PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração

MEC pede desculpas por declaração de Milton Ribeiro sobre pessoas com deficiência

na última terça-feira, em palestra no Rio, mas acabou por ser criticado mais uma vez por entidades de direitos de crianças com deficiência Segundo o MEC, "a nova política adotada pelo Governo Federal amplia os direitos, opções e o respeito à escolha das famílias, que são as únicas conhecedoras de suas realidades singulares". A pasta afirma que a medida de colocar

Ministro da Educação pede desculpas após dizer que há crianças com grau de deficiência em que é 'impossível a convivência'

soltar uma frase como essa". O deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que a Frente Parlamentar Mista da Educação, da qual é presidente, se indigna com a fala do ministro sobre os estudantes com deficiência. Ele disse que declarações como essa são perigosas e que o Estatuto da Pessoa com Deficiência "garante a participação social e a igualdade

Governo pede ao STF para negociar com estados e suspender R$ 16,1 bi em dívidas para 2022

Solicitação abrange precatórios do Fundef de quatro estados A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em ações judiciais, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada ao Executivo para pagar R$ 16,1 bilhões em dívidas judiciais em 2022. São dívidas com quatro estados geradas por repasses do Fundef (fundo

Doria vai pagar bolsa anual de R$ 1 mil para manter alunos do ensino médio na escola

em situação de vulnerabilidade, de acordo com inscrições no Cadastro Únido do governo federal (CadÚnico). O pagamento das bolsas será feito de forma proporcional ao ano letivo e está condicionado a fatores como frequência escolar mínima de 80% e participação nas avaliações de aprendizagem. Os estudantes que estão no último ano do ensino médio devem realizar, além

Auxílio Criança Cidadã retira verba de creches públicas e destina às privadas; entenda

Família", indica José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista em financiamento da Educação. Mônica Correia Baptista, professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concorda: "Dificilmente o valor do voucher será suficiente para assegurar

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

de Coronavac a população feminina da cidade do Rio de Janeiro. Esse é o tamanho do recurso que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) deveria ter aplicado em políticas públicas voltadas para mulheres no Brasil, mas que ficou no caixa do governo federal nos últimos dois anos e meio, ainda que sua aplicação estivesse autorizada e houvesse planos concretos para gastar

Doria pagará R$ 1.000 a alunos do ensino médio para mantê-los na escola

que a evasão escolar pode triplicar em razão da pandemia e atingir entre 30% e 40% dos alunos da rede pública. Os beneficiados serão aqueles inscritos no Cadastro Único do governo federal, o CadÚnico, que lista famílias de pobreza e extrema pobreza (renda mensal de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa), a serem contempladas por programas

Professores fazem sucesso no Tik Tok: 'Transformo o tempo dos alunos na rede social em algo mais útil’

som original - Carol Mendonça De acordo com o artigo "Meu professor é um tiktoker: uso de vídeos curtos como ferramentas em mídias sociais", dos pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano da Universidade Federal Fluminense Jader Silva e Alexandre Farbiarz, são inúmeras as formas que um professor pode usar da sua influência no TikTok

A matemática e os vestibulares

(Enem), que é a principal porta de entrada das universidades federais e de muitas universidades confessionais ou privadas. No vestibular de 2021, a própria Unicamp já havia registrado a abstenção de 13,8% dos inscritos na primeira fase do processo seletivo – a maior taxa nos últimos 18 anos. Também constatou que, no mesmo vestibular, as notas de matemática

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

de legitimar a escola como sendo uma força necessária na construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa para todos e todas", defende Eliane de Souza Ramos, assessora de Educação Inclusiva na Secretaria Municipal de Educação de Amparo (SP) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inclusão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (NEPI/UFMS

Edtech apoia estudantes de escolas públicas por meio de concurso de redação

. Uma pesquisa conduzida pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora apontou que houve uma defasagem significativa no processo de aprendizagem de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo nos últimos meses. Entre os estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, a queda foi de 19% na proficiência em Matemática

Milton Ribeiro não está sozinho

"Novotec") é uma derivação de baixo custo da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) oferecida nas escolas técnicas estaduais e nos institutos federais. Desde 2019, os cursos do Novotec vêm sendo ofertados aos alunos da rede estadual de São Paulo em duas modalidades: "Integrado" e "Expresso". A primeira é feita de cursos de caráter pré-técnico, que exigem

Prouni: acaba prazo para manifestar interesse em entrar na lista de espera

deve ser anunciado no próximo dia 20 e sai pelas próprias instituições de ensino. Criado em 2004 pelo governo federal, o programa do MEC (Ministério da Educação) oferece bolsas de estudo integrais e de 50% em universidades particulares. Você pode tirar suas dúvidas e ver o resultado na página do Prouni (http://prouniportal.mec.gov.br/). Qualquer um pode

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

e igualitária, presente no Plano Nacional de Educação, fruto de uma construção da sociedade civil alinhada com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto afirma que é dever do Estado (e não apenas dos pais, como sugeriu o ministro Ribeiro) assegurar à criança e ao adolescente o "atendimento educacional especializado aos portadores

Professor terá reajuste menor com acordo para aprovar IR na Câmara

das transferências do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica) pelo INPC iria à sanção presidencial de Jair Bolsonaro. O requerimento apresentado em 2011, pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, pedia que o projeto de lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara, ao invés de enviar para sanção a decisão

Ministro diz que orçamento discricionário da Educação terá aumento

", disse. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a LDO até sexta-feira (20). Ensino integral O ministro foi cobrado pela deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) sobre prazos para a adoção do ensino básico em tempo integral. "Nessa modalidade, a criança melhora a saúde, pratica esporte e fica mais protegida da violência", disse a parlamentar

Ministro diz que orçamento discricionário da Educação terá aumento

", disse. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a LDO até sexta-feira (20). Ensino integral O ministro foi cobrado pela deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) sobre prazos para a adoção do ensino básico em tempo integral. "Nessa modalidade, a criança melhora a saúde, pratica esporte e fica mais protegida da violência", disse a parlamentar

PEC 13/2021 desresponsabiliza agentes públicos que não cumpriram investimento mínimo em Educação

Está em debate no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que "desobriga a aplicação dos percentuais mínimos dedicados à educação em razão do desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia de Covid-19". O texto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros, ainda precisa ser votado na Casa e, depois, seguirá para análise

Crise e pandemia forçam jovens a buscar trabalho e prejudicam estudos

Cresce percentual de estudantes que procuram emprego. Falta de dedicação exclusiva aos estudos pode reduzir acesso ao ensino superior, Camila Gonçalves tem 19 anos e sonha com uma vaga em Medicina na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Mas, no ano em que havia pensado em se dedicar aos estudos, veio a pandemia. As medidas adotadas para conter o avanço