Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ‘nova"l’ política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos

Parecer CNE 15/2020

Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

O que se sabe sobre o Renda Cidadã e por que a proposta foi mal recebida

para anunciar como pretende bancar o Renda Cidadã. Esse é o ponto mais polêmico, porque o governo precisa encontrar dinheiro no Orçamento sem criar gasto adicional, para respeitar o teto de gastos. A lei do teto determina que os gastos públicos são limitados aos gastos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. Ou seja, não adiantaria criar uma fonte de receita

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais. O tema foi colocado em debate após o senador Márcio

Análise de Imprensa - Setembro de 2020

. Questionado sobre temas urgentes como educação na pandemia, reabertura das escolas e desigualdade educacional, o ministro isentou-se de responsabilidades. “A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem

Governo decide financiar o Renda Cidadã com verbas de precatórios e do Fundeb

o teto de gastos e destacou a necessidade de viabilizar alternativas antes das eleições, em novembro. "Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. O que nós queremos é demonstrar à sociedade, ao investidor, é que o Brasil é um país confiável", afirmou o presidente, ao lado dos líderes do governo no Congresso e de vários

Planejamento de Rede: pandemia exige flexibilidade

das políticas governamentais de ação afirmativa na educação como vetor para mudanças estruturais na sociedade brasileira. Essa investigação buscou compreender a relação entre raça e classe na gestão ao estudar e classificar o tipo de engajamento de diversos gestores públicos para implementar a Lei nº 10.639, que torna obrigatório nos estabelecimentos públicos

'Com escolas fechadas, maior perda é nas relações entre as crianças', diz psicanalista

mais propriamente psicanalítica, que se aproxima da ideia de subjetividade. O Sujeito é o que está por trás dos atos humanos, sendo que às vezes está em contradição: querer não é desejar. A escola está cuidando do cidadão-sujeito quando consegue uma articulação do desejo com a lei. Por exemplo, quando dá uma redação sobre um tema mas reconhece uma produção como própria

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

de gênero. "E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo", afirmou ele, que também disse ter "certas reservas" sobre a presença de professores transgêneros nas salas de aula. Foi pedida a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Segundo o site da CNN

Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação

praticou crime de homofobia, hoje equiparado ao crime de racismo. Estamos fazendo valer a premissa constitucional de que todos somos iguais perante a lei", afirma o senador Fabiano Contarato, REDE-ES. "A fala do ministro da Educação foi criminosa porque induziu ao preconceito e a discriminação contra pessoas homossexuais e transgêneras proferindo um discurso

Especialistas condenam declarações homofóbicas do ministro da Educação

essa declaração dele como muito temerosa. E quando a gente o poder de fala, temos que medir as palavras. Estamos em estado de choque nesse sentido, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação diz muito bem os princípios da área: tolerância e respeito. 'Função de Estado' Para Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG Todos pela Educação, Ribeiro fez uso de seu cargo

Ministro da Educação diz não ter responsabilidade sobre volta às aulas e desigualdade de ensino

, que assumiu o cargo em julho, coordenava a pasta com discrição e havia dado poucas entrevistas. Na visão de Ribeiro, o MEC não tem o poder de determinar a volta às aulas. — A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado

Voltas às aulas no País e acesso à web não são temas do MEC, diz ministro

e municípios reclamam que se sentiram abandonados e sem orientação sobre a condução da educação na pandemia... A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados. Agora, nesta semana, vou soltar

Por paralisia, MEC trava US$ 72,5 milhões do Banco Mundial destinados ao ensino médio

de gestores de escolas sobre o currículo atualizado. O empréstimo do Banco Mundial, efetivado em julho de 2018, veio na esteira da reforma do ensino médio, sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017. A lei flexibilizou a etapa escolar, dando aos estudantes a possibilidade de se aprofundarem em áreas de seu interesse. As condições do financiamento são

Maria Paula Bertran - Manter crianças fora das escolas públicas na capital de São Paulo é politicamente brilhante e socialmente cruel

, ela cria uma proibição segregacionista, que mantém a ausência de aulas apenas para os alunos das escolas públicas. Leis criam categorias artificiais e as batizam com nomes tão convincentes que parecem ser algo natural. Essas são as "atividades extracurriculares", no específico contexto da decisão do prefeito de São Paulo. Tradicionalmente, esperamos dessa categoria

É verdade que o Ensino Médio apresentou melhor resultado em 15 anos do Ideb

do resultado do Ideb esbarra em outras limitações. O índice não mede ítens importantes como infraestrutura das escolas, formação e valorização dos profissionais da educação e gestão escolar. Para contemplar esses aspectos, especialistas defendem a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), previsto na lei 13.005/2014. Ele consta na EC

Universitários negros enfrentam obstáculos com o retorno às aulas online

às aulas no formato online esbarra em dificuldades causadas pela alteração do perfil socioeconômico dos estudantes e da falta de acesso à internet. As transformações no corpo discente universitário são consequência da aprovação da lei de cotas, entre 2013 e 2018, que possibilitou a reserva de mais de 645 mil vagas para o ingresso de estudantes de escolas públicas

Jacir Venturi - Reabertura das escolas: complexa e dispendiosa, mas necessária

contrariam a ciência, pior para a ciência. O retorno de muitas áreas e atividades à quase normalidade está num ritmo frenético demais em todo o país – muitas vezes à revelia das leis e das autoridades –, e a expressão "fique em casa" passou a ser substituída por "ninguém aguenta mais". E aí mora o problema: esse esgarçamento desmesurado – tipo fadiga de quarentena

Walcir Soares Junior - Ensino infantil: a esperança que podemos tirar dos dados do Ideb 2019

divulgados pelo Ideb 2019 mostram que a meta estipulada pelo MEC só foi atingida para os anos iniciais do ensino fundamental, justamente aquelas crianças beneficiadas com a obrigatoriedade de ingressar na escola aos quatro anos de idade (Lei 12.796/13), ainda que não a totalidade delas. Uma evidência interessante – e também otimista – de que esses alunos poderão

Ministro cobra Congresso por mais recursos para a educação e diz que bloqueio no orçamento foi para 'emendas parlamentares'

de gestões dos senhores parlamentares", cobrou Ribeiro. Segundo o MEC, o bloqueio poderá ser revertido por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Baixa execução orçamentária Ribeiro também reconheceu que, no primeiro semestre deste ano, a pasta não executou diversos programas, o que deixou recursos parados no caixa e levou a equipe econômica a bloqueá