Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

da discussão do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O fundo é alimentado por impostos recolhidos por estados e municípios. A União complementa o montante com um extra de 10%. No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 148,3 bilhões —mais de 40% do gasto do país em educação. Ele vence em 2020, e o Congresso agora avalia emenda constitucional

MEC quer divulgar boas práticas de professores

Técnica Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mariana Muçouçah, o projeto da política pública deverá ser apresentado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, até o fim deste ano. Segundo Mariana, Para selecionar os melhores professores das escolas públicas, o MEC deve usar indicadores como o Índice

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

, em sua execução pedagógica, atividades que cumpram as finalidades da pedagogia básica. 3- DESAFIOS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Diante do quadro de diluição da Educação de Jovens e Adultos em ações pontuais, pouco (ou nenhum) financiamento, a EJA caminha capenga para um futuro incerto. Notícias divulgam uma série de ações que vão contra os preceitos previstos

Comissão do Senado aprova inclusão de prevenção à violência contra mulher nas escolas

A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que quer acrescentar a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. O texto, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que hoje obriga as escolas a abordar a "prevenção

Nova distribuição do Fundeb pode diminuir desigualdades na educação

Mudar a forma de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderia melhorar a eficiência dos gastos, segundo análise do movimento Todos Pela Educação. Entre as alterações propostas está a distribuição das verbas da União diretamente aos municípios, não

Professores da rede pública fazem curso nos EUA

de escola pública vão ter. É um presente de ouro e vou usufruir dessa chance para levar o melhor para os meus alunos." Qualificação A coordenadora-geral de Formação de Docentes da Educação Básica da Capes, Izabel Pessoa, diz que o programa já teve mais de dez edições e segue com o objetivo de compartilhar experiências e qualificar os professores brasileiros

Governadores querem Fundeb permanente com 40% de verbas do Executivo

Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura

Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq), na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A União deveria saltar dos atuais R$ 14,4 bilhões de complementação ao Fundeb, o que equivale a 10% do fundo, para R$ 60,9 bilhões

Parlamentares buscam acordo para acelerar tramitação do Fundeb

municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O dispositivo representa mais de 40% de todo gasto em educação básica pública. Há três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) sobre o tema, uma na Câmara e duas Senado, com conteúdos um pouco diferentes. A PEC 65/19, do Senado, fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União

O que é que a alfabetização de Sobral tem?

Crédito: Getty Images O que explica o destaque crescente de Sobral no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)? O município cearense de cerca de 205,5 mil habitantes tem atingido resultados acima da meta estipulada desde a criação do Ideb, em 2007. De lá pra cá, Sobral se manteve em curva crescente e no Ideb 2017 atingiu a nota 9,1 quando a meta

Projeto institucional: um passo a passo para tirar o projeto da sua escola do papel

o brincar na Educação Infantil; reorganizar espaços coletivos da escola como pátio e banheiros, entre muitas outras ações. A quantidade e o grau de complexidade dos projetos varia de acordo com a estrutura institucional e as necessidades de cada escola. LEIA MAIS A estrutura do projeto institucional "O plano de ação marca a escola. É um plano que cuida e não

Governo propõe subir para 15% complementação da União no Fundeb

Depois de quase seis meses de expectativa, o MEC (Ministério da Educação) definiu uma proposta de aumento da complementação da União nos recursos do Fundeb, principal instrumento de financiamento da Educação Básica. Essa complementação passaria de forma gradual dos atuais 10% para 15%. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (12) para deputados

Prefeitura de SP lança Planos Regionais de Educação

Os Planos Regionais de Educação da cidade de São Paulo foram lançados nesta quarta-feira 5, na Câmara Municipal. Eles definem as metas que as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) devem cumprir para garantir a qualidade da educação básica, de acordo com as necessidades específicas de cada território. Leia + A escola brasileira e as desigualdades

Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

não é criar alguma provisão para a educação familiar, outros países já têm", aponta Cláudia Constin, da FGV. "O problema é a equipe ministerial de Bolsonaro considerar isso como uma realização de governo. Isso é muito pequeno perto dos desafios que temos na Educação." Para ser aprovado, o projeto de lei deverá passar por cinco Comissões da Câmara dos Deputados

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, na falta de uma lei de regulamentação, a educação domiciliar é ilegal. O entendimento se baseia também na Constituição, que prevê, no artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade

19% das redes de estados e municípios investem o adequado em educação

do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq). São escolas que ofertam desde o ensino infantil ao ensino médio. Os pesquisadores baseiam-se no chamado Custo Aluno Qualidade (Caq) e consideram que para ofertar uma educação de qualidade, as escolas precisam, por exemplo, oferecer formação continuada

Para Campos, corte na educação é vergonhoso e MEC vive caos fora do normal

. Na última semana, Campos tornou-se titular da Comissão de Educação e diz pretender reproduzir, em nível nacional, os bons resultados educacionais alcançados por Pernambuco na última década - hoje, é um dos estados com os melhores índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, tornou-se vice-presidente da Comissão Externa do Ministério

Ministro da Educação diz que apoia mais recursos para o Fundeb, mas quer ‘cobrar metas’

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta terça-feira (22) que concorda com a proposta de ampliar as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas pretende "cobrar metas" de estados e municípios como contrapartida. A declaração foi dada em audiência das comissões de Educação e de Administração, Transporte

Ministro diz que estuda propostas para ampliar recursos do Fundeb

Abraham Weintraub fala na Comissão de Educação da Câmara Publicado em 22/05/2019 - 12:34 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22), que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica