Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula

O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para alterar o novo ensino médio propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral. Para um grupo de entidades, a alteração proposta é ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contratação precária de a...

Quais os riscos de mandar o filho para a escola sem tomar vacina

"Olá, bom dia. Você pode me ajudar? Meu filho tem quatro anos, acho que vou precisar de comprovante de vacina de covid (...) para fazer a matrícula do meu filho no EMEI. Estou desesperada." Essa é a mensagem de uma mãe que responde a uma publicação de venda de comprovante vacinal em um dos muitos grupos antivacina no Facebook. A prática é muito comum, princi...

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

São Paulo – Especialistas criticam o Projeto de Lei (PL) 8035/14, aprovado na Câmara no último dia 20, que estabelece a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Segundo advogados e entidades em defesa dos direitos da infância e juventude que vêm contestando o tex...

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também a contrataçã...

MPCE cobra que escolas públicas e privadas impeçam uso de celular em sala de aula

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa terça-feira (6), que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e representantes de escolas particulares orientem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes duran...

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Nas últimas semanas, ao menos 20 municípios de Santa Catarina assinaram decretos para os casos de matrícula ou rematrícula nas redes municipais de ensino. Estão na lista cidades como Joinville, Blumenau, Criciúma, Jaraguá do Sul, Bru...

Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater

"Levei minha filha à escola numa época de Festa Junina e ela não quis entrar. Sua resistência e o pânico foram tanto que acabou fazendo xixi nas calças, começou a chorar e tremer. Eu a levei de volta para casa e tentei entender o que estava acontecendo. Foi quando me contou que não tinha amigos dentro do ambiente escolar e que tomava lanche e brincava sozinh...

Crime de bullying é inserido no Código Penal

No dia 15 de janeiro, foi sancionada a lei 14.811/2024, que insere os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro e transforma em "hediondos" alguns outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem no Projeto de Lei (PL) 4224/2021 feito pelo de...

A escola precisa judicializar os conflitos?

*Por Caio Lo Bianco e João Paulo Prado Depois de um ano marcado pelo aumento significativo nos ataques a escolas e pelo suicídio de crianças e adolescentes, foi sancionada a Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying. Na verdade, a amplitude dessa legislação vai além da tipificação desses eventos, introduzindo medidas essenciais de proteção à infân...

A bolsa para o Ensino Médio e a urgência de colocar as juventudes como prioridade

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O programa ‘Pé de Meia’, anunciado pelo ministro Camilo Santana e pelo Presidente Lula, que destinará R$ 6,1 bilhões de reais para estudantes de baixa renda do Ensino Médio do país, representa um passo importante para combater a evas...

Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação, que te...

Que corpo é esse? 30 anos de ECA: falando sobre proteção

Parte do conjunto de materiais Crescer sem violência, que discutem temáticas do Estatuto da Criança e Adolescente, o livro em quadrinhos tem o objetivo de disseminar informações e metodologias para o enfrentamento de formas de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A indignidade do trabalho infantil

Em sua mais recente pesquisa sobre o trabalho infantil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expôs a cruel e vexaminosa omissão do poder público diante de uma parcela expressiva de crianças e adolescentes. Mais de 1,9 milhão de brasileiros de 5 a 17 anos – 4,9% dessa faixa etária – exerceram atividades laborais em 2022, em prejuízo de seu...

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A escolha da educação como inimiga está explícita em dois projetos prestes a serem votados no Congresso Nacional. O primeiro é o substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) ao PL 5.230/2023, de autoria original do Executivo, q...

Sala de aula é lugar de paz e segurança

Sou de uma época em que, depois da família e do lar, o lugar mais sagrado era a sala de aula. Era o local onde nossos pais sabiam que seus rebentos estariam livres de qualquer tipo de violência. Aprendi que a escola era uma continuação da minha casa, onde os valores éticos e de respeito seriam perpetuados. Como eu, milhares de pessoas tinham esta certeza com...

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização - nas redes sociais - para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil. O pleito foi marcado pela polarização entre c...

Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ricardo Terto As eleições para os conselhos tutelares — que ocorrem no dia 1º de outubro — ainda são um evento pouco conhecido por boa parte dos eleitores brasileiros. Os conselheiros são responsáveis p...

As consequências das desigualdades para a juventude negra

No Brasil, o racismo é estruturante da violação de direitos humanos. Por isso, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, é um convite para refletirmos sobre a importância da promoção da educação antirracista e do enfrentamento ao racismo estrutural para a construção de uma sociedade mais equânime. As consequências de tal desigualdade e injustiça vão...

O que é genocídio da juventude negra?

No livro Discriminação Racial é Sinônimo de Maus-Tratos: A Importância do ECA para a Proteção das Crianças Negras, Daniel Bento Teixeira, advogado e diretor-executivo do CEERT, reflete quem é criança e quem é menor em nossa sociedade. Para ele, há dois universos de infância já segregados, sendo que a um deles é negada a própria existência como infância, já q...

Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil

Trabalho infantil: você o nota em seu dia a dia? Acompanhe a cena a seguir: "Nos faróis da Avenida Tiradentes, próximos da Estação Armênia do metrô, região central da cidade de São Paulo, meninos se reúnem aos fins de semana para fazer malabares. Mas não são apenas malabaristas. Com tinta no rosto e fantasiados de palhaços, tornam-se o colorido na cidade cin...