PALAVRA-CHAVE BUSCADA
127 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’
- 13/07/2022
- Radar de Imprensa
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Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou 16 países latino-americanos
Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas
- 11/07/2022
- Radar de Imprensa
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. Com a MP, o trabalho precisará ser refeito. A MP tem prazo para ser convertida em lei até setembro. Quando ela foi publicada, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, se comprometeu a retirar esses e outros pontos no relatório do Estatuto do Aprendiz. "As alterações propostas nessa medida provisória são
Protagonismo do estudante ganha força quando refletido no currículo
- 20/05/2022
- Radar de Imprensa
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do currículo mineiro levou em consideração a perspectiva legal de normativas que garantem ao jovem sua inserção e direitos na sociedade. Ela ressalta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069, de 1990, e o Estatuto da Juventude, de 2013. "São instrumentos fundamentais para a proteção integral dos jovens, permitindo que as juventudes brasileiras passassem
Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro
- 18/05/2022
- Radar de Imprensa
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caso os pais ou responsáveis incorram em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ou se a avaliação evidenciar progresso insuficiente do aluno. A escola ficará responsável por controlar a frequência do aluno —o mínimo é de 75% do total de horas letivas para aprovação. Caso aprovada, a lei entra em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação
A boa política é a dos jovens
- 02/05/2022
- Radar de Imprensa
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jovens dessa faixa se cadastrou na Justiça Eleitoral. A baixa proporção pode ser um indicativo de desinteresse da juventude pela política. Precisamos valorizar nossa jovem democracia e a importância do voto. Todos devem ir às urnas. A atual fase democrática tem apenas 34 anos. Escolhemos presidentes somente para os últimos oito mandatos. Eu, Gilberto Kassab
'Não existe uma agenda inovadora para o País que atraia a juventude'
- 15/04/2022
- Radar de Imprensa
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com a democracia brasileira e os rumos do País. Esse direito ao voto garantido na Constituição também trouxe avanços do ponto de vista de compreensão de uma juventude mais autônoma. Porque, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser uma peça importante, ainda tem um caráter mais ligado à tutela, à proteção, e não tanto a uma ideia de autonomia, como o Estatuto
Dossiê aponta descaso do governo federal na pandemia com direitos à saúde e educação de crianças e adolescentes
- 30/03/2022
- Radar de Imprensa
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termos ligados à infância e à juventude, tais como "criança", "adolescente", "jovem" e "infantil" no período de março de 2020 a setembro de 2021, com atualização de dados sobre vacinação em fevereiro de 2022. Os resultados serão apresentados no VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira
Alunas de escola de SP dizem ter sido tiradas da sala por causa de suas roupas
- 18/03/2022
- Radar de Imprensa
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não estão devidamente conscientes dos seus papéis pedagógicos e da função educacional e social da escola. E muitos sequer respeitam as legislações de proteção à infância e juventude. Direitos e cidadania deveria ser uma matéria obrigatória nas escolas. E houve a discriminação de gênero neste caso, já que as meninas foram discriminadas pelas vestimentas
O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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ou imatura. Dessa forma, se tem um acolhimento diferenciado do Estado, como está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", explica Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA. O promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo, Fernando Simões, completa que para os adolescentes não
Rede municipal de ensino de SP tem 595 crianças na fila por vaga em creche específica
- 16/02/2022
- Radar de Imprensa
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determinadas e que há vagas em outras unidades, mas que, por lei, alunos de creche não são obrigados a frequentar as aulas. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, porém, é previsto em lei (Art. 54, parágrafo V) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que assegura, ainda, atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade
Cerca de 39 mil alunos voltam às aulas presenciais nesta segunda em Petrópolis
- 12/02/2022
- Radar de Imprensa
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, ao fim do calendário vacinal contra a Covid os órgãos tutelares e a Vara da Infância serão informados sobre a falta de comprovação, como especifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já para os profissionais da Educação, a regra é diferente. Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), dos 4.300 profissionais
Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil
- 01/02/2022
- Radar de Imprensa
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dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder
Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Como o imunizante para crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina
Adolescência não é virose, a gente não tem que ‘esperar passar’
- 26/01/2022
- Radar de Imprensa
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quando você era pequenininho, mas eu entendo que você cresceu’. Dê o passaporte para o seu filho, ‘você tem outro estatuto na sociedade, você tem outro estatuto na nossa casa, mas o meu amor por você continua aqui, igualzinho’. Leia também: ‘Uma criança que se sente inferior ou que está sofrendo bullying não tem capacidade de estudar’
Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda
- 14/01/2022
- Radar de Imprensa
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, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Segundo Iberê de Castro Dias, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São
Escolas de SP são obrigadas a informar Conselho Tutelar caso pais não apresentem comprovante de vacinação de Covid das crianças
- 13/01/2022
- Radar de Imprensa
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As escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o conselho tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada (leia mais abaixo). De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Pais antivacina poderão ser denunciados ao Conselho Tutelar
- 10/01/2022
- Radar de Imprensa
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de Vigilância Sanitária). "A vacinação de crianças (0 a 12 anos), quando recomendada pelas autoridades sanitárias, como a Anvisa, passa a ser obrigatória. Isso está previsto claramente no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou. +Especialistas esperam ‘explosão’ de casos de Covid e Influenza em janeiro Ele disse que uma das atribuições das escolas
Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia
- 09/12/2021
- Radar de Imprensa
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Pública. Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos da infância e juventude e integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a legislação avançada que o Brasil dispõe, mas que não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição de 1988. Sobre o aumento
Ministério lança nova versão do ID Jovem
- 10/11/2021
- Radar de Imprensa
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do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013) e lançada em março de 2016, a Identidade Jovem é um documento que facilita que jovens de 15 a 29 anos de idade, com renda familiar de até dois salários mínimos, paguem meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos ou usem o transporte coletivo interestadual gratuitamente ou com descontos. Os detentores
O desafio da ressocialização
- 09/10/2021
- Radar de Imprensa
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É preciso cuidar da juventude brasileira. A afirmação parece óbvia, mas se torna desafiadora quando olhamos para os adolescentes em conflito com a lei e que precisam ficar em estabelecimentos de privação de liberdade. Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apontam que há cerca de 20 mil jovens em unidades de internação espalhadas