Plano Estadual de Educação é aprovado em 1° turno na ALMG

Após pouco mais de três anos de ter sido levado ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debate público, o Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (13). Para virar lei, o projeto, publicado em setembro de 2015, terá de passar pelos segundo turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Fundador do Escola sem Partido defende veto e quer novo texto com mudanças

O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, disse nesta terça-feira (13) à Agência Brasil que o projeto de lei não pode proibir a discussão de questões de gênero nas salas de aula. Ele disse ser pessoalmente favorável ao veto do texto que está sendo debatido em comissão especial na Câmara, mas também

Sessão do Escola sem Partido é suspensa sem leitura de projeto

entre si. O público que pegou senha e participou da sessão levanta cartazes tanto contrários quanto favoráveis ao projeto. Escola sem Partido Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais

Tecnologia poderá ajudar na implantação do novo Ensino Médio

) para ajudar na implantação do novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. A oferta da parte diversificada

Tecnologia poderá ajudar na implantação do novo Ensino Médio

) para ajudar na implantação do novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. A oferta da parte diversificada

Tecnologia poderá ajudar na implantação do novo Ensino Médio

é diferente, a gente conversa e troca ideias sobre o que está sendo ensinado”, disse. O CNME foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para ajudar na implantação do novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica

ONG promove educação política e cidadã por meio de jogos lúdicos

Eleitoral - Um tabuleiro dividido nas fases de pré-campanha, convenção, campanha e apuração, além de dados, fichas e cartas que podem ajudar o candidato (como “apoio da principal emissora de rádio”) ou atrapalhá-lo (“divulgação de fake news”). Detalhe naturalista: é possível infringir as leis. 2 - Direitos e Silêncios - Você vai ler alguns direitos femininos

Contra Escola sem Partido, governo do MA edita decreto por 'escola sem censura'

Em uma tentativa de se antecipar aos efeitos do projeto de lei da Escola sem Partido, uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), editou decreto nesta segunda-feira (12) que defende a liberdade de expressão dos professores. Há também a determinação para que filmagens em salas de aula só

Sem verba e contratações, IBGE volta a dizer que Censo de 2020 está ameaçado

que têm as amostras atualizadas e calibradas pelos resultados do Censo. "De forma mais dramática e direta, haveria prejuízo para o cálculo dos fatores para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios e a atualização de políticas públicas, como o Bolsa Família e as metas do Plano Nacional de Educação, por exemplo. Ademais, seria um descumprimento da Lei nº 8.184/91

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada." Os promotores e os procuradores afirmam que estão "em defesa do Estado Democrático de Direito". "Expomos à sociedade a adequação fática e jurídica dos projetos de lei lastreados no anteprojeto Escola Sem Partido ao ordenamento jurídico, sobretudo

Bandeira de Bolsonaro, veto a abordagem de gênero sofre derrotas em série na Justiça

Apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal). Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados suspenderam

Escócia torna obrigatório ensino sobre pessoas LGBT+ nas escolas públicas

valorizados na Escócia. “Isso é uma vitória monumental para nossa campanha e um momento histórico”, afirmou Jordan Daly, da ONG Campanha Hora para a Educação Inclusiva, que fez lobby para aprovar a lei. Mais de 40% dos estudantes LGBT+ escoceses dizem que as escolas não lhes ensinaram temas sobre sexualidade, segundo uma pesquisa feita em 2017 pela Stonewall, ONG

Escolas poderão considerar trabalhos voluntários feitos por estudantes

, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários sejam consideradas parte da carga horária do ensino médio, desde que tenham “intencionalidade pedagógica”. As diretrizes são regras para colocar em prática o novo ensino médio, lei aprovada em 2017. Pela lei

Escócia é primeiro país do mundo a aprovar educação sobre LGBTI nas escolas

da população. Para Jordan Daly, que é co-fundador da campanha TIE, esta medida coloca um ponto final no "legado destrutivo" da seção 28, uma lei introduzida no país em 1988 que proibia as autoridades locais do Reino Unido de "promover" a homossexualidade. Essa legislação foi revogada na Escócia em 2001 e no resto do Reino Unido dois anos depois. — Esta é uma vitória

Conselho de Educação autoriza que até 30% do ensino médio seja à distância

do ensino médio do governo Temer. Para alunos do ensino fundamental, que normalmente têm entre 6 e 14 anos de idade, essa modalidade é proibida por lei e, atualmente, não existe discussão possível mudança. O ensino à distância na educação básica é uma das iniciativas defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a sua necessidade para atender locais

Meia-volta, volver

em educação Claudio de Moura Castro, colunista de VEJA. “Não há como definir em uma lei o que é variedade de pensamento e o que é proselitismo”, diz ele. Ou seja: a questão é muito, mas muito mais complexa do que pode parecer à primeira vista. Fruto do ambiente polarizado da sociedade brasileira, a discussão entrou pela porta da frente das escolas. Nesse clima

Conselho de educação libera até 30% de curso a distância no ensino médio

. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação." A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —ainda em discussão. Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco itinerários (se houver oferta

Escola realmente sem partido

O movimento Escola Sem Partido gostaria que uma lei vedasse os professores de apresentarem suas crenças e ideologias em sala de aula como se correspondessem a fatos e conhecimentos. Eis as intenções iniciais do Escola Sem Partido: "Numa sociedade livre, as escolas deveriam funcionar como centros de produção e difusão do conhecimento, abertos

Comissão adia análise do projeto da Escola sem Partido

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) foi cancelada ontem por causa da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, alunos e professores lotaram o plenário para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores do projeto e a votação foi adiada. A próxima

Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil

Atualmente, o Brasil possui uma legislação específica para regular a prática de crimes pelos menores de idade, jovens entre 12 e 17 anos de idade. Para esse grupo, não há prática de crime, mas de ato infracional, conforme prevê a Lei 8.069/90 que veio a substituir o antigo código de menores. Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista