Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

dos Direitos das Pessoas com Deficiência", afirma a professora. A docente denunciou o caso à Promotoria de Justiça do Município de Ibaté e à Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES). "Usuários da Apae são proibidos de frequentar a rede regular de ensino. E os que frequentam a rede regular de ensino são proibidos de frequentar a Apae. Em reuniões do Conselho

Estadão promove debate sobre a questão racial no Brasil e nos EUA; assista ao vivo

O Estadão promove nesta quinta-feira, 25, em parceria com a Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos, o evento digital "Diálogos Brasil-EUA: a questão racial em debate", um projeto para marcar o Black History Month (Mês da História Negra). O evento - que será transmitido a partir das 10h30 - reúne profissionais brasileiros e americanos com experiências

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

divergência está no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

retrocesso para as principais políticas sociais" e "precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população". "O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou hoje contra o fim da determinação constitucional para manter um investimento mínimo em Educação por parte de estados, municípios e do governo federal. A extinção da obrigatoriedade está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que deve definir, entre outras coisas, a prorrogação

Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

Cresce no Congresso a resistência a aprovar o fim da obrigatoriedade constitucional de gastos mínimos de estados e municípios em saúde e educação. No relatório da chamada PEC Emergencial, Proposta de Emenda Constitucional que busca criar mecanismos de controle mais rígidos para os gastos públicos, há um trecho que pretende acabar com as obrigações mínimas

Senado aprova projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública

integralmente. O texto prevê que a União repassará R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Ainda de acordo com o projeto, o dinheiro deverá ser transferido aos estados e ao DF em até 30 dias após a publicação da nova

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento (leia íntegra abaixo). "No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

emergencial. A educação e a saúde já vivem à míngua porque o governo ataca para desmontar o Estado brasileiro. E o que ele quer agora, com esse ambiente todo, é forçar um retorno das aulas presenciais sem as devidas condições. Nossas escolas Brasil afora não estão preparadas. Elas não têm condições de cumprir com protocolos porque não há investimentos na Educação, tão

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

de um secretário de Fazenda e de Educação de um Estado e município é ter uma arrecadação muito boa em dezembro, porque ele vai ter que gastar dentro daquele exercício. Para isso arruma uma despesa de última hora, sem planejamento. Acaba gastando mal só pra cumprir a regra e não ser processado. E a aplicação dos recursos? O segundo problema é que a política de vinculação

A inaceitável desvinculação do investimento em educação e saúde

O trecho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial (186/2019) que desvincula do orçamento a educação e a saúde, deixando municípios e estados desobrigados do investimento mínimo nessas duas áreas, causa enorme preocupação e requer alerta da sociedade porque está sendo proposto justamente em um momento muito agudo em que, ao contrário, é preciso

O letramento científico, a PEC Emergencial e os rumos do país

compreensão do funcionamento do método científico e das suas incertezas inerentes, é essencial para que políticas públicas sejam bem-sucedidas —em vez de fracassarem por serem baseadas em "achismos" sem fundamentação sólida. O letramento científico, com o consequente desenvolvimento de um espírito crítico, é a melhor arma contra a disseminação de fake news

Preocupação com a desigualdade aumenta durante a pandemia

mais importantes para melhorar a qualidade de vida. "Isso deu um tapa na cara das pessoas e as fez perceber que as coisas não estão indo bem", disse Ronald Inglehart, um dos principais autores do estudo, à Fundação Thomson Reuters, referindo-se à pandemia. "Precisamos da intervenção do governo em uma escala maior. Não queremos uma economia controlada pelo Estado

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

não signifique corte de recursos, ela deixa nas mãos do Congresso a decisão sobre quanto será alocado, e os especialistas temem que isso resulte em verba menor. Novo auxílio emergencial: custará R$ 34,2 bi, diz instituição ligada ao Senado A Constituição diz que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios têm de gastar 15

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

neste ano. Não requer declaração de estado de calamidade. O governo poderá editar uma medida provisória para tratar do assunto. Não há necessidade de qualquer corte de despesa ou aumento de receita para cobrir a despesa. Ou seja, será pago com aumento da dívida pública. O pagamento fica de fora de todas as regras fiscais. Não será contabilizado no Teto de Gastos

Autoridades abusam do direito à liberdade de expressão, dizem debatedores

e televisão têm que dizer que não está correto. É uma luta incansável, mas aqui [nos EUA] fez uma diferença importante "Nos Estados Unidos, a maioria apoia a tentativa de silenciar Trump. Mas em outros países, os interesses comerciais destas empresas ainda usam dois pesos e duas medidas —um padrão nos Estados Unidos e outro no exterior." A filósofa e colunista

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

a proposta, o dispositivo altera a Constituição, propondo o fim da aplicação de recursos mínimos em Saúde e Educação à União, Distrito Federal, estados e municípios. Leia + PEC Emergencial coloca em risco financiamento da educação e é antagônica à regulamentação do SNE Atualmente, a Constituição estipula que o governo federal deve corrigir o piso de gastos nas duas

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

Bittar (MDB-AC). Na quinta (25), entrará em votação no Senado. O texto pretende revogar a obrigatoriedade de estados e municípios investirem ao menos 25% da receita em educação. A Undime publicou nota nesta terça-feira (23) manifestando "indignação" perante a proposta, que também pretende acabar com o investimento mínimo em Saúde. A Todos pela Educação emitiu

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condicionou a mudança na regra que institui valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde por União, Estados e municípios - que integra a chamada PEC emergencial - à definição de um patamar mínimo de gastos com essas duas áreas, ficando a cargo dos gestores definir o montante para cada