Educação de Jovens e Adultos tem 2,4 mil estudantes a menos nas escolas de Fortaleza, segundo Censo Escolar

em Fortaleza tiveram 875 matrículas da EJA na etapa fundamental e 3.030 no Ensino Médio. As unidades municipais registraram 10.857 alunos do EJA no ensino fundamental. Essa categoria de ensino é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para pessoas que, a partir dos 15 anos, não tenham concluído ainda o Ensino Fundamental e também

‘Farra do ensino a distância em pedagogia preocupa’

está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que é nota de corte no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] para ingresso na licenciatura", diz. O segundo passo é avançar na criação de uma base docente, um marco regulatório para explicitar o que devem aprender os futuros professores. Parte desse gargalo começou a ser desatado no fim do ano passado, ainda

Verba do MEC para escolas cívico-militares vai pagar apenas salário de oficiais da reserva

de rico e de pobre. Não é aquele papinho demagogo de só filho de pobre, só filho de tal cor. Não é isso, é para todo mundo. De acordo com o secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo, as escolas seguirão o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele salientou que a parte didática-pedagógica será feita por civis

Quinze estados e o Distrito Federal aderem ao modelo de escolas cívico-militares

na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. "[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional

Quem pode apoiar a formação continuada na minha escola?

Crédito: Getty Images A escola é um espaço de formação continuada. A atividade é respaldada pelo artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), destacando ações a serem feitas "no local de trabalho". Por meio dos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), semanalmente, debates e trocas de experiência em prol do aprendizado dos alunos podem acontecer

Alunos de bairros periféricos de Uberlândia deverão ter transporte escolar gratuito, determina Justiça

, o juiz José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, concedeu o pedido de tutela antecipada de urgência. Na decisão, o magistrado citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que encarrega o estado do transporte escolar dos alunos da rede estadual. Segundo o TJMG, o estado então recorreu, argumentando que o fornecimento

MEC envia ofício a secretarias de educação para coibir 'excessos' nas escolas

", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos. As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede

MEC quer combate à 'doutrinação'

", foi denominado pelo ministério como Escola de Todos. As diretrizes apresentadas pelo governo (veja abaixo) guardam semelhança com o que é postulado pelo Escola sem Partido - embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede

Ministério propõe pluralismo de ideias

Weintraub ressalta que medidas não serão impostas e estão na lei O Ministério da Educação encaminhou ontem um ofício para as secretarias estaduais e municipais com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o "pluralismo de ideias e de concepções

Ofício do MEC sugere medidas contra ‘propagandas partidárias’ em escolas

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, nesta segunda-feira 23, um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de "Escola de Todos", o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir, segundo o órgão, "pluralismo de ideias e de concepções

De babá à professora: a evolução da Educação Infantil

foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil

A educação prisional e o ensino para a liberdade

E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

qual o chamado Escola Sem Partido. Segundo o MPF, projetos como este buscam implementar no país um "modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada por Dodge cita diretamente o Escola

Escola Cívico-Militar, a constitucionalidade de um sistema que a História consagrou

e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da educação segue nessa linha conferindo aos sistemas de ensino a competência para definir as normas da gestão democrática

Em oposição a Dodge, grupo conservador do MP defende decreto de Bolsonaro sobre escolas militares

-Geral da República (PGR). Um enunciado da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG apontou ilegalidades no programa de escolas militares, que iria contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. A comissão é integrada por promotores e procuradores da República. A Câmara

Mediação de conflitos é fundamental para enfrentar violência na escola, apontam educadores

do ensino médio. É preciso embeber a escola de procedimentos em prol de uma mudança de cultura. A professora ressaltou que o Chile tem uma política nacional de convivência escolar, e, no Brasil, apesar da Lei de Diretrizes e Bases, ocorre a militarização das escolas públicas. — Que políticas públicas queremos formar para fortalecer valores democráticos? Políticas

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

de cidadania, o respeito à diversidade e o convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas. A procuradora ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu princípios norteadores do ensino, entre eles: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

Escolas Cívico-Militares ferem gestão democrática do ensino, diz Copeduc

e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação. Instituído por decreto e lançado pelo governo federal no último dia 5, o Pecim cria as escolas

Colegiado de procuradores e promotores diz que Programa Nacional de Escolas Cívico Militares de Bolsonaro fere princípio da gestão democrática do ensino

de Escolas Cívico-Militares (Pecim) fere os princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação. O entendimento servirá de base a procuradores e promotores que atuam na área de educação. "Ainda segundo o enunciado, a iniciativa vai contra as previsões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano

Professores entrarão com ação para anular ato de Doria que recolheu apostila

regras básicas de funcionamento do sistema educacional e de direito à educação", declarou, em nota, Ximenes. "Não cabe ao governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes." A ação é movida com apoio