Portaria Nº 617/2012 – GS

Regulamenta a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, disciplinando a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares, a jornada de trabalho e a remuneração dos profissionais da Educação, dentre outras medidas.

Financiamento e educação profissional: análise do Programa Brasil Profissionalizado no Estado do Pará

O trabalho analisa as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O programa de assistência técnica e financeira foi instituído pelo MEC durante o segundo mandato do governo Lula (2007-2010) visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de e...

Desvelando o território da educação inclusiva na formação inicial de professores de geografia: os projetos pedagógicos da UFPA e IFPA em análise

O trabalho aborda os princípios norteadores para uma educação inclusiva e a concepção de competência presente nos projetos pedagógicos dos cursos de formação inicial de professores de geografia ofertados pelas IES públicas em Belém/PA. Objetiva com isso analisar se os projetos pedagógicos das IES públicas contribuem para formação do professor inclusivo

A relação entre os entes federados no financiamento da Educação Básica no Brasil no contexto da Política de Fundos (Fundef/Fundeb)

Esta dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do Fundef e do Fundeb com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil por meio destes Fundos. Concluímos que o Fundef focalizou recursos no Ensino Fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios bra...

A escola inclusiva enquanto contexto de desenvolvimento: um estudo dos fatores de risco e proteção

O trabalho aborda a escola inclusiva enquanto contexto de desenvolvimento, através de quatro estudos direcionados para discussão dos fatores de risco ou proteção presentes no ambiente escolar inclusivo.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Edu...

Representações sociais de jovens da Ilha de Cotijuba – Belém (PA) sobre o Ensino Médio e as relações com seus projetos de vida

Enfoca as representações sociais (RS) de jovens estudantes do 3º ano da ilha de Cotijuba, Belém/PA, sobre o Ensino Médio e as relações desse ensino com seus projetos de vida. O resultado mostra que para esses jovens ilhéus o Ensino Médio representa uma conquista.Por outro lado, as RS dos jovens indicam que as dificuldades enfrentadas no processo de ensino

As prescrições curriculares oficiais para rede de escolas de educação tecnológica do Estado do Pará no contexto da implantação do Ensino Médio Integrado no período de 2004 a 2009

Analisa as prescrições curriculares oficiais para a implantação do Ensino Médio Integrado na Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA) no período de 2004 a 2009, valendo-se de leis, atos normativos, boletins informativos, proposta pedagógica e plano de curso de informática de uma unidade da Rede EETEPA. Constata que a proposta educac...

A participação da comunidade escolar na gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Belém

Busca analisar a participação da comunidade escolar na gestão do IFPA, examinando se a gestão se encaminha para a democratização das relações de poder no interior da instituição e se oferece não somente a qualificação profissional de qualidade, mas forma politicamente o profissional e a comunidade escolar como um todo. Aponta para a ausência de estratégias q...

Currículo e saberes culturais das comunidades dos discentes ribeirinhos do curso de pedagogia das águas de Abaetetuba/Pará

A partir da abordagem sobre a formação de professores ribeirinhos da Amazônia Paraense, o trabalho estabelece uma articulação com o Currículo do Curso de Pedagogia das Águas e os Saberes Culturais das comunidades e analisa de que maneira os saberes culturais desses sujeitos foram tratados no Projeto Político Pedagógico e no Currículo do Curso de Pedagogia da...

Educação inclusiva no Brasil: revisão sistemática e análise bioecológica

Este trabalho enfoca a problemática da inclusão educacional de alunos com deficiência no ensino regular brasileiro. Em primeiro lugar, objetivou revisar artigos sobre inclusão de alunos com deficiência no ensino regular brasileiro, a fim de investigar o panorama da pesquisa nessa área. A partir desse levantamento, analisou artigos científicos, que tratam da ...

Representações sociais de jovens da Ilha de Cotijuba – Belém/PA sobre o Ensino Médio e as relações com seus projetos de vida

O trabalho aborda os jovens da ilha de Cotijuba, Belém/PA, e tem como foco principal identificar as objetivações e ancoragens constitutivas das representações sociais que eles fazem a respeito do Ensino Médio e das relações desse ensino com seus projetos de vida.

Abordagem da bioética em âmbito escolar: proposições constantes de livros didáticos de biologia

O trabalho toma a Bioética como tema central e discute se e como ela é tratada em Livros Didáticos de Biologia do Ensino Médio. Visa também analisar de que maneira a abordagem do tema nestes livros contribui para que os estudantes possam conhecê-lo, tornando-se capazes de compreender e refletir, criticamente, sobre o assunto e suas questões no contexto conte...

Financiamento do Ensino Superior: a captação de recursos externos como instrumento de diferenciação na UFPA

Neste estudo, analisa-se o financiamento das IFES empreendido na UFPA no período de 2005 a 2010 por meio de recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e/ou empresas privadas.

Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006: possíveis efeitos da política de focalização

Este estudo tem como objeto o Financiamento do Ensino Médio público no Estado do Maranhão no período de 1996 a 2006 e os possíveis efeitos da política de focalização para esse nível de ensino. O objetivo foi analisar os efeitos da política de financiamento que focalizou apenas uma etapa da educação básica, visando avaliar a pertinência dessa estratégia na ma...

Temas socioambientais: contribuições para o ensino de ciências naturais

O trabalho investiga os conhecimentos dos professores de ciências naturais sobre as questões socioambientais contemporâneas, buscando destacar sua pertinência, suas inter-relações com o ensino de ciências naturais e, ainda, ressaltando as contribuições dos temas socioambientais contemporâneos para a efetivação do processo de ensino e de aprendizagem, notadam...

A relação entre conteúdo e forma nas políticas de educação profissional referenciadas no projeto de Ensino Médio Integrado

Toma por tema a relação entre a concepção de Ensino Integrado e a forma de oferta de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional expressa a partir do Decreto nº 5.154/2004 com o objetivo de compreender a contradição que se impõe entre conteúdo e forma no Ensino Médio Integrado e o tratamento dado pelas políticas e programas baseados nessa concepção no que...

Bullying, vitimização e agressividade juvenil: um estudo de caso

O trabalho aborda os temas da agressividade juvenil, o bullying e a vitimização em contexto escolar a partir da a visão dos jovens quanto à atenção familiar e a possibilidade de sofrerem com violência doméstica. Foram levantados também os atos de violência praticados e sofridos, se levam armas ou não para a escola, além da percepção dos jovens quanto aos seu...

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará

A Lei n° 7.442, de 02 de julho de 2010, institui e estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará.

Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.