Lei nº 2.885, de 24 de junho de 2014

Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Profissionais da Educação Básica, e adota outra providência.

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014, institui para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Educação Brasileira - Plano Nacional de Educação - 161

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fala aos jornalistas do Programa Educação Brasileira sobre as conquistas obtidas com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara dos Deputados em 3/6/2014 após quatro anos de tramitação. Daniel Cara explica as vinte metas do Plano para a melhoria da qualidade da educação

Plano Estadual de Educação do Maranhão

Lei nº 10.099, 11 de junho de 2014, institui o Plano Estadual de Educação, Estado do Maranhão.

Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo

Analisa o impacto das propostas da escola em tempo integral e investiga a vivência de jovens matriculados em escola em dois turnos. Enfoca o Programa Mais Educação (2007), do governo federal, idealizado sob pressupostos da LDB/1996 que prevê ampliação progressiva da jornada escolar. As imagens construídas pelos alunos representando sua relação com o ficar na...

Plano Estadual de Educação do Mato Grosso

Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação,instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008.

Educação Brasileira - Plano Nacional de Educação

Denise Carreira e Ananda Grinkraut, respectivamente coordenadora e assessora da ONG Ação Educativa, discutem o Programa De olho no Plano, criado pela ONG, para ajudar no desenvolvimento de planos municipais e estaduais de educação. Após a votação do PNE na Câmara, estados e municípios disporiam de apenas um ano para preparação de seus projetos.

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014

Lei nº 6.794, de 04 de junho de 2014, transformou, sem implicar aumento de despesa, mais de 5.600 cargos de professor docente I que eram de 16 horas semanais em 3 mil cargos de professor docente I de 30 horas semanais. Esses cargos compõem o quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.

Lei nº 10.093, de 03 de junho de 2014

Lei nº 10.093, de 03 de junho de 2014, dispõe sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica, Estado do Maranhão.

Educação Brasileira - Ensino Médio e PNE

Neste programa, a então secretária Nacional de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, fala sobre os problemas que envolvem a formação de professores no Brasil, a crise no Ensino Médio, além do Plano Nacional de Educação (PNE).

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Tocantins

Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, cria a tabela de Funções Gratificadas para os profissionais das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo

Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014

Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro– FAETEC, definindo que o acesso aos cargos será por meio de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará sempre no primeiro padrão da classe a que se refira o edital de concurso público para provimento

É atrativo tornar-se professor do Ensino Médio no Brasil? Evidências com base em decomposições paramétricas e não paramétricas

O artigo avalia a atratividade da ocupação de professor do Ensino Médio, tal como expressa por diferenciais salariais entre essa categoria. Concluiu-se que os professores, possuem diferencial de remuneração decrescente quando comparados a outros funcionários públicos. Além disso, em comparação a profissionais com qualificação semelhante, a situação é desfavo...

Educação para os direitos humanos na perspectiva pedagógica do Ensino Fundamental como pressuposto para a formação consciente da cidadania

O trabalho aborda a implantação da educação para os direitos humanos no ensino fundamental conforme diretrizes do PNEDH - estruturado a partir do Plano Mundial de Educação - e pretende averiguar os possíveis benefícios das ações propostas pelo programa quando colocadas em prática na educação formal, visando com isso contribuir para a formação do futuro

O Ensino Médio no Brasil nos governos FHC: um estudo a partir da teoria althusseriana da escola como aparelho ideológico de Estado

O trabalho analisa a legislação que regulamentou o Ensino Médio no Brasil durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE) e de outros documentos oficiais publicados durante esse período, tendo como referencial a teoria da escola como Aparelho

O plano de metas "Compromisso Todos pela Educação": desdobramentos na gestão educacional local e no trabalho docente

Neste pesquisa, investiga-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (PMCTE), como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e sua interface com a política local, com a gestão educacional/escolar e com o trabalho docente. Objetiva-se analisar o PDE/PMCTE e seus desdobramentos na gestão da educação pública e no trabalho docente

Plano Distrital de Educação

O Plano Distrital de Educação (PDE) – 2015-2024 foi elaborado pelo Fórum Distrital de Educação – FDE, constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.

Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação

O presente documento traz algumas análises e informações sobre cada uma das metas do Plano Nacional de Educação. Contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Tem-se por objetivo aproximar, ainda