O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o Ministério da Educação (MEC) e o Congresso expliquem os cortes realizados no orçamento das universidades e dos institutos federais. Devido à relevância da matéria, o relator decidiu enviar a ação, proposta pelo PV, a julgamento no plenário.
Barroso também disse que, depois de as partes se manifestarem, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se posicionarem.
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Em janeiro, ao sancionar o Orçamento para 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou uma série de cortes, entre eles o de cerca de R$ 740 milhões para a Educação, a segunda maior tesourada. O único ministério que perdeu mais recursos foi o do Trabalho e Previdência, que ficou sem R$ 1 bilhão.
Na ação, o partido argumentou que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior.
Também apontou que a redução dos repasses tem afetado o funcionamento dos centros de educação, que têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com "flagrante prejuízo" ao ensino, à pesquisa e à extensão.
Para o PV, os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.
