Racismo é um das causas da evasão escolar; lei incentiva ensino de história africana

Em 2003, foi sancionada a Lei 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Apesar da lei, infelizmente a regra não é cumprida em todas as escolas, mas deveria, pois o racismo é uma das causas da evasão escolar

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

do Fundeb no Congresso. Os avanços civilizatórios não podem ser perdidos para uma barulheira que, espera-se, será transitória. Cumpre lembrar que o fundo para financiar e mobilizar a educação pública pela federação nasceu em 1996, como um dos frutos diretos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a última grande obra do genial e saudoso Darcy Ribeiro. Desde então

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

Tribunal Federal), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), a educação é "dever do Estado e da família". A LDB ainda coloca como dever dos pais

Verba só para escola pública

, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e também de valores transferidos de impostos federais.

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

As diretrizes organizam o desenvolvimento docente em três dimensões: o conhecimento profissional, a prática profissional e o engajamento docente. A covid-19 foi um catalisador. Acelerou mudanças que vinham de forma lenta. As tecnologias e a banda larga são o caderno e lápis dos dias de hoje. Não há mais como fugir. No ensino remoto o professor precisa saber

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

ativista mais decisivo foi Florestan Fernandes – líder da "Campanha em Defesa da Escola Pública". O objetivo era evitar o escoamento de recursos públicos para estabelecimentos confessionais, filantrópicos e demais unidades escolares privadas. Naquela época o Brasil debatia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1961. Ali foi a tragédia. Agora vem

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

para a educação pública. 2. Pelo contrário, o Projeto de Lei nº 4.372/2020, aprovado em plenário no dia 10 de dezembro de 2020, é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ele contém determinações que afrontam, além da EC nº 108/2020, outras normas, da própria Constituição da República e da Lei de Diretrizes

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (IDB, 9394/96) e da própria Constituição Federal versam sobre princípios de equidade no acesso escolar e inclusão universal nesses espaços. "Do ponto de vista legal, precisamos colocar em prática algumas dessas orientações que já estão na lei. Mas, do ponto de vista do currículo

Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

), que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Caso o Senado não vote o texto, o governo pode fazer a regulamentação por meio de uma Medida Provisória (MP).

Educação sexual deve estar no currículo, mas não substitui papel da família

que tivemos uma regressão grande nos últimos anos, desde a Lei de Diretrizes e Bases [de 1996], quando se compreendia a educação como fundamental, que precisamos educar crianças e adolescentes para que entendam seu corpo e sua sexualidade. Precisamos tratar desses temas, mas infelizmente ainda existe resistência dos próprios professores", diz a pesquisadora

O novo Fundeb e a equidade racial

e para financiar projetos que fortaleçam as oportunidades para o alunado negro. Igualmente, por meio do Fundeb, podemos fazer com que o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira na educação regular seja uma realidade nas escolas, como define a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), alterada pela lei 10.639/2003, e que se constitua em critério para apreciação

Escola no interior do estado de São Paulo é destaque no pioneirismo da aplicação do novo ensino médio já para 2021

geral ou especifico técnico ou profissional. As novas diretrizes, implantadas na Lei que estabeleceu a reforma do Novo Ensino Médio, foram aprovadas em 2017 e definem que as escolas devem oferecer os itinerários formativos aos estudantes que quiserem se aprofundar em determinada área. Mediante esta determinação, o aluno deve cumprir 40% do currículo

Sem professor ou carteira: Com 35 anos em sala de aula, educadora Eda Luiz conta como é possível e urgente transformar a educação no país

. Ela também evoca várias vezes a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma das ferramentas fundamentais para sua postura perseverante ao longo dos 50 anos de atuação na educação pública paulista. Foram 35 anos dentro das salas de aula, ensinando "tudo que você puder imaginar", mas com a última década focada no ensino de jovens e adultos. A inquietação sempre

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

revolução. A segunda coisa é a questão da formação docente. Tem medida que foi aprovada e não foi executada da minha gestão que era criar uma nota de corte mínima para ingresso nos cursos de licenciatura, uma nota de corte mínima no Enem. Isso está aprovado, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] foi alterada, mas nunca saiu do papel. A outra medida

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

de responsabilidade das prefeituras e o ensino médio passa a ser administrado pelo estado, como preposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O acordo deu origem, entre outras coisas, ao Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que passou a oferecer diferentes ações de apoio técnico às secretarias municipais de educação. Por meio da Secretaria Estadual

Os desafios do retorno gradual nas escolas, por Mozart Ramos

: para educar uma criança é preciso toda uma aldeia, e em consonância com o Artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O processo de retorno às aulas presenciais, como disse, está sendo feito gradualmente, escalonando a participação dos alunos por série escolar. Enquanto a vacina não chega, torna-se relevante manter os cuidados higiênicos

Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos

quanto com os avançados estudos e propostas de CAQ, amplamente publicizados". Concebido pela Campanha, o CAQ é um mecanismo que traduz em valores o quanto deve ser investido em educação básica por aluno ao ano para garantir condições adequadas de qualidade de ensino, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Os desafios do retorno às aulas presenciais

junto com a escola, seguindo antigo provérbio africano —"para educar uma criança é preciso toda uma aldeia"— e em consonância com o artigo 2° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O processo de retorno às aulas presenciais, como dissemos, está sendo feito gradualmente, escalonando a participação dos alunos por série escolar. Enquanto a vacina não chega

Editorial - A regulamentação do Fundeb

indiscriminado de recursos educacionais para a oferta de vagas por escolas particulares em redes conveniadas na educação básica obrigatória é vedado por vários dispositivos constitucionais, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei n.º 13.005/14. Além disso, não faz sentido alargar o alcance das hipóteses legais

12 perguntas sobre educação que novos prefeitos precisam responder

bilhões de reais para colocá-los online. O futuro prefeito tem planejamento a respeito? Sabe quantos e quais alunos não possuem acesso à internet? Há fontes de financiamento disponíveis para resolver ou reduzir o problema? 5- Quais canais prevêm para a participação popular na educação? Está na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB): a educação deve