Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

e programas, como políticas de Estado, com visão de médio e longo prazo. Iniciativas em desenvolvimento O estado do Paraná, por exemplo, se tornou protagonista no tema desde a publicação da Resolução nº 14/2009 e da Instrução Normativa nº 36/2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estes mecanismos legais estabelecem procedimentos para elaboração e execução

Reabertura das escolas no Brasil: como começar a pensar o planejamento?

de estado para estado", indica Cláudio Furtado, Secretário Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Para Maria Amabile Mansutti, diretora de Tecnologias Educacionais do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), é necessário discutir o planejamento

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária

Relatório Interino do Segundo Ano de Pesquisa: Currículos Estaduais e as Habilidades da BNCC

Este relatório dá continuidade a um estudo sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem o objetivo de examinar, documentar e identificar os fatores que apoiam ou prejudicam a sua implementação. Essa pesquisa nacional busca identificar mudanças nas práticas de ensino associadas à BNCC e analisa como os estados incorporaram a BNCC

Rede municipal ensina melhor nas cidades médias

para o melhor desempenho. "Não dizem que é o olho do dono que engorda o gado? As escolas municipais podem ser mais facilmente acompanhadas por secretários de Educação e equipes", afirma. Ele diz por experiência própria: foi secretário estadual de Educação de Pernambuco entre 2003 e 2007. "Sempre visitei escolas, viajei muito pelo estado. Não acredito que dá para cuidar

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

Lula), como a compra de 36 caças Gripen da sueca Saab para substituir os modelos F-5 adquiridos dos Estados Unidos em 1975. Esses projetos — que incluem também veículos blindados, submarinos e aperfeiçoamento da vigilância das fronteiras (Sisfron) com uso de radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados — já consumiram R$ 47,3 bilhões

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

Lula), como a compra de 36 caças Gripen da sueca Saab para substituir os modelos F-5 adquiridos dos Estados Unidos em 1975. Esses projetos — que incluem também veículos blindados, submarinos e aperfeiçoamento da vigilância das fronteiras (Sisfron) com uso de radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados — já consumiram R$ 47,3 bilhões

Futuro encaminhado

desigualdades. "Há maior justiça de distribuição de recursos. Em um país com escassez de ações de combate à desigualdade, esta é uma das políticas mais bem formuladas", disse ao Estado a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. "É um dia histórico para a educação básica no nosso país", celebrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já o presidente

Alunos da rede pública ficam meses sem atividades remotas na pandemia

Alunos do ensino fundamental matriculados em escolas públicas nas capitais dos estados ficaram meses sem atividades remotas ou orientação dos professores no período em que as aulas presenciais foram suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Em 14 das 27 capitais, os estudantes tiveram 35 dias ou mais sem nenhum tipo de atividade remota durante

Impacto do isolamento social no Brasil pode afetar 'potencial produtivo de uma geração', diz agência da ONU

redes privadas com as públicas ou estados diferentes, essas distorções podem ser vistas dentro de uma mesma rede. Volta às aulas: Especialistas apontam cuidados e consequências — Temos escolas com realidades muito diferentes. Tivemos alunos que fizeram uma breve interrupção e já conseguiram voltar a ter aulas remotas frequentemente. Outros, em regiões

Priorizar escolas significa reabri-las agora?

, não é difícil perceber que o orçamento da educação é insuficiente, que a possibilidade de ajuda federal foi vetada por Bolsonaro e que nenhum plano local de retomada prevê investimentos robustos para reverter, ainda que parcialmente, o quadro desolador da infraestrutura escolar. No estado de São Paulo, os investimentos para reformas e conservação de escolas

Educação, área estratégica

Professores desmotivados, despreparados e até agredidos pelos alunos. Pais, em geral, ausentes do processo educacional dos filhos. Descaso pela qualidade de gestão escolar e indicações políticas sem critério para cargos de direção. Essas são algumas das linhas que configuram um dos mais preocupantes gargalos do desenvolvimento nacional: a precária qualidade

Relatora do Fundeb apresenta projeto de lei para organizar repasses do fundo em 2021

, assim como outros critérios. De acordo com a deputada, que também foi relatora da PEC, o texto é inicial e tem como função garantir segurança aos estados e municípios já em 2021. Segundo ela, o texto ainda deve agregar questões importantes ao longo das discussões na Câmara. Ela explica que a proposta inicial tem como premissa garantir a funcionalidade das redes

O apagão na educação pública

Uma tempestade perfeita está se formando em torno da educação pública brasileira. O longo afastamento dos estudantes das escolas, o insucesso das políticas de educação remota, a proximidade das eleições municipais, a queda de arrecadação de estados e municípios, o receio dos profissionais da educação e dos pais em relação ao retorno às aulas e o fechamento

Fundeb requer o complemento da boa gestão

da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O subfinanciamento não explica tudo. A melhoria das finanças da Educação dará mais evidência aos problemas de gestão e formação do corpo docente. A fórmula da boa escola não é misteriosa. Se fosse assim, não haveria casos de sucesso em todo estado, em praticamente toda cidade. Há exemplos conhecidos

Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

do Fundeb no Congresso ao aprovar, por unanimidade, o mesmo texto definido pela Câmara em julho. Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. O complemento é direcionado a estados e municípios que não atingem valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano. Criado em 2017

Angel Machado - A euforia do poder

pela complacência de quem está em estado de euforia no poder e desconhece o exercício de um cargo público, sua função e relevância. Onde estávamos quando a Cultura começou a ser sufocada? Recentemente ouvi um estudante negro dizer: "pertenço à classe bem-aventurada dos que fazem faculdade pública no Brasil" – um jovem e futuro engenheiro que sintetizou nessa frase

Mourão: universitários com condições deviam pagar por ensino público

de um dos sócios do grupo educacional, que queria saber se o governo tinha alguma proposta para aumentar o número de alunos matriculados no ensino superior. "O Estado brasileiro enfrenta uma crise fiscal grave. Uma crise que lhe dá pouco espaço para soluções que utilizem recursos públicos de forma a termos um maior gasto social", começou respondendo Mourão, antes

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

da Educação Básica, se não for prorrogado, deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios

Há futuro para a rede pública de ensino?

É possível afirmar, com particular segurança, que a pandemia do COVID-19 evidenciou as diversas facetas da desigualdade social e o quanto o Estado Democrático de Direito não cuida e garante, efetivamente, os direitos fundamentais para a população periférica. Enquanto no campo da saúde o vírus não faz acepção de pessoas, na seara das consequências sociais