'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

por aluno" é o mínimo investido em cada estudante em todo o Brasil. Atualmente, é de R$ 3,7 mil ao ano e passará a R$ 5,7 mil com as alterações aprovadas na Câmara. Além disso, a redação do novo Fundeb traz mais um conceito, que é o "custo aluno qualidade" conhecido como CAQ, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. O CAQ cria parâmetros

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

. A Constituição, porém, já preconiza a "garantia de padrão de qualidade". Previsto na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, o CAQ não foi operacionalizado até agora. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ garante controle do gasto e constitucionalizá-lo é a única forma de o Brasil ter uma escola de qualidade em larga escala

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

de uma novidade. O CAQ já estava presente no Fundef, de 1997. Ele também consta na meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Qual é o objetivo desse dispositivo? O principal propósito do CAQ é reduzir as desigualdades na Educação. "Ele promove justiça federativa, ao pressionar a União a colaborar técnica e financeiramente com os estados e municípios

Repasses de verbas para pôr internet nas escolas travam no governo Bolsonaro

da Educação para a iniciativa. Os incentivos fazem parte do programa Educação Conectada, criado em 2018 com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet e fomentar o uso de tecnologias na educação básica. A iniciativa vai de acordo com Plano Nacional de Educação (PNE), que determina metas de política educacional até 2024. O programa chegou a ser

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

Relatórios apontam lentidão em cumprimento de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê objetivos a serem alcançados até 2024 em temas como permanência dos jovens nas escolas, adequação idade-série, nível de aprendizagem e financiamento do ensino público. Alguns dias antes da posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 16

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

(LDB). Ou seja, graças a esse instrumento, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o valor mínimo investido por aluno deve subir dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700, gradativamente, até 2026. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino de Resende Pinto, o CAQ fará com que os recursos do Fundeb cheguem realmente às escolas

Novo Fundeb viabiliza piso nacional dos professores, afirma Dieese

da educação nos próximos anos, segundo Fausto, vai ser a inclusão na Constituição Federal do instrumento conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Ou seja, graças a esse instrumento, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o valor mínimo investido por aluno deve subir, ano a ano, até 2026, dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700. O diretor do Dieese ressaltou, ainda

Zeca Dirceu - Novo Fundeb, grandiosa reação ao desmonte dos investimentos na educação

dos bancos, dos bilionários e daqueles que vivem com a especulação do dinheiro público. Em 2014 aprovamos o Plano Nacional da Educação (PNE), um plano com metas e obrigações do país para a educação. Uma dessas metas, a 20ª, determinava que 7% do PIB seria destinado à educação, chegando a 10% em 2024. Porém, com a aprovação da PEC do Teto, que congela os investimentos

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções. De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo

Fundeb é aprovado e 17 milhões de alunos a mais podem ser beneficiados

previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). "Nos últimos dias alguns grupos surgiram para dizer que esse não era o momento para aprovar o Fundeb, pois estamos passando por uma grave crise econômica e fiscal. Se enganam aqueles que pensam que educação não pode contribuir com a superação da crise que estamos vivendo, serão nossas escolas públicas que acolherão

Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

como referência o custo aluno qualidade. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra

Tribunais de contas devem fiscalizar acesso dos alunos aos meios de ensino remoto

de horários e adoção dos protocolos de saúde recomendados pelas autoridades sanitárias. O presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, lembra que próprio Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 já colocava como meta a universalização do acesso à banda larga de alta velocidade

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

de 2007 para 2018 – o déficit de cobertura revela a desproteção do direito à educação de 3,3 milhões de crianças e jovens de zero a 17 anos, considerando as metas do Plano Nacional de Educação. Esse déficit pode chegar a 8,9 milhões, se considerarmos os 5,6 milhões de jovens e adultos de 18 a 24 anos que não concluíram a educação básica e não frequentam escola

Os 10 grandes desafios que o Novo Ministro da Educação terá pela frente

de mudanças e quebra de paradigmas. Se tivermos uma forte liderança à frente do Ministério da Educação, acredito que poderemos dar passos largos em prol de uma educação de maior qualidade, mais igualitária e mais justa para todos. Podemos numerar em dez tópicos esses grandes desafios: A execução das diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE); O Plano Nacional

Taxa cai levemente, mas Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos

indicador menor", acrescenta. Apesar de ter registrado queda, os dados mostram que 18% daqueles com 60 anos ou mais são analfabetos. Em 2018, eram 18,6% e, em 2016, 20,4%. Reduzir a taxa de analfabetismo no Brasil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024

Queda de analfabetismo no Brasil se mantém lenta, e taxa se aproxima de meta atrasada desde 2015

O Brasil estipulou como meta do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que a taxa de analfabetismo de brasileiros com mais de 15 anos teria que ser de 6,5% em 2015. Ou seja, mantendo o ritmo de queda (de 0,2 pontos percentuais ao ano), o país só deve atingir em 2020 a meta estabelecida para cinco anos antes. Além disso, levaria 33 anos para zerar

Taxa desce a 6,6%, mas Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos

está quatro anos atrasado em relação ao cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de reduzir a taxa de analfabetismo a 6,5% em 2015. O PNE também prevê a erradicação do analfabetismo até 2024. Segundo o IBGE, o analfabetismo vem diminuindo gradualmente no total do País, mas por uma questão demográfica, e não pela escolarização de analfabetos. "O efeito

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

ligado ao movimento Escola Sem Partido Flávio Bolsonaro ingressa com projeto na Assembleia do Rio e Carlos Bolsonaro, na Câmara Plano Nacional de Educação Meta que buscava superar desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual", é suprimida da versão final do PNE (Plano Nacional de Educação

Universalização do ensino é uma das heranças do ECA

Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já