Editorial - Teto do ICMS afeta educação

da educação no País, com 20% de sua receita automaticamente direcionada para o Fundeb, faz-se necessário que a reposição de recursos, qualquer que seja o seu formato, garanta a injeção de receitas no Fundeb. Do contrário, não haverá certeza de que a compensação sirva para recompor o orçamento da educação básica. Nesse sentido, a entidade sugere que os senadores

A defesa da escola é parte fundamental da defesa da democracia

do Centrão via orçamento secreto para fazer a pauta avançar no Congresso Nacional. Enfrentará, no entanto, uma vigorosa resistência no Senado Federal. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888.815, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma tese majoritária, de que o ensino doméstico é passível de regulamentação no plano infraconstitucional. Em seu voto

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

a educação domiciliar – ou homeschooling – ao nível da educação básica; a aprovação, nas duas casas do Congresso Nacional, do projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para itens como combustíveis e energia elétrica, com consequências diretas sobre o orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Tecnologia pode acirrar desigualdades

A chegada da tecnologia 5G na educação básica pode acirrar a situação de desigualdade social e digital já vivenciada por alunos da rede pública, sobretudo nos ensinos fundamental e médio. Além da insuficiência de orçamento para levar infraestrutura de conectividade às escolas públicas, há desafios com relação ao planejamento sistêmico para garantir o uso

Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC

A área econômica do governo Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2022. O bloqueio atinge também todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais. O objetivo do corte é atender ao teto de gastos, como indica o comunicado que chegou nesta sexta-feira (27

Fernando Frochtengarten - Pelo direito à educação de jovens e adultos

pela EJA seja uma construção histórica, seu alargamento entra na dívida social do atual governo federal. A redução do orçamento para o setor —que em 2021 foi de 0,6% do valor destinado em 2012—, a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão do Ministério da Educação então responsável pela modalidade

Autor da PEC da mensalidade nas universidades públicas se comprometeu com ensino gratuito

% do orçamento durante governo Bolsonaro

Projeto de cobrança em universidade terá de passar por debate público

e escola têm papéis diferentes: uma não substitui a outra, dizem especialistas Universidades federais perdem 12% do orçamento durante governo Bolsonaro

Câmara rejeita emenda de bolsonaristas para liberar homeschooling a filhos de pais com ensino médio

o modelo de homeschooling aprovado pela Câmara Ensino superior: Câmara aprova projeto que permite a renegociação de dívidas do Fies Prioridades: Mesmo sendo 0,1% das escolas públicas, unidades cívico-militares têm orçamento triplicado Ao defender a proposta do PL, o deputado Sóstenes Cavalvante (PL-RJ), justificou a proposta argumentando que o objetivo era abrir

Há uma série de medidas e investimentos urgentes para Educação. Nenhuma deles passa pelo homeschooling

de mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes. A prioridade do Estado é cumprir a legislação vigente, alocando orçamento público disponível para tal – e não para uma nova agenda. A educação domiciliar vai contra a noção constitucional de prioridade absoluta, visto que a legislação não poderá ser plenamente cumprida, colocando em risco de desproteção crianças

Pandemia desacelera perda de alunos na EJA, mas orçamento segue em queda

milhões estão matriculados nessa modalidade, que há mais de dez anos só vê os investimentos diminuírem. É sobre essa conta, difícil de fechar, o episódio dessa semana do Folha na Sala. Desde 2012, o orçamento federal dedicado a essa modalidade despencou de R$ 1,8 bilhão para R$ 8 milhões. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento

Ciência brasileira perdeu quase R$ 100 bilhões por cortes desde 2014, diz estudo

Os seguidos cortes do governo brasileiro do orçamento na Ciência e Tecnologia desde 2014 já tiraram da área quase R$ 100 bilhões até este ano, afirma estudo do Observatório do Conhecimento em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação. Conheça o projeto: Pais deverão ter ensino superior ao adotar "homeschooling" para os filho Prioridade do MEC

Câmara deve votar hoje proposta de homeschooling

seja votado em seguida. Conheça o projeto: Pais deverão ter ensino superior ao adotar "homeschooling" para os filho Prioridade do MEC: Mesmo sendo 0,1% das escolas públicas, unidades cívico-militares têm orçamento triplicado No começo de abril, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que fez um acordo para votar o projeto. O tema pautou

BNDES vai fortalecer atuação na educação

, a gestão e o uso pedagógico da tecnologia. A prioridade é que o projeto atenda a regiões vulneráveis e chegue a 4 milhões de estudantes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 80 milhões do BNDES, mais R$ 80 milhões de parceiros. No que diz respeito a inclusão produtiva, a intenção do Fundo Socioambiental é estruturar cooperativas e associações produtivas

Inep divulga edital do Encceja 2022; Inscrições começam no dia 24 de maio

no Diário Oficial, as inscrições começam no dia 24 de maio e vão até o dia 4 de junho. As provas para conclusão do ensino fundamental e médio serão aplicadas no dia 28 de agosto. R$ 64 milhões: Mesmo sendo 0,1% das escolas públicas, unidades cívico-militares têm orçamento triplicado Enem 2022: Inscrições abertas; veja as principais datas para realizar solicitações

Deputados vão exigir mais esclarecimentos do ministro da Educação

de Alagoas que sofrem com a falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada. Também serão questionadas declarações sobre o orçamento da pasta. Godoy afirmou que 98% do recursos do MEC estão dependentes de emendas de relator, o orçamento secreto. "Ou seja, só 2% estão disponíveis para distribuição por critérios técnicos", afirma o deputado

Mesmo sendo 0,1% das escolas públicas, unidades cívico-militares têm orçamento triplicado

O Ministério da Educação (MEC) acelerou a implementação das escolas cívico-militares incrementando o orçamento do programa. Em 2022, mais do que triplicou o valor destinado ao projeto em relação a 2020: passou de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões. Com isso, a vitrine do governo Bolsonaro na Educação está entre os dez maiores orçamentos discricionários

Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações

de orçamento e os efeitos do teto de gastos também são criticados, enquanto a Base Nacional Comum Curricular e o novo Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) são apontados como um avanço positivo da área. Sob o governo Bolsonaro, o MEC tem sido cobrado por especialistas por se abster do papel de formulador de políticas educacionais indutoras

Tramita no STF julgamento que pode colocar em xeque o direito à creche

O Supremo Tribunal Federal fará nesta quarta-feira (11) um julgamento que determinará a obrigatoriedade do poder público de oferecer creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. No caso, movido pelo município de Criciúma (SC), há defesa de que se o município não possuir orçamento para ofertar vagas a todos, ele ficaria isento dessa responsabilidade

STF julga hoje obrigatoriedade de garantir vagas em pré-escolas e creches

os recursos tendo em vista a política de "desfinanciamento", como classifica Hartung. O Instituto de Estudos Socioeconômico (INESC) publicou o relatório "A conta do desmonte: Balanço do Orçamento Geral da União 2021", onde aponta redução drástica do orçamento federal para a educação infantil. Desde 2019, os recursos da União para a etapa reduziram cerca 77,5