Verba só para escola pública

Parecer de Izalci restaura o elaborado por Rigoni. Deputados terão de decidir entre o que aprovaram e o modificado Em votação simbólica, o Plenário do Senado alterou, ontem, o Projeto de Lei 4.372/20, aprovado na Câmara e que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

Em agosto desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020. Mesmo diante do bolsonarismo e da agenda ultraliberal, a educação pública conquistou mais do que o dobro de participação da União nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa vitória

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

Por ano, as escolas públicas do Ceará podem perder R$ 629,7 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso o Senado mantenha a autorização de repasse de dinheiro dessa fonte para instituições privadas sem fins lucrativos, como as filantrópicas e religiosas

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

). De acordo com as entidades, caso o desvio de recursos públicos para o Sistema S (Senai e Senac), e até escolas ligadas a igrejas, seja mantido no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 pelo Senado, os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres, "terão enormes perdas". Na sessão plenária da Câmara que aprovou o PL da regulamentação do Fundo de Manutenção

Piso de professor desafia prefeitos

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 prevê complementação de 2% para cidades deficitárias, as contas não devem fechar. "A folha de pagamento não vai diminuir, mas a receita vai despencar", disse Garcia, presidente da Undime. Assim como a Undime, outras entidades da área estão pressionando

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e garantir um valor mínimo por aluno que deve ser investido em cada cidade do país, desde as escolas de ensino infantil, até

Especialista: não há motivo para financiar escolas privadas com dinheiro público do Fundeb nos ensinos fundamental e médio

RIO - Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), a professora da UFRGS Nalu Fernandes afirma que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) falhou ao liberar recursos públicos para instituições privadas, especialmente

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

Mudanças de última hora no projeto de lei que acerta os detalhes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) geraram críticas de entidades ligadas à educação no Brasil. O motivo foi a inclusão de emendas na tramitação na Câmara dos Deputados que, entre outros pontos questionáveis, aprovou a possibilidade de destinação de 10

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Apesar da crônica falta de recursos para educação, pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a escritórios de advocacia contratados por prefeituras em vários estados. O TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou, em um conjunto

Retrospectiva 2020: aulas remotas, troca de ministros, novo Fundeb e erros na correção e adiamento do Enem marcam o ano na Educação

foi retirada de contexto e pediu desculpas. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Milton Ribeiro cometeu homofobia. O crime é reconhecido pelo STF desde 2019. Novo Fundeb Em 2020, deputados e senadores aprovaram o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

Especialistas e entidades da área de educação criticaram projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica pública, e os deputados incluíram nos repasses instituições privadas sem fins lucrativos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico foi aprovado pelo Congresso

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

do piso nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras na educação, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão fragilizado. A proposta segue para votação do Senado. Seguindo na contramão da Emenda 108/2020, que colocou na Constituição o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

dos salários dos professores. Na quinta-feira (10), no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam ser beneficiadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado. Abaixo, entenda o que pode mudar caso a mudança seja realmente aprovada: Por que o Fundeb está em discussão? Fundeb é a sigla para Fundo de Manutenção

Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados incluiu escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As duas emendas geraram

Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

BRASÍLIA — A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, o texto base que faz a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação, que estava prevista para a noite de ontem, havia sido adiada por falta de acordo. Hoje, após os deputados chegarem a um consenso em torno

Coluna | Dois dribles no retrocesso bolsonarista

bolsonarista, fazendo o país caminhar para frente. A primeira política pública em nossa análise é o caso do Novo Fundeb, a versão atualizada do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Todos preocupados com a educação brasileira já sabíamos que o antigo Fundeb perderia validade em 31 de dezembro de 2020. Sabe o que fizeram sobre isso os três