Margaret Chan, ex-diretora-geral da Organização Mundial da Saúde, disse repetidamente que "o que é mensurado é resolvido".
A informação é um bem extremamente valioso. E a informação só pode ser gerada a partir de dados coletados de várias formas. Alguns exemplos incluem o Censo Demográfico, o Censo Escolar, os registros do SUS, o inquérito telefônico Vigitel, e pesquisas domiciliares, dentre tantos outros.
É a informação que permite o planejamento de políticas públicas e programas visando a garantia dos direitos constitucionais. Quando os dados são coletados de forma detalhada é possível identificar grupos e localidades mais vulneráveis, permitindo a implementação de ações que busquem a equidade. Não coletar dados é uma estratégia de negação. Aqui cito dois exemplos.
Primeiro, a coleta de dados sobre raça/cor no Censo Demográfico. No Brasil, desde que o Censo começou a ser feito em 1872, a variável raça/cor não foi coletada em 1900 e 1920, quando correntes de pensamento racista consideravam a miscigenação como um retrocesso no país, e em 1970, em pleno regime militar, quando a ideia de harmonia racial era disseminada.
Na França, esse dado não é coletado e é proibido por lei incluir dados de raça/cor em registros administrativos. Em ambos os casos, não coletar a variável era uma forma de silenciar a questão racial.
Segundo, a ocultação e o atraso na divulgação dos dados de Covid-19 em 5 de junho de 2020. O então presidente Bolsonaro disse que com a divulgação tardia "acabou matéria no Jornal Nacional". Em resposta, no dia 8 de junho, foi criado o consórcio de veículos de imprensa.
Dificultar acesso aos dados foi uma tentativa sórdida de "resolver" um problema através do ocultamento da realidade. Sem dados em tempo hábil, a resposta à pandemia era um voo às cegas.
Na saúde pública, coletar dados e transformá-los em informação que possa direcionar a rápida tomada de decisão é fundamental. Essa é a base do conceito de vigilância como intervenção: mensuração imediata, resposta rápida, redução da transmissão. Restringir o acesso aos dados é uma irresponsabilidade no uso de recursos públicos. De nada adiante ter riqueza de dados e pobreza de informação.
Com as mudanças demográficas decorrentes da pandemia de Covid-19, municípios brasileiros não possuem números precisos sobre a magnitude e a distribuição etária da população. O Censo Demográfico é fundamental para preencher essa lacuna e permitir o planejamento de políticas públicas.
Isso ganha ainda mais importância neste momento em que o país precisa trilhar uma caminhada de reconstrução e redução de desigualdades. A criação dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Mulheres, dos Povos Indígenas, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, demanda dados atualizados para que ações sejam priorizadas e direcionadas aos que estão em maiores condições de vulnerabilidade.
Com o atraso na realização do Censo, sucessivos cortes no orçamento, e a recusa em receber os recenseadores, a coleta, que começou em agosto de 2022, só deve ser encerrada no final de janeiro.
Segundo o IBGE, a recusa se deve à falta de interesse em participar. Além disso, a recusa não é aleatória, e tende a ser maior em condomínios fechados. Ainda que o percentual de recusa seja de apenas 2,8% no país, chega a 5,4% no estado de São Paulo.
As informações do Censo são necessárias para o exercício da cidadania. Responder ao Censo Demográfico é um ato de cidadania.
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