O processo legislativo no governo Bolsonaro

nos benefícios e a universalidade da cobertura dos direitos a educação, saúde, trabalho e previdência, além de normas estruturantes do Estado e da democracia. Desse modo, ela constitucionalizou a agenda do Executivo, limitando o alcance das vontades majoritárias que se alternam no poder. Independentemente de suas propostas ideológicas, os governos ficaram juridicamente

Reformas na Espanha podem servir de inspiração para enfrentar desigualdades no Brasil

de direitos, como a população feminina, jovem e negra do país. Iniciativas pontuais mas crescentes de organizações públicas, privadas e da sociedade civil vêm acontecendo em programas de equidade e diversidade, que, no entanto, não dão conta de tamanho desafio. De fato, como a economista e professora da Unicamp Marilane Teixeira e o pesquisador Rogério Barbosa, da USP

O Futuro se Equilibra #008 – Direito à identidade negado

preconceitos e discriminações. Eu acho que o sentido, então pensando o sentido da equidade, que é exatamente essa ideia da igualdade na diferença, a igualdade de direitos de condições nas múltiplas diferenças. Então pensar gênero e sexualidade é bastante importante quando a gente está comprometido com o projeto de equidade, equidade na escola especialmente. [música

Uma conversa entre a educação e o projeto modernista de 1922

Nacional de Política e Administração da Educação). Ele destaca que, à época, estava em curso a implementação de diversas reformas estaduais na educação. Como exemplo ele cita as ações de Antônio Sampaio Dória, político e educador, que trabalhou na reformulação do ensino primário e secundário em São Paulo; Anísio Teixeira, jurista, educador e escritor brasileiro

Reforma ministerial tem disputa entre nomes do centrão e '02' de titulares

começou, assim como a cobiça pelo comando das pastas por partidos e políticos. O UOL apurou que partidos do centrão, em especial o PP e o Republicanos, reivindicam o direito de indicar mais nomes ao primeiro escalão. As siglas fazem parte da base de sustentação do governo Bolsonaro no Congresso e acreditam estar sub-representadas no comando de ministérios

Orçamento: para quem?

na proposta aprovada e a ampliação dos poderes do relator-geral a partir de suas emendas orçamentárias à Lei Orçamentária Anual – LOA. Ambos os motivos se traduzem na incapacidade do Executivo em elencar prioridades e, consequentemente, transferir para outros atores políticos aquelas prerrogativas sobre o orçamento que seriam suas por natureza constitucional

A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital

Os registros históricos mais fidedignos são pródigos em demonstrar que a abolição formal da escravidão resultou de intenso movimento social e político. Antes disso o Brasil beirava uma guerra civil, em que revoltas, fugas e lutas sociais da população negra com apoio de ativistas engajados deram tom de ultimato na coroa imperial e nas forças políticas

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

as áreas que devem enfrentar uma restrição relevante de recursos —em alguns casos, colocando sob risco a prestação de serviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiram em relação ao ano passado, caso do Ministério

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

Enquanto Saúde viu orçamento encolher, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, quase dobrou dinheiro disponível. O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022. Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas

Diretores apontam práticas da Base Nacional Comum que já resolvem desafios atuais

homologadas pelo Ministério da Educação. "É um documento norteador ao abordar as diversas dimensões de atuação de um gestor, seja político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, pessoal e relacional", avalia o diretor. "Creio que o papel do gestor também está ligado à prática, com a rotina de trabalho, com a vivência no cotidiano da escola por algum

Os desafios para a educação brasileira em 2022

+ Posicionamento sobre o Direito à Educação em Contexto de Pandemia "Precisamos resgatar a escola como espaço de aprendizagem, pertencimento e acolhimento para que as crianças, jovens e adultos encontrem nela esperança e sonhos: um futuro", diz Gina Vieira, formadora de professores da educação básica do Distrito Federal. O Centro de Referências em Educação Integral

Novo ensino médio começa sob questionamentos e críticas

. "Agenda conteúdista e pouco crítica" Para a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o novo modelo "faz um reducionismo no direito à educação, ao restringir as disciplinas, modificar algumas para conteúdos vinculados somente a um modelo de sociedade baseada no que dita o mercado". Além disso, ela diz acreditar que a proposta

Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

mantenedoras de ensino superior do Brasil. "O jovem que se forma em direito pode não conseguir, a princípio, um emprego como advogado, mas poderá concorrer a outras vagas que exijam formação superior", afirma. Há também um impacto na renda: um estudo do Instituto Semesp, divulgado em 2020, analisou a remuneração de 9.426 egressos do ensino superior. Antes de entrarem

Especialistas acusam Bolsonaro de politizar o piso salarial de professores: 'Reajuste está previsto em lei'

e cientista político Daniel Cara rebate a interpretação dada à Lei. "Existe um princípio institucional, jurídico, que é o da concordata. Uma lei que está estabelecida e não foi revogada permanece, ou seja, a Lei do Piso continua valendo mesmo no novo Fundeb. E eles questionam justamente isso, que com o novo Fundeb seria necessária uma nova lei para fazer valer

Claudia Costin: É importante que escolas exijam comprovante de vacinação

em educação Claudia Costin, a medida é importante e já foi feita no passado com outras vacinas. Além disso, possui a sensibilidade de não impedir que alunos não vacinados frequentem as aulas. "As crianças tem o direito de ir à escola e o direito à saúde e à volta segura", ela complementa. Caso o comprovante de vacinação não seja apresentado, os pais tem 60 dias

Exigência de comprovante de vacina em escolas de SP segue a linha de orientação do Ministério Público

etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. Em seguida, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo, o que, alinhado

No Dia da Visibilidade Trans, mulheres transgênero contam dificuldades e alegrias: 'Existe um arco-íris'

passasse por tudo o que eu passei", disse. Ela é coordenadora-geral da Associação em Defesa dos Direitos Humanos (Adeh), em Florianópolis, e assistente social. "Não sei fazer outra coisa, está muito intrínseco em mim. Ajudamos pessoas de maior vulnerabilidade social, fazemos acolhimento a vítimas de violência, de todos os cenários possíveis. Temos grupo

Jovens se politizam com influenciadores e canais nas redes, indica estudo

por essa mídia tradicional, acham que é uma comunicação unidirecional, sentem falta de canais de comunicação abertos para eles. "No início desse boom da internet, todo mundo tinha muita esperança, mas agora todos podem falar sobre tudo. Ao mesmo tempo em que você pode achar que a grande imprensa tem um viés político, uma pessoa na internet pode ter

Lei institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria selo ‘Acre pela promoção da igualdade racial’

coordenada pela equipe da Divisão de Direitos Humanos da SEE", informou a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) em nota. Ainda segundo a lei, são objetivos da campanha permanente contra o racismo: Ao g1, o Sindicato de Escolas Particulares afirmou que tema já é desenvolvido nas aulas, de forma transversal com outras atividades, mas que lei vem

Desigualdade no setor público cresce e pode até superar setor privado

tributária, nos inspetores de polícia, detetives e policiais. Por outro lado, é bastante reduzido entre profissionais de nível médio da saúde. No nível superior, o prêmio é de 86% para profissionais do Direito, 37% nas ciências e engenharia e 21% para ciências sociais e culturais. Médicos têm prêmio de 30%, enquanto a remuneração dos demais profissionais de saúde