Professores desobedecem ordem da Justiça de desocupação e continuam na Câmara de Breves

). Os professores informaram que a categoria vai resistir até que a Prefeitura de Breves aceite discutir o projeto de lei que envolve cortes nos salários e benefícios e a redução do ano letivo no município. Os manifestantes ocupam o prédio há uma semana e são contra um projeto de lei apresentado pelo prefeito Toninho Barbosa (PMDB), que reduz benefícios salariais previstos

RJ corta gastos com educação pela metade em dez anos, mostra estudo feito pela Assembleia Legislativa

de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafe). O estudo aponta que apenas 13% dos investimentos em educação previstos para 2017 foram realmente feitos - ou seja, só foram aplicados R$ 32 milhões dos R$ 257 milhões previstos para o ano. Por lei, os gastos com educação devem corresponder a 25% das receitas, mas de acordo com a comissão, há três anos esse percentual tem sido

Professores continuam acampados na Câmara de Breves contra projeto de lei que reduz salários

O protesto dos professores na Câmara Municipal de Breves, na ilha do Marajó, continua nesta terça-feira (19). Os manifestantes ocupam o prédio há quase uma semana e são contra um projeto de lei apresentado pelo prefeito Toninho Barbosa (PMDB), que reduz benefícios salariais previstos no plano de cargo, carreira e salário. Uma reunião estava prevista

Base Nacional Comum Curricular: entenda o que muda na sala de aula

, que traziam algumas orientações a respeito do que deveria ser ensinado em sala de aula. Apesar de o país nunca ter tido um documento com este, a Constituição de 1988 já determinava a fixação de "conteúdos mínimos para o ensino fundamental". Ao longo dos anos, a sinalização para a confecção da Base foi reafirmada com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996

Programa de bolsas de estudo para o ensino superior em PE abre inscrições nesta segunda-feira

. Para os demais, é equivalente a R$ 135. Os valores citados são repassados para às autarquias responsáveis, que vão abater da mensalidade dos alunos aprovados. Em outubro, o governo estadual anunciou mudanças no programa. Além da prioridade para cursos de ciências exatas, a nova lei estabelece também a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem

O novo Ensino Médio

Desde 2016, o país tem voltado sua atenção para a discussão sobre a Reforma do Ensino Médio, estabelecida pela Medida Provisória 746/2016. As mudanças foram propostas em caráter de urgência no documento e, após a aprovação do Poder Legislativo, já estão prescritas em caráter de lei. No entanto, a adaptação concreta das escolas às normas do Novo Ensino Médio

Aberto período de recursos para participantes que selecionaram a opção de isenção errada no Enem 2017

) e desejam o reembolso do valor. Só têm direito a receber o valor de volta os participantes que solicitaram a isenção de pagamento da taxa de inscrição e escolheram, de forma equivocada, a opção na qual se enquadram: se pela Lei 12.799 ou pelo Decreto 6.135. Participantes nessa situação devem mandar um e-mail para o endereço recursoisencao@inep.gov.br com nome

Desafio de currículo nacional será levá-lo a todas as redes municipais

para o ensino fundamental. Aprovada em 1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) também reforçou essa necessidade e, em 2014, o Plano Nacional de Educação colocou a construção do documento como uma das metas. Uma primeira versão foi conhecida em setembro de 2015, ainda no governo Dilma. Houve uma consulta pública pela internet e análises técnicas, que geraram

Aprovação da Base Curricular divide educadores

e o que deve ser desenvolvido em cada faixa etária. Ensino religioso: A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira determina que a oferta do ensino religioso é obrigatória, mas a matrícula facultativa. A Base traz as diretrizes para o ensino desse tema nas escolas, adotando uma abordagem inter-religiosa, norteada por princípios éticos. O CNE determina

Governo anuncia implantação de ensino militarizado em mais 15 escolas de Roraima em 2018

com ensino militar", explicou a secretária. Segundo a Secretaria de Educação, em cada escola serão empregados 15 militares. Ao todo, 225 policiais e bombeiros serão envolvidos na implantação das novas escolas militares. Com essa ampliação, o governo cria o Programa de Militarização das Escolas Estaduais de Roraima, que faz uma alteração em lei para permitir que tanto

Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas

, e foi recolocado antes da votação. Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

, 13/12, por um adicional de R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao Fundeb, o que significa que pela primeira vez essa complementação superará seu valor mínimo definido por Lei. Os R$ 2,9 bilhões restantes foram destinados para reserva de contingência (R$ 1,7 bilhão), para construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha (R$ 1 bilhão

CPI vai investigar se ano letivo em escolas de Tarauacá encerrou sem cumprir carga horária determinada pelo MEC

, o gestor garantiu que não houve prejuízos, porque as 800 horas aulas, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram cumpridas. “Foi feito um calendário no início do ano e ele foi refeito. A LDB determina 200 dias letivos ou 800 horas anuais, e foi o que a gente fez. Adequamos o calendário para que pudéssemos cumprir as horas

Ensino médio em tempo integral no DF é aprovado pela Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última terça (12), o projeto de lei que institui o Programa Ensino Médio em Tempo Integral nas escolas públicas de Brasília. O texto foi encaminhado pelo Palácio do Buriti à Casa em novembro. A proposta prevê a implementação, de forma progressiva, do ensino em tempo integral nas instituições do DF

O drama dos professores temporários da rede estadual

, mas oferecendo salário menor e quase nenhum direito. O caso mais emblemático e numeroso desses empregos precarizados são os professores categoria “O”. Esse tipo de contratação surgiu com a Lei Complementar 1.093/2009, que inicialmente previa o prazo máximo de 12 meses de serviço, limitado ao ano letivo fixado no calendário escolar. E, para mascarar o vínculo de emprego

Aluno de 15 anos discute e dá voadora em inspetor de escola no interior de SP; veja

. O delegado informa que o caso foi reportado à Vara da Juventude. "Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre o futuro do garoto. A possibilidade de internação é uma das penas previstas em lei."

CNE retira gênero e orientação sexual da Base Curricular

, incluindo também variações culturais. O novo documento afirma que “mais de 250 línguas são faladas no país” e destaca que a lei que oficializou a Libras em 2002 tornou possível “realizar discussões relacionadas à necessidade do respeito às particularidades linguísticas da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares.” Conselho Nacional de Educação

Escola com fama de violenta retira grades: 'Precisa acreditar no jovem'

, um professor de história de 34 anos beneficiado pela política de cotas raciais instituída por lei em 2013, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), que destina no mínimo 20% das vagas na administração municipal para negros, negras ou afrodescendentes. Olhando do lado de fora, parece que continua tudo igual: grades e telas de ferro recobrem ostensivamente

Escola do século 21 terá que ensinar a ter concentração, diz secretário do ES

projeto sem recurso para implementar. Estamos projetando a expansão gradativa da rede escolar já avaliando o que a situação econômica e financeira do Estado suporta: qualquer governo que entre tem o plano e a garantia financeira. A segunda é instituir as políticas por lei, depois de debate Há quatro ações. A primeira é um planejamento que envolva sustentabilidade

Claudia Costin: Precisamos garantir com urgência o direito de aprender

A Constituição de 1988, num país que ainda não lograra universalizar o acesso ao ensino fundamental, incluiu disposição que previa uma Base Nacional Comum Curricular, depois consagrada na Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Em 2014, já com as crianças e jovens na escola, porém com resultados de aprendizagem muito aquém do desejável, novamente se estabeleceu