É preciso regulamentar o Sistema Nacional de Educação

Assistimos nesta semana à posse dos senadores e deputados federais eleitos em 2022. As novas bancadas enfrentarão importantes desafios durante seus mandatos para lidar com pautas urgentes e superar atrasos dos últimos anos. Na educação, há diversas políticas estruturais que devem ser regulamentadas o quanto antes, tanto para recuperar a aprendizagem, tão

Educação Digital nas escolas: novo marco legal sancionado recentemente

Jacir Venturi. FOTO: ARQUIVO PESSOAL Foto: Estadão Aplicável a todas as escolas públicas e privadas do país, entrou em vigor a Lei 14.533, de 11/01/23, sancionada pelo Presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A nova lei, denominada de Política Nacional de Educação Digital (PNED), alterou o art. 4º da LDB e tem o nobilíssimo

'É um despropósito imaginar que qualquer pessoa não especialista possa ser agente de algum tipo de intervenção (no Enem)', diz Manuel Palácios, novo presidente do Inep

(que avalia estudantes do 5º e 9º do ensino fundamental e do 3º e 4 º ano do Ensino Médio por meio de provas de Português e Matemática) deve ser objeto de revisão para se ajustar à Base Nacional Comum Curricular ( aprovada em 2017 e que definiu os objetivos de aprendizagem para cada etapa de ensino) , mas a nossa intenção é produzir essas mudanças após discussões

Novos caminhos por meio do ensino médio

das alterações no ensino médio em todo o País instituídas pela Lei n.º 13.415/2017. Uma boa notícia é que as mudanças seguem na direção das necessidades e dos desejos dos estudantes. Flexibilidade de conteúdos e maior conexão com o mercado de trabalho são fortes reivindicações dos estudantes de ensino médio, de acordo com uma pesquisa realizada a pedido do Todos

A diversidade na escola como direito

lenta. Os dados são mais dramáticos quando se mede a aprendizagem. Enquanto 70% das crianças brancas aprendem pelo menos o nível adequado em língua portuguesa, no ensino fundamental 2, apenas 41,4% dos alunos pretos atingem o mesmo patamar. Da mesma forma, no outro extremo, o rendimento dos jovens brancos em matemática é quatro vezes superior ao dos jovens

Salários dos professores em SP: capital e estado têm piso acima do anunciado pelo MEC

estaduais. De acordo com a pasta, o programa Nova Carreira possui duas formas de progressão — por desempenho e por desenvolvimento: "Ambas abrangem a progressão profissional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes e oferecem possibilidades de crescimento através de planos de formação e instrumentos avaliativos pautados nas competências e nas habilidades

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

na formação das nossas crianças e adolescentes à luz dos direitos humanos. De maneira geral, entendemos que a relação entre educação e direitos humanos se dá em três dimensões: a) educação sobre os direitos humanos: que consiste na tematização dos direitos humanos no processo de ensino e de aprendizagem. Ou seja, a ideia aqui é a de ensinar os/as estudantes sobre

Política Nacional de Educação Digital: o que está e o que não está nos vetos

Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533 que institui a Pned (Política Nacional de Educação Digital). Quanto ao objetivo de garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais, o tema trouxe ampla aceitação. A necessidade de melhorar a infraestrutura

Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639

e a aprendizagem melhoram e dá-se início a um processo de valorização da história, cultura e identidade negra. Esse é o objetivo da Lei 10.639, um marco para a educação antirracista que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras, e que em 2023 completou 20 anos. Leia + Educação com equidade étnico-racial

Como conectar todas as escolas do campo com internet e tecnologia de ponta?

com a revisão feita em 2020 à Lei 9.998/2000, "na aplicação dos recursos do Fust será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga, em velocidades adequadas, até 2024". Além disso, a Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022, acrescentou como um dos objetivos estratégicos

Diretoria de Educação Integral no MEC é chave para garantir direitos

estudadas e avaliadas pelo seu impacto social ao longo dos anos", afirma Jaqueline Moll A criação da Diretoria de Educação Integral encontra respaldo em documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), que versam sobre a importância de se efetivar um projeto nacional de educação integral, bem como no histórico

Renato Feder quer SP com metade dos alunos no ensino profissionalizante

é entregar uma educação de resultados. Isso é o principal. E, para isso, vou usar duas métricas: a aprendizagem e a frequência escolar, esta indica se o aluno quer ir para escola. Acompanhar e melhorar essas duas métricas será prioridade. Outras ações prioritárias serão a inclusão de novas disciplinas na grade curricular, como educação financeira e programação

Camilo Santana toma posse como ministro da Educação

municipais Na última sexta-feira, a governadora Izolda Cela sancionou uma lei estadual que apoia a universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais das 184 cidades. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais

Diversidade Étnico-racial, Cultura e Cidadania: Diálogos com as Ciências da Natureza

homologado da BNCC, para além de uma nota de rodapé, não há menção, em suas 600 páginas, às alterações à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) provocadas pelas leis n°10.639/2003 e n°11.645/2008. E que a palavra raça foi mencionada duas vezes, étnico-racial, duas vezes e racismo, quatro vezes. A partir dessa identificação, obra parte do entendimento que as questões

Indicadores da Qualidade e Relações Raciais nas Escolas de Imperatriz - MA

do Maranhão (Seduc-MA) e Instituto Unibanco, a iniciativa teve como principal objetivo o fortalecimento da Lei no 10.639/2003 e sua modificação pela Lei no 11.645/2008, que, juntas, estabelecem o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no currículo oficial das redes de ensino. Além disso, a proposta buscou contribuir para o aperfeiçoamento

Quilombo urbano liberdade: um estudo sobre as Manifestações Étnico-Culturais Afro-Maranhenses no contexto da Lei 10.639/2003

A pesquisa tem por objetivo investigar as manifestações étnico-culturais afro-maranhenses e afro-brasileiras na Unidade de Educação Básica Ministro Mário Andreazza, no Quilombo Urbano da Liberdade, com vista a construir um Caderno de Orientações Pedagógicas Afro-Maranhense à luz da Lei No 10.639/03, contribuindo para atender ás necessidades de ensino

Lula volta a comandar País 20 anos depois com indicadores sociais melhores e desafio na educação

e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, considera a "maior crise da história da educação", que prejudicou a aprendizagem e gerou evasão escolar. "Não dá para subestimar dois anos letivos quase inteiros de crianças com escolas fechadas, sem nenhuma coordenação nacional da resposta educacional

Escolas em tempo integral, programa de alfabetização: veja como projetos de educação do Ceará podem ser aplicados no MEC

, o ensino em tempo integral já chegou a 60% das escolas da rede pública estadual, conforme a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). O modelo de ensino tem como objetivos ampliar oportunidades de aprendizagem que favoreçam o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais durante a ampliação do tempo escolar. Conheça as experiências da educação

Como inserir a educação ambiental no contexto escolar

Estimular a conscientização sobre a conservação do meio ambiente é uma diretriz prevista na legislação brasileira. estabelecida pela Lei nº 9795, menciona em um dos seus artigos que "a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo

Conheça as experiências da educação no Ceará que levaram Camilo Santana ao MEC

municipais Na última sexta-feira, a governadora Izolda Cela sancionou uma lei estadual que apoia a universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais das 184 cidades. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais