Brasil Educação

Aprovação da Base Curricular divide educadores

CNE votou documento nesta sexta-feira
BNCC irá nortear os currículos das escolas de todo país Foto: shutterstock.com/PanyaStudio
BNCC irá nortear os currículos das escolas de todo país Foto: shutterstock.com/PanyaStudio

RIO- O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental nesta sexta-feira, mas a conclusão do processo dividiu opiniões entre educadores. Enquanto alguns comemoraram a aprovação do documento, que deve nortear os currículos de todo país, outros apontam que o texto tem falhas graves em relação à progressão de habilidades a serem desenvolvidas e até mesmo no perfil geral da Base, que seria direcionado a um modelo conteudista.

A BNCC foi aprovada por 19 votos a 3 após longas discussões no Conselho e divergências entre membros. Em relação a um dos pontos mais polêmicos do documento, o CNE acatou a supressão de menções a questões de gênero e sexualidade, proposta pelo MEC. Entre as mudanças, a BNCC estabelece a antecipação da alfabetização para o 2º ano do ensino fundamental e detalha o que é esperado da aprendizagem dos estudantes nessa etapa. Apesar disso, a educadora Ilona Becskeházy aponta que o documento deixou a desejar no que diz respeito ao segundo segmento do ensino fundamental.

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- O documento que foi aprovado trouxe um texto que abriu a caixa preta da alfabetização. Estávamos nas trevas e isso melhorou. Mas no  segundo segmento do ensino fundamental há uma nuvem, está completamente bagunçado. Falta foco nas competências. É necessário dizer que o aluno tem que compreender um texto de determinado nível. No Brasil, os professores têm uma formação frágil, se não há uma ideia de progressão ano a ano, a educação acaba empurrando o aluno que chega ao 9 º ano e não sabe o necessário- argumenta.

Ilona critica a oportunidade perdida pelo Estado de fazer um trabalho melhor na Base, mas afirma que é importante ter um documento aprovado, ainda que ele não seja o ideal.

- Do ponto de vista político, foi melhor aprovar o texto agora. Qualquer melhora no quadro é mais satisfatório do que ficar indefinidamente discutindo o assunto, porque é um risco enorme ficar sem essa diretriz - diz a educadora, acrescentando que é necessário, por outro lado, estar atento aos riscos de um texto falho:

-A consequência de uma política pública bagunçada é que, normalmente quem tem mais informação se organiza sozinho e quem tem menos informação fica perdido. Os professores bem informados vão ler a Base e ter uma ideia do que devem fazer, os professores mal formados podem ficar perdidos.Nesse ponto, a gente perdeu uma super oportunidade de corrigir problemas históricos.

Base Nacional Comum Curricular
O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para o currículo das escolas.
Como é hoje?
Orientações
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
BNCC
Escolas
Cronologia
Junho de 2015:
O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos das escolas de todo país.
Setembro de 2015:
Especialistas de 35 universidades elaboram uma versão preliminar do documento. No mesmo mês foi aberta uma consulta pública sobre o texto, que foi encerrada em março de 2016, com cerca de 12 milhões de contribuições.
Maio de 2016:
É divulgada a 2ª versão da Base e contribuições são incorporadas ao texto. Também foram ajustadas, principalmente, História e Português
Junho de 2016:
De junho a agosto, o MEC realiza seminários estaduais para discutir a segunda versão do texto.
Abril de 2017:
O MEC divulga o que era para ser a 3ª e última versão da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e encaminha o texto para o CNE. A Base para o Ensino Médio, que também deveria ter sido divulgada, não ficou pronta. Esse documento só deverá ser divulgado em 2018.
Dezembro de 2017
CNE aprova o texto da Base Nacional Comum. O pleno do Conselho é composto por 24 membros. O texto da BNCC foi aprovado com 19 votos a favor e 3 contra. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, fez um voto simbólico e um dos conselheiros estava ausente por motivos de saúde.
Principais pontos
A
B
C
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC
Antecipação da alfabetização:
Os alunos do ensino fundamental devem ser alfabetizados até o final do 2º ano e o aprofundamento desse processo deve ser feito ao longo dos anos seguintes. Essa definição contraria o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), que coloca a alfabetização até o fim do 3º ano. A Base explica melhor o que espera da alfabetização e reorganiza os eixos do processo como “Oralidade”, “Análise linguística/ Semiótica", “Leitura/escuta", “Produção de textos”. A progressão da educação infantil para o ensino fundamental também fica mais clara e o texto também explicita quais elementos da educação infantil servem como base para o letramento.
Orientação sexual e gênero:
O CNE acatou a sugestão do MEC excluiu da BNCC os termos relacionados à questão de gênero e orientação sexual. O Conselho emitirá orientações específicas sobre o tema posteriormente. No parecer, a justificativa é que “a temática ‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates".
Educação Infantil:
A etapa que até pouco tempo não estava incluída na educação básica ganha contornos claros pela primeira vez. O texto referente a ela tenta valorizar aspectos como a brincadeira e a criança como protagonista de seu desenvolvimento. Também haverá maior clareza em relação à progressão de aprendizagem e o que deve ser desenvolvido em cada faixa etária.
Ensino religioso:
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira determina que a oferta do ensino religioso é obrigatória, mas a matrícula facultativa. A Base traz as diretrizes para o ensino desse tema nas escolas, adotando uma abordagem inter-religiosa, norteada por princípios éticos. O CNE determina que o órgão vai deliberar se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no ensino fundamental.
Tecnologia:
Após a reivindicação de educadores a Base incluiu habilidades relacionadas às novas tecnologias. Na área de Língua Portuguesa, por exemplo, os alunos devem aprender a analisar textos que circulam nas redes sociais, blogs, entre outros. E trabalhar diferentes tipos de linguagens como gifs, memes, fanfics, vídeos, playlists. Eles também devem aprender a identificar informações confiáveis e notícias falsas.
Próximos passos
Agora, a BNCC é encaminhada para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. O Conselho estabelece que o documento deve ser colocado em prática até no máximo o início do ano letivo de 2020. Cinco anos após esse prazo, o documento deve passar por uma revisão. Já as avaliações e exames em larga escala, como o Enem, terão um ano para se alinhar à BNCC.
Base Nacional Comum
Curricular
O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para o currículo das escolas.
Como é hoje?
Orientações
BNCC
Escolas
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
Cronologia
Junho de 2015:
O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos das escolas de todo país.
Setembro de 2015:
Especialistas de 35 universidades elaboram uma versão preliminar do documento. No mesmo mês foi aberta uma consulta pública sobre o texto, que foi encerrada em março de 2016, com cerca de 12 milhões de contribuições.
Maio de 2016:
É divulgada a 2ª versão da Base e contribuições são incorporadas ao texto. Também foram ajustadas, principalmente, História e Português
Junho de 2016:
De junho a agosto, o MEC realiza seminários estaduais para discutir a segunda versão do texto.
Abril de 2017:
O MEC divulga o que era para ser a 3ª e última versão da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e encaminha o texto para o CNE. A Base para o Ensino Médio, que também deveria ter sido divulgada, não ficou pronta. Esse documento só deverá ser divulgado em 2018.
Dezembro de 2017
CNE aprova o texto da Base Nacional Comum. O pleno do Conselho é composto por 24 membros. O texto da BNCC foi aprovado com 19 votos a favor e 3 contra. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, fez um voto simbólico e um dos conselheiros estava ausente por motivos de saúde.
Principais pontos
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC
A
B
C
Antecipação da alfabetização:
Os alunos do ensino fundamental devem ser alfabetizados até o final do 2º ano e o aprofundamento desse processo deve ser feito ao longo dos anos seguintes. Essa definição contraria o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), que coloca a alfabetização até o fim do 3º ano. A Base explica melhor o que espera da alfabetização e reorganiza os eixos do processo como “Oralidade”, “Análise linguística/ Semiótica", “Leitura/escuta", “Produção de textos”. A progressão da educação infantil para o ensino fundamental também fica mais clara e o texto também explicita quais elementos da educação infantil servem como base para o letramento.
Orientação sexual e gênero:
O CNE acatou a sugestão do MEC excluiu da BNCC os termos relacionados à questão de gênero e orientação sexual. O Conselho emitirá orientações específicas sobre o tema posteriormente. No parecer, a justificativa é que “a temática ‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates".
Educação Infantil:
A etapa que até pouco tempo não estava incluída na educação básica ganha contornos claros pela primeira vez. O texto referente a ela tenta valorizar aspectos como a brincadeira e a criança como protagonista de seu desenvolvimento. Também haverá maior clareza em relação à progressão de aprendizagem e o que deve ser desenvolvido em cada faixa etária.
Ensino religioso:
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira determina que a oferta do ensino religioso é obrigatória, mas a matrícula facultativa. A Base traz as diretrizes para o ensino desse tema nas escolas, adotando uma abordagem inter-religiosa, norteada por princípios éticos. O CNE determina que o órgão vai deliberar se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no ensino fundamental.
Tecnologia:
Após a reivindicação de educadores a Base incluiu habilidades relacionadas às novas tecnologias. Na área de Língua Portuguesa, por exemplo, os alunos devem aprender a analisar textos que circulam nas redes sociais, blogs, entre outros. E trabalhar diferentes tipos de linguagens como gifs, memes, fanfics, vídeos, playlists. Eles também devem aprender a identificar informações confiáveis e notícias falsas.
Próximos passos
Agora, a BNCC é encaminhada para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. O Conselho estabelece que o documento deve ser colocado em prática até no máximo o início do ano letivo de 2020. Cinco anos após esse prazo, o documento deve passar por uma revisão. Já as avaliações e exames em larga escala, como o Enem, terão um ano para se alinhar à BNCC.

Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica o texto aprovado. Segundo ele, o modelo do documento prioriza um ensino pautado em avaliações de larga escala, o que prejudica a aprendizagem efetiva dos alunos.

- A Base nasce velha. Em termos de conteúdo, no geral,  é uma base que estimula um educação conteudista por sua estrutura de escolarização por série. O que se percebe é que essas definições servindo como camisa de força impedem o currículo de ser alimentado por projetos, como acontece em diversos locais do mundo. A forma como ela foi estruturada pensa em resultados nas avaliações de larga escala e não em um processo curricular. A Base não conseguiu quebrar a lógica e tornar o currículo maior que a avaliação.

Ele destaca ainda que, embora tenha sido aprovado, o documento enfrentará dificuldades de implementação:

- A ideia é que a Base fosse além do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), que fosse um instrumento curricular que orientasse a formação do professores e as estratégias de trabalho na sala de aula, mas o documento não está legitimado pelos docentes, os formadores deles também não concordam com ela. A consequência desse conflito é que, ao longo do tempo, ela deixa de ser implementada.

Diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne discorda. Ele afirma que embora possa haver falhas, mas a existência de um documento que defina o que cada estudante deve aprender é um passo fundamental para a educação brasileira.

- A coisa mais importante de hoje foi a aprovação da Base.  Em muitas áreas, o conteúdo é muito bom e melhor do que acontece na maioria das escolas. No debate sobre a Base as pessoas estão sempre discutindo uma qualidade ideal e não comparam com a realidade, onde o livro didático não conversa com avaliação, a formação dos professores é descolada do que o aluno precisa para progredir. Esse documento dará coerência para o sistema.

Mizne aponta ainda que a perspectiva é que o documento seja aperfeiçoado ao longo do tempo, o que faz com que arestas apontadas pelos críticos possam ser aparadas no futuro.

- Essa é a primeira vez, por exemplo, que há uma discussão sobre as competências socioemocionais. A Base está estruturada por áreas do conhecimento e deixa claro os objetivos de aprendizagem. Atualmente, na imensa maioria das salas ninguém tem a menor ideia do que está sendo ensinado. A aprovação é um grande salto. Não acho que a Base torna a educação conteudista, que limite a discussão sobre gênero, ela apenas coloca o essencial. Vamos ter uma revisão do documento daqui a cinco anos para fazer correções. Não podíamos perder de vista a oportunidade de colocar a aprendizagem dos alunos em primeiro lugar.