‘Brasil em Constituição’: os avanços na educação e proteção das crianças

o que que vocês querem’. Aí nos entregou lá uma cadeira - puxamos mais outra, porque éramos dois -, eu sentei na máquina e ensaiamos uma redação. Artigo 227: é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação", conta o professor Didonet. A juventude

STF pode ser chave para ampliação de creches

de até 5 anos de idade, sendo a matrícula obrigatória a partir dos 4 anos e facultativa de 0 a 3 anos. Somado a isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude. Com base nesse arcabouço legal, o entendimento jurídico no Brasil sobre a oferta de vagas

Política para e com as juventudes

, mas ainda falhamos como país em garantir políticas públicas a essa faixa etária. Desde 2013, quando foi aprovado o Estatuto da Juventude, esse público aguarda a efetivação dos seus direitos em uma política de Estado. É uma geração inteira que se tornou adulta sem enxergar o compromisso público com suas demandas. A ponto de "juventude" não ter orçamento garantido

Macaé realiza mutirão para evitar a evasão escolar na rede pública

Macaé (RJ) realizou um mutirão nesta quinta-feira (25) par evitar a evasão escolar e normalizar a frequência de alunos da rede pública de ensino. A ação, a segunda com o mesmo objetivo, ocorreu na Cidade Universitária e envolveu órgãos como Secretaria Municipal de Educação, 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e Ministério Público, através

Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas

aprendem? E os que não conseguem? E os que não têm rede de internet, instrumentos de Tecnologia da Informação?’ Então para os piores não tem nada, só tem para os melhores, que são a sociedade meritocrática. Como foi sua participação na formulação do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente? O que mudou no dia a dia quando o direito dos menores passou a estar

ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’

Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou 16 países latino-americanos

Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas

. Com a MP, o trabalho precisará ser refeito. A MP tem prazo para ser convertida em lei até setembro. Quando ela foi publicada, o deputado Marco ​Bertaiolli (PSD-SP), relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, se comprometeu a retirar esses e outros pontos no relatório do Estatuto do Aprendiz. "As alterações propostas nessa medida provisória são

Protagonismo do estudante ganha força quando refletido no currículo

do currículo mineiro levou em consideração a perspectiva legal de normativas que garantem ao jovem sua inserção e direitos na sociedade. Ela ressalta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069, de 1990, e o Estatuto da Juventude, de 2013. "São instrumentos fundamentais para a proteção integral dos jovens, permitindo que as juventudes brasileiras passassem

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

caso os pais ou responsáveis incorram em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ou se a avaliação evidenciar progresso insuficiente do aluno. A escola ficará responsável por controlar a frequência do aluno —o mínimo é de 75% do total de horas letivas para aprovação. Caso aprovada, a lei entra em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação

A boa política é a dos jovens

jovens dessa faixa se cadastrou na Justiça Eleitoral. A baixa proporção pode ser um indicativo de desinteresse da juventude pela política. Precisamos valorizar nossa jovem democracia e a importância do voto. Todos devem ir às urnas. A atual fase democrática tem apenas 34 anos. Escolhemos presidentes somente para os últimos oito mandatos. Eu, Gilberto Kassab

'Não existe uma agenda inovadora para o País que atraia a juventude'

com a democracia brasileira e os rumos do País. Esse direito ao voto garantido na Constituição também trouxe avanços do ponto de vista de compreensão de uma juventude mais autônoma. Porque, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser uma peça importante, ainda tem um caráter mais ligado à tutela, à proteção, e não tanto a uma ideia de autonomia, como o Estatuto

Dossiê aponta descaso do governo federal na pandemia com direitos à saúde e educação de crianças e adolescentes

termos ligados à infância e à juventude, tais como "criança", "adolescente", "jovem" e "infantil" no período de março de 2020 a setembro de 2021, com atualização de dados sobre vacinação em fevereiro de 2022. Os resultados serão apresentados no VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira

Alunas de escola de SP dizem ter sido tiradas da sala por causa de suas roupas

não estão devidamente conscientes dos seus papéis pedagógicos e da função educacional e social da escola. E muitos sequer respeitam as legislações de proteção à infância e juventude. Direitos e cidadania deveria ser uma matéria obrigatória nas escolas. E houve a discriminação de gênero neste caso, já que as meninas foram discriminadas pelas vestimentas

O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

ou imatura. Dessa forma, se tem um acolhimento diferenciado do Estado, como está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", explica Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA. O promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo, Fernando Simões, completa que para os adolescentes não

Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica

determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade

Cerca de 39 mil alunos voltam às aulas presenciais nesta segunda em Petrópolis

, ao fim do calendário vacinal contra a Covid os órgãos tutelares e a Vara da Infância serão informados sobre a falta de comprovação, como especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já para os profissionais da Educação, a regra é diferente. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dos 4.300 profissionais

Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil

dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder

Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público

, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina

Adolescência não é virose, a gente não tem que ‘esperar passar’

quando você era pequenininho, mas eu entendo que você cresceu’. Dê o passaporte para o seu filho, ‘você tem outro estatuto na sociedade, você tem outro estatuto na nossa casa, mas o meu amor por você continua aqui, igualzinho’. Leia também: ‘Uma criança que se sente inferior ou que está sofrendo bullying não tem capacidade de estudar’

Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda

, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Segundo Iberê de Castro Dias, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São