Ministro da Educação diz não ter responsabilidade sobre volta às aulas e desigualdade de ensino

de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual e não é agora que a gente, por meio do MEC, vai conseguir deixar todos iguais. 'A biologia diz que não é normal' Ao comentar o planejamento da pasta para a Base Nacional Comum Curricular, Milton Ribeiro, teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana, criticou a educação

Senado aprova lei que proíbe cancelamento de bolsas de estudos do governo até o fim de 2021

das instituições e promove cooperação com universidades estrangeiras para o intercâmbio de alunos. A coordenação atua também na formação de professores da educação básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a União, os estados e os municípios têm de incentivar a formação (licenciatura) dos professores da educação básica, que vai da pré-escola

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

), dentre outras. Seguindo o planejamento, o governo do estado publicou, recentemente, uma Portaria Conjunta, entre as secretarias de Educação e da Saúde, que estabelece as diretrizes para as medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais. Minas Gerais As academias

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova lei

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

e que aguardará a publicação do acórdão para avaliar a decisão. Esses percentuais são calculados com base no conceito de Manutenção e Desenvolvimento da educação, definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação. A LDB exemplifica aquilo que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento, o que inclui salários e recursos pedagógicos, por exemplo, mas exclui

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

os limites da judicialização para a efetividade das políticas públicas. A concepção está abrigada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e pelo Plano Nacional de Educação (de 2014). Esses documentos estabelecem critérios básicos como tamanho de turmas, formação de professores, salários, bibliotecas, laboratórios, quadras poliesportivas cobertas e material

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

o relatório do Inep, destacando, porém, que "os resultados estão bastante aquém daqueles que desejamos para a educação nacional". Para a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, entidade que também monitora em relatório o avanço do PNE, os números até agora apontam para um "descumprimento quase total da lei". "No ritmo que se tem avançado, cerca de 85

São Paulo recria magistério para formar assistente de professor

nas escolas, como assistente de professor. O antigo magistério também era uma das opções do ensino médio, que antes tinha outros nomes, como segundo grau ou colegial, a depender da época. A diferença é que formava professores, e não assistentes, do infantil e fundamental 1 (pré-escola e primário), sem a necessidade de diploma universitário. Com a Lei de Diretrizes

Sacrifiquei a vida pessoal para defender verbas da educação, diz deputada

uma "consultoria" a ela. "Quando veio essa pessoa, era a Dorinha. Ela foi a primeira pessoa que botou a LDB [Lei de Diretrizes e Bases, que rege a educação no país] na minha mão", diz. À época, Dorinha era professora na Unitins e, segundo Nilce, dava palestras sobre a LDB em escolas de diferentes cidades. Meses depois, Dorinha foi chamada para trabalhar na coordenação

Pressa para votar Fundeb

dos profissionais da educação. O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos

de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. "[...] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando

Aras se manifesta contra lei municipal que proibiu ideologia de gênero nas salas de aula

/Valor Em posicionamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, Aras não entra no mérito da discussão e diz apenas que a legislação municipal invadiu competência da União. "A vedação imposta naquele âmbito local invade, assim, o campo privativo do legislador federal para definir diretrizes e bases da educação nacional", afirma. Para o PGR

Debora Garolafo - A importância do Fundeb para a Educação

na formação continuada de professores, construção de material didático, aquisição de equipamentos, construção e reformas das escolas, entre outros. No entanto, o valor não pode ser utilizado para profissionais designados em desvio de função, usar no pagamento da merenda escolar, entre outras despesas descritas no artigo 71 da lei de diretrizes e bases (LDB). Novo

Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb

procedimento no Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esta lei define o que deve ser considerado como aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. O governo diminui os recursos para pagamento de profissionais, pois prevê a utilização do Fundeb para pagamento de inativos e alteração dos limites de subvinculação Ao possibilitar tal

Milton Ribeiro toma posse como quarto ministro da Educação no governo Bolsonaro

Médio (Enem) 2020; orientar e dar apoio às redes para o ano letivo na pandemia; implantar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fundeb O Fundeb financia a educação básica, pagando desde reformas em escolas até salário de professores. Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: vence em 31 de dezembro deste ano

Os 10 grandes desafios que o Novo Ministro da Educação terá pela frente

; O Novo Ensino Médio foi previsto em 2014, no Plano Nacional de Educação e surgiu de mudanças na Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional (LDB), Novas Diretrizes Curriculares e a elaboração na Base Nacional Comum Curricular. Tem como proposta três frentes importantes como o desenvolvimento do protagonismo dos estudantes considerando seu projeto de vida

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

Em manifestação enviada ao Congresso em 2016, a Procuradoria-Geral da República classifica de "inconstitucional" a proposta de incluir o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional Base Após pressão da bancada evangélica do Congresso em 2017, o governo Michel Temer (MDB) retira ao menos dez menções a gênero da versão final da Base Nacional

Coleção propõe reflexões sobre equidade de gênero

problematizações sobre sua aplicabilidade. Pensar a igualdade entre homens e mulheres, a superação de desigualdades, discriminações e violências, as abordagens trazidas pela Carta Magna e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, confere importância a esta discussão, que ainda tem um caminho possível e necessário para ser trabalhado nas escolas. Dessa

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais