obtenção do benefício . No entanto, segundo o Núcleo de Audiência de Custódia( Nudac) da Defensoria Pública, 24,9% destas mulheres permaneceram atrás das grades mesmo tendo direito a prisão domiciliar. —Muitas

PT defende Lula com figurino de estadista em contraponto a Bolsonaro

Candidato ou não a presidente em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido). O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal

Lula no jogo de 2022 atordoa o centro e acelera candidatura de Doria

A inesperada possibilidade de uma candidatura ao Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 caiu como um raio na centro-direita brasileira. O efeito mais imediato foi uma aceleração do projeto presidencial do governador João Doria (PSDB-SP). Ninguém no mundo político, Supremo Tribunal Federal e PT incluídos, esperava a decisão do ministro Edson Fachin

Bolsonaristas podem ficar com comissão de Educação da Câmara

, promulgado em agosto passado. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação. Foi também na comissão de Educação que parlamentares do campo progressista conseguiram barrar, no fim de 2018, o avanço do projeto de Escola Sem Partido. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela inconstitucionalidade de iniciativas similares, mas há projeto protocolado

Brasil é 'racista' e parece executar 'indesejados' com conivência da Justiça, diz Comissão Interamericana da OEA

do Distrito Federal. Na viagem oficial, a Comissão Interamericana se reuniu com ministros, juízes do Supremo Tribunal Federal, membros da Procuradoria-Geral da República, de Ministérios Públicos e Defensorias, além de cidadãos comuns, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. "A Comissão também coletou centenas de depoimentos de vítimas de violações

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

As escolas públicas de São Paulo podem perder R$ 2,6 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar nesta quinta-feira, 4, um pedido de governadores do Nordeste para que recursos do chamado salário-educação sejam divididos de forma igual no País. Atualmente, o mecanismo funciona mantendo no mesmo Estado o que é arrecadado com a cobrança de impostos

'Se é intimidação, não vai funcionar', diz ex-reitor que foi alvo de processo por criticar Bolsonaro em reunião

dessa natureza". Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte em sessão virtual, em uma ação

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade. PCdoB ENTRA COM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma Ação

Em depoimento à PF, Ministro da Educação se desculpa por atribuir 'homossexualismo' a 'famílias desajustadas'

reservas" de professores trangêneros em sala de aula. Ele disso à PF que "não cabe ao Ministro da Educação escolher os professores da educação básica, e esse ato está fora do contexto de atuação". Após a publicação da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Ribeiro

STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de 2019

Omissão de Bolsonaro na pandemia abala centralização de poder

de governadores e prefeitos foi contida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as "competências concorrentes" de União, estados e municípios na adoção de estratégias sanitárias para conter o novo coronavírus. Ao contrário do que foi incorporado à retórica bolsonarista, isso não eximia a União de responsabilidade — como o STF deixou claro

Queda do presidente do Inep foi motivada por discussão de gênero no Enem

aguardava apenas a oitiva de Ribeiro para formalizar denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro da Educação presta depoimento à PF por atribuir homossexualidade a ‘famílias desajustadas’

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, prestou depoimento na manhã de quinta-feira à Polícia Federal sobre supostas declarações homofóbicas. Após o depoimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) se o inquérito deve prosseguir. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso. Inep: Alexandre Lopes

Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

, o decreto nº 10.502/2020, assinado em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Especialistas em educação inclusiva e instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência consideram a PNEE 2020

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

de expressão e o direito à informação. Ele tende a colocar a honra e a privacidade de pessoas públicas acima da liberdade expressão, como se ela fosse algo do interesse do jornalista, o que não é", afirmou. Para Vilhena, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal —como a que barrou o direito ao esquecimento, a que proibiu a censura de biografias não autorizadas

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

acreditando que o melhor caminho é o fechamento do Supremo Tribunal Federal com o uso de tropas militares. Os próprios militares sabem que esse é um caminho sem volta. Sob a liderança do Villas Bôas e do general Etchegoyen (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no Governo Temer), os militares perceberam que o caminho era encontrar um espaço cada vez

Como recuperar o tempo perdido na educação brasileira

A educação entrou na lista de prioridades do governo federal para este ano legislativo, mas não exatamente pelos motivos que especialistas da área consideram cruciais. É verdade que a pandemia reavivou o debate sobre o ensino domiciliar, que o Supremo Tribunal Federal não reconheceu como legal em 2018, por falta de lei que o regulamente, e que o governo

Conflito de regras estadual e municipal faz escolas liberarem mais alunos em sala

, estava autorizado." Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário." Lei Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias

Conflito de regras estadual e municipal faz escolas particulares de SP liberarem mais alunos em sala

, estava autorizado." Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário." Lei Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias

O ensino domiciliar é inconstitucional

, houve recurso ao Tribunal de Justiça gaúcho e, então, ao STF. Ao analisar o caso, o Supremo julgou improcedente o requerimento dos pais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado