Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus

1) As escolas das redes pública e privada de educação básica podem continuar com aulas e atividades a distância? Quem autoriza? Sim. A legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educação e pelos conselhos estaduais e municipais de Educação

Governo federal avalia flexibilizar cumprimento de 200 dias letivos nas escolas

O governo federal avalia editar uma medida provisória para desobrigar as escolas a cumprirem 200 dias letivos em 2020. A medida seria forma de amenizar impactos pela pandemia do novo coronavírus, permitindo contornar determinações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o texto manteria a obrigação de 800 horas de aula no ano

Antônio Gois: Nossa Apollo 13

utilizar a educação a distância, metade respondeu que a decisão já estava tomada nesse sentido. As demais que responderam à pesquisa informaram que estavam ainda avaliando a possibilidade, ou em fase de regulamentação e preparação para isso. Uma das decisões mais difíceis diante da incerteza do momento é o que fazer com os dias letivos. A Lei de Diretrizes e Bases

Secretaria Estadual de Educação do Rio adia volta às aulas e anuncia atividades online para estudantes

tenham necessidade, terão aulas de reforço. O método de avaliação e provas bimestrais dependerá do período de interrupção das atividades presenciais. "A ideia é manter os 200 dias letivos, mesmo que a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LBD) permita que diante da pandemia do coronavírus os estados terminem o ano letivo de 2020 com menos dias. O objetivo da Seeduc é não

SP libera EAD no ensino fundamental e médio durante quarentena

. Se as aulas ficarem suspensas até lá, a avaliação de escolas e das próprias autoridades é que não será possível cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um artigo da lei, no entanto, permite flexibilizar essa exigência caso sejam cumpridas as 800 horas anuais de atividades obrigatórias. Esse dispositivo afirma

Indefinição sobre quarentena pode estender ano letivo até 2021 em SP

e consiga aprovar uma medida nesse sentido. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê em seu artigo 24 uma carga horária mínima de 800 horas por ano dividida em 200 dias letivos. A tendência do conselho, no entanto, é manter a exigência apenas das 800 horas, sob a interpretação de que o artigo 23 já prevê que "o calendário escolar deverá adequar

A escola precisa mudar

um estudante brilhante, mas um estudante com desenvolvimento pleno, conforme apregoa o Art. 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), preparando para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho. Em 2006, Barrington e colaboradores procuraram responder a duas perguntas: O que vai ser esperado dos jovens nos empregos do século 21? Estão eles realmente

Currículo, desigualdades e diversidades no Ensino Médio

], isto é, da concepção do currículo escolar a partir de uma única visão (cultural/racial/espacial) de mundo, a pesquisadora Cida Bento considera os efeitos das políticas de promoção da igualdade conquistadas na última década. As modificações na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação, realizadas após aprovação da Lei 10.639, consistem em grandes conquistas do movimento negro

Planejamento escolar

em que ele exercita e agrega características democráticas na sua prática ao longo do desenvolvimento das suas funções, como a teoria, a escuta, a abertura para o diálogo e o trabalho coletivo, a mobilização da família e a manutenção de um clima amistoso e responsável com a equipe escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 representou um avanço

Mais pessimismo na educação

e administrativas, de promover a articulação do sistema educacional entre a União, os Estados e os municípios, definir diretrizes para formação docente, emitir pareceres sobre políticas educacionais e fiscalizar o cumprimento da legislação do setor. O temor dos especialistas diz respeito aos critérios de escolha que serão adotados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro

Ensino médio: determinação política e investimentos para viabilizar período integral

necessita de profundas mudanças Compartilhe Eduardo Marini , 7 de janeiro de 2020 / 0 Uma nova lei, que amplia o tempo mínimo de permanência do aluno na escola de 800 para mil horas anuais até 2022; organização curricular mais flexível, adaptada às diretrizes da recém-definida Base Nacional Comum Curricular, a BNCC; a boa nova dos itinerários formativos, compostos

Biologia celular, educação antirracista e currículo decolonial: experiências didáticas inovadoras na formação inicial no curso de Ciências Biológicas

O artigo apresenta experiências didáticas realizadas na formação inicial – primeiro semestre – com discentes do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal da Paraíba, de modo a cumprir orientações da Lei de Diretrizes e Bases (1996) e da Lei n° 10.639/2003. Utilizou-se a metodologia de apresentação de painel, com o propósito de aplicar de forma

Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?

O texto discute a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014

A tríade da Reforma do Ensino Médio brasileiro: Lei nº 13.415/2017, BNCC e DCNEM

Este artigo discute a relação entre a Lei n.º 13.415/2017, a Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Busca analisar a Reforma do Ensino Médio, destacando as audiências públicas, os elementos controversos na proposta para formação e expondo a sua vinculação com organismos internacionais no direcionamento

Professores interessados em cursar licenciaturas já podem se cadastrar

que precisam adequar sua formação ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As informações vão servir de base para o planejamento dos programas de formação inicial de professores da educação básica a serem implementados em 2020. Os interessados devem cadastrar seus currículos na Plataforma Capes de Educação Básica e preencher os formulários

Professores interessados em cursar licenciaturas já podem se cadastrar

que precisam adequar sua formação ao exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As informações vão servir de base para o planejamento dos programas de formação inicial de professores da educação básica a serem implementados em 2020. Os interessados devem cadastrar seus currículos na Plataforma Capes de Educação Básica e preencher os formulários

Regimento escolar: o que é e para que serve

a sua versão com base em uma referência comum. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outros marcos legais estaduais e municipais fazem parte do conteúdo de todo regimento escolar. Aqui, você pode acessar um modelo de regimento. Mas, lembre-se que ele deve ser adaptado à realidade da sua escola. Depois de construído coletivamente

Como funcionam as escolas que serão militarizadas com financiamento do governo Bolsonaro

da liberdade de aprender, de ensinar, da gestão democrática do ensino e do pluralismo de ideias. "Isso significa retroceder naquilo que se conquistou na Constituição, na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], nos planos de educação. Com esse modelo de escola, até a participação da comunidade escolar fica prejudicada, porque se tem um modelo de hierarquia

O canal de denúncias nas escolas

de sua cor ideológica, ao justificar a iniciativa Damares alegou que o governo Bolsonaro está cumprindo apenas o que determina a lei. E, em vez de buscar fundamento jurídico na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ela invocou um dispositivo da Convenção de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mais conhecido

Escolas públicas sofrem com baixa qualidade do ensino de inglês

Públicas para o Ensino de Inglês, o levantamento avalia o panorama que receberá, no ano que vem, as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2018, o ensino da língua inglesa passará a integrar o currículo como matéria obrigatória. Desafios A pesquisa aponta dois