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Comissão adia análise do projeto da Escola sem Partido
Farol

Comissão adia análise do projeto da Escola sem Partido

| POLÊMICA | A votação do projeto, que restringe a liberdade em sala de aula, foi adiada para a próxima terça, 13
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Tipo Notícia

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) foi cancelada ontem por causa da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, alunos e professores lotaram o plenário para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores do projeto e a votação foi adiada. A próxima tentativa para discutir o parecer deve ser na manhã da terça-feira, 13.

 

Os 25 parlamentares que confirmaram presença esperaram, sem sucesso, por cerca de cinco horas o encerramento do Plenário para poder discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

 

"Como a previsão é que a Ordem do Dia demore, porque há seis destaques a serem votados, e em respeito a todos que esperaram até agora, a reunião está cancelada", disse o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

 

O relator apresentou uma nova versão na última semana com algumas mudanças em relação ao parecer anterior. Entre elas está a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

 

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da "ideologia de gênero", do termo "gênero" ou "orientação sexual".

 

Foram distribuídas 40 senhas divididas igualmente para pessoas contra e a favor da matéria. "Tivemos o cuidado de liberar senhas para garantir a paridade na comissão. O ideal era 100%, mas por segurança não daria", afirmou Marcos Rogério.

 

O projeto Escola sem Partido é um dos mais polêmicos em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, bandeira de parlamentares da bancada religiosa e à direita, pretende limitar o que os professores podem falar nas escolas.

 

Além disso, o texto obriga as instituições de ensino a afixarem um cartaz definindo deveres do professor em salas de aula, sala de professores e em outras áreas da escola. (Com Agência Câmara)

 

Trâmite

 

O projeto conhecido como "Escola Sem Partido" foi apresentado à Câmara em 2014. O texto tramita em na Comissão Especial há dois anos.

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