Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

neopentecostal, que influencia decisivamente outras agendas deletérias para a educação, como o dito escola sem partido. Nesse caso específico, foi determinante a influência do conservadorismo católico. Mais uma vez é importante frisar que o ensino religioso nas escolas públicas não é uma demanda das igrejas evangélicas em geral, nem é coisa do Bolsonaro e sua turma

Ministro critica leis municipais que preveem a implantação da Escola sem Partido

O ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou hoje (3) a adoção do programa “Escola sem Partido” por meio de leis em âmbito municipal. Na última terça-feira (26), vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí (SP) aprovaram um projeto de lei que institui a medida, além da proibição de discussão de gênero, nas escolas municipais de ensino da cidade. O projeto

Especial Perspectivas para a Educação – Entrevista com Fernando Schüler

de excelência, mas seus resultados, em média, são próximos aos dos estudantes norte-americanos, no Programa Internacional para a Avaliação Internacional de Estudantes. O que existe no Brasil é a brutal falência do modelo de gestão estatal do ensino. Reconhecer isto é o primeiro passo para mudar a realidade. Há um problema endógeno afetando nossas escolas estatais

Professor de Alagoas é perseguido por abordar identidade de gênero e diversidade sexual na escola

, o deputado Bruno Toledo (Pros), defensor do Escola Sem Partido, cobra uma “punição severa” ao professor, com o apoio de outros parlamentares. Outro deputado, Antonio Albuquerque (PTB), sugeriu ainda encaminhar uma reclamação ao Poder Executivo, solicitar explicações do secretário estadual de Educação, bem como provocar a atuação do Ministério Público (MP) no caso

Veja 10 temas para a redação do Enem 2017

temas que exigem do estudante a reflexão, argumentação, senso crítico e o principal: respeito aos Direitos Humanos . São assuntos de caráter social, focados na realidade brasileira, que levantam um problema e cobram do participante a elaboração de uma proposta de intervenção, ou seja, resolução da questão debatida. Veja também: Movimento Escola sem Partido quer

Projeto quer instituir a escola sem censura

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto instituindo o programa "Escola sem Censura" no âmbito da rede municipal de ensino. De acordo com a parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a iniciativa é um contraponto ao "Escola sem Partido", movimento que combate o que classifica

Retrocesso na educação

, ampliamos o acesso à escola: de 0 a 3 anos passamos de 14% (2002) para mais de 30%. Na faixa de 4 e 5 anos, os percentuais avançaram de 67% (2002) para mais de 90%. A percentagem de jovens que concluíram o ensino fundamental foi de 50% (2002) para 76% (2015). Fazem parte deste esforço o ProInfância, o Brasil Carinhoso, os Programas Caminho da Escola e Mais Educação

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho, em reunião presencial realizada na última semana. Com a medida, o CNDH estabelece um contraponto ao chamado movimento Escola sem Partido, que tem fomentado a aprovação de legislações em estados e municípios. Um dos exemplos dessa proposta é o Projeto de Lei (PL) 867, que tramita Câmara dos Deputados desde 2015

Escola sem Partido intimida e persegue professores

), autor de projeto de lei que visa instituir no âmbito do município as diretrizes do Programa Escola sem Partido. O parlamentar chegou a ir na escola sob justificativa de averiguação, o que acabou expondo funcionários e estudantes da escola. A professora levou o caso ao Ministério Público, à Secretaria de Educação e ao Conselho Municipal de Educação.Em junho

Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças

como o “Escola Sem Partido”, também vêm ganhando espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, pregando limites no ensino de questões como sexualidade nas escolas. A ONG Artigo 19, que trabalha com direito de acesso à informação, solicitou à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo o número de casos de violência sexual contra estudantes do gênero

As escolas são terrenos férteis para o racismo na África do Sul

e professores. Já não são os indivíduos que são racistas per se; são as instituições em que vivemos e trabalhamos que perpetuam a supremacia branca de maneira velada. O racismo presente nas escolas sul-africanas só pode ser entendido através do seu contexto histórico. Após as eleições gerais de 1948, os supremacistas brancos do Partido Nacional implementaram um programa

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

, impulsionadas pelos governos progressistas liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foram amplamente discutidas na sociedade brasileira e propunham a aplicação de um sistema diferenciado de acesso às universidades públicas para estudantes negros. Individualmente, várias universidades públicas foram implementando seu próprio programa de cotas, como a Universidade

Temer ignora prazo e não dá esclarecimentos à ONU sobre o 'Escola sem Partido'

do Ministério da Educação (MEC). A omissão, considerada grave, pode desencadear interpelação. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que estuda a possibilidade de entrar com ação, deve ainda pedir explicações ao Itamaraty. "O descaso do governo indica o óbvio: o Planalto e o MEC dizem que são contra o programa "Escola sem Partido" e seus projetos

Ministério busca equilíbrio para abordagem de gênero na base curricular

(8), o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC, Ricardo Coelho, explicou que a base, apesar de destituída de ideologia, fundamenta-se na pluralidade, na tolerância e na busca de consensos mínimos. Prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), a BNCC é o documento que vai estabelecer as diretrizes para as escolas

O Atlas da Violência

catarinense que se destaca pelo alto número de adolescentes e jovens matriculados em escolas do ensino básico. Esses dados mostram que a educação é decisiva para diminuir a exclusão social e reduzir a violência. “Relega-se à criança e ao jovem em condição de vulnerabilidade social um processo de crescimento pessoal sem a devida supervisão e orientação e uma escola

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

relacionados à educação dos filhos, da implantação do Programa de conciliação para prevenir a evasão e a violência escolar (PROCEVE) e assistirem à palestra proferida pelo assim identificado Procurador de Justiça Sérgio Fernando Harfouche. A convocação da Promotora de Justiça da Infância e da Juventude Fabrícia Barbosa Lima e por diretores de escolas previa, em caso

Um em cada três projetos de lei sobre infância restringe direitos, diz Abrinq

, como a proposta que institui o programa Escola sem Partido e a que reduz a maioridade penal. Os dados fazem parte da nova edição do “Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente”, que será lançada nesta terça-feira pela Fundação Abrinq. Heloisa Oliveira, administradora executiva da organização, afirma que o número excessivo de projetos não significa compromisso

Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa

, o parlamentar tem um olhar superficial de política pública. Não enxerga o problema imenso real, olha só o fim da linha”, afirma Heloisa. Uma das propostas com a qual a fundação não concorda é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que institui o programa Escola sem Partido. Na avaliação da Abrinq, é inconstitucional violar o direito à liberdade de manifestação

Ensino Médio precisa mudar além do currículo

isso. O Paic trouxe, entre outras, o pacto com os municípios, a cooperação entre escolas. Esse modelo nos permite continuar com o programa mesmo na transição dos gestores municipais. Independentemente do partido que esteja no poder. Quanto o Estado investe por ano? E quais os desafios? São R$ 60 milhões anuais, entre premiação, formação de professores, material

Escola sem partido

Segue tramitando no Congresso Nacional o polêmico Projeto de Lei nº 867/2015, que inclui o “Programa Escola sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto, cujo nome aparenta resguardar neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas, é contraditório porque já nasceu tomando o partido de uma dita maioria. Ele impede