Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais

dispositivos constitucionais, comprometendo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, além de precarizar direitos de servidores e priorizar interesses privados em detrimento do interesse público", diz, no despacho, a relatora do processo, Marcia Dalla Déa Barone. "Os alicerces fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União Federal

Parcela da população com ensino superior quase triplica, mas ainda é inferior a 20% no Brasil, diz Censo

), o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e a política de cotas em universidades. A expansão da modalidade EAD (educação a distância), diz o pesquisador, também teve um impacto mais recente. A proliferação de cursos do tipo "sem muita regulação", no entanto, acende alerta sobre

Parcela de brancos com ensino superior é mais que o dobro da registrada entre pretos e pardos

% para 12,3%, no período. Entre os brancos, são 25,8% com ensino superior em 2022. Essa proporção era de 9,9%, em 2000, e 16,6% em 2010. O aumento da parcela da população preta e parda com ensino superior completo foi impulsionado pela Lei de Cotas Raciais, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012. Assim, há 12 anos todas as universidades federais

Paraná é o estado que mais investe em educação no país — e já colhe frutos

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes. A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes. O Paraná

Programas estadual e federal oferecem incentivos para licenciaturas e buscam reverter déficit de professores na rede pública

de reparar esse problema e diminuir o déficit de professores nas redes de ensino. Além do programa Professor do Amanhã, do governo do Rio Grande do Sul , que garante bolsas de estudos em cursos de formação de professores, o governo federal lançou recentemente o Pé-de-Meia Licenciaturas .  Esta iniciativa, que faz parte do programa Mais Professores, do Ministério

Justiça determina que colégios militares tenham cotas raciais e sociais

o compromisso com a igualdade racial e reduzir o racismo e o capacitismo estruturais e, mais ainda, o racismo e o capacitismo institucionais", escreveu o MPF. "Em se tratando os colégios militares de instituições mantidas por instâncias federais, devem adotar a política de cotas em seu certame. Nada justifica que o governo federal tente promover a igualdade fática

Educação para a cidadania: Brasil deve ter nova política nacional ainda neste trimestre

a necessidade de fortalecer a cultura da legalidade e os desafios para a formação de cidadãos mais críticos e participativos. Entre os destaques da programação, o diretor de Políticas da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento, confirmou que o governo federal está finalizando a Política Nacional de Educação Cidadã, prevista

Celular na escola: MEC lança guia para famílias desenvolvido com consultoria do Porvir

Material para famílias sobre a aplicação da Lei 15.100 destaca a importância do uso crítico da tecnologia em casa e reforça a necessidade de uma parceria entre famílias e escolas por Ana Luísa D'Maschio ilustração relógio 20 de fevereiro de 2025 Nesta quarta-feira (19), o governo federal publicou decreto oficializando a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta

Exército terá de adotar cotas em colégios militares, decide Justiça

o racismo e o capacitismo estruturais e, mais ainda, o racismo e o capacitismo institucionais", escreveu a procuradora, autora da ação civil pública. "Em se tratando os colégios militares de instituições mantidas por instâncias federais, devem adotar a política de cotas em seu certame. Nada justifica que o governo federal tente promover a igualdade fática no ensino

Medo e revolta por agressão covarde por causa de celular em sala de aula

do Amanhecer, em Planaltina, no Distrito Federal. O motivo da agressão teria sido a atitude do professor, de fazer cumprir a lei que determina a proibição de celulares na sala de aula. A determinação da escola é de que os alunos coloquem o celular todo dia em bolsas lacradas e entreguem à diretoria no início do turno. No entanto, durante a aula, o professor flagrou

Pé-de-Meia Licenciaturas: MEC amplia contato com alunos

Licenciaturas é apenas um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que foi estabelecido pelo Decreto nº 12.358/2025. O projeto busca valorizar os profissionais da educação, reconhecendo sua importância no processo de aprendizagem e na construção de políticas educacionais eficazes. Além do incentivo financeiro para licenciaturas, o programa conta

Regulamentação sobre celular nas escolas prevê exceções e regras de armazenamento

em 13 de janeiro de 2025, Reprodução/EBC/Arquivo O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), a regulamentação da lei que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar. De acordo com o decreto, a norma prevê exceções, como em casos médicos ou para alunos com deficiência que utilizam os dispositivos de forma assistiva. Além

O que é o uso pedagógico do celular?

do planejamento do professor. "Principalmente por ser uma ferramenta tão poderosa, não deve servir para distrair, mas para enriquecer, abrir novos horizontes e aprofundamentos sobre a discussão pedagógica que já vem sendo explorada pelos educadores com seus alunos", ressalta. O celular não é o mais importante A política instituída pelo governo federal em janeiro

Resultado do Fies 2025 sai nesta terça; serão 112 mil vagas no ano

, no segundo semestre. O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país. Fies e Fies Social Há duas modalidades desta política pública. A primeira é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode

Baixa escolaridade é fator de risco para declínio cognitivo no Brasil

A baixa escolaridade no Brasil figura atualmente como maior fator de risco para o declínio cognitivo, característica ligada a quadros de demência. A conclusão é de um estudo liderado pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eduardo Zimmer, com o apoio do Instituto Serrapilheira, e publicado no periódico The Lancet Global Health

Proibição de celular na escola é bem-vinda, mas não é suficiente

aprendizagem, e que seja implantada a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, que ainda não têm regulamentação definindo as regras práticas para adoção nos diferentes sistemas de educação brasileiros. Além disso, ele é a favor de que o Congresso Nacional retome a elaboração da lei sobre funcionamento das redes sociais. Redes sociais

Pé-de-meia de volta! Liberado o pagamento das parcelas e governo tem importante prazo que vence em 120 dias

Criado para atender os estudantes brasileiros de baixa renda, o programa do Pé-de-Meia disponibiliza uma série de pagamentos. No entanto, uma restrição no orçamento da iniciativa estava impedindo a liberação de recursos. Mas, nesta semana, uma solução foi encontrada pelo Governo Federal e os pagamentos do Pé-de-Meia serão liberados. Pé-de-meia de volta

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento. Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas

Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada no prazo de 120 dias, definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa quarta-feira (12), o plenário do Tribunal

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

Ao chegar ao Ministério da Educação, no início de 2023, Camilo Santana tinha dúvidas sobre como seriam os meses seguintes. Ele faria sua estreia em Brasília após mais de uma década na política do Ceará. O ex-governador, no entanto, tinha uma certeza: seu gabinete precisava de mudanças. Considerou a sala apertada, pouco iluminada e sem o espaço suficiente