Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta segunda-feira, 11, um destaque apresentado ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação. A liberação vale para 2020 e 2021, em razão do estado de calamidade pública decretado durante a pandemia de co...

Oposição mira PSD, PSDB e MDB para tentar tirar da gaveta CPI do MEC

Senadores de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) vão tentar, hoje e amanhã, emplacar uma nova ofensiva em busca de assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção no MEC (Ministério da Educação). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da iniciativa, chegou a reunir na última sexta-feira o mínim...

Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em 1º turno, por 455 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia. A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e mun...

Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (​11) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação nos anos de 2020 e 2021. No primeiro turno, o texto-base da PEC foi aprovado por 455 a 15 —o mínimo necessário era de 3...

Joel Pinheiro da Fonseca - Hora de admitir: talvez Bolsonaro seja um pouquinho corrupto...

Podem xingar Bolsonaro de tudo, desde que não se esqueçam de "corrupto". Tanto no passado como no presente, a conduta do nosso mandatário é a mesma: onde Bolsonaro está, lá tem esquema. O maior golpe de marketing de sua campanha em 2018 foi mostrar-se como paladino de valores morais e cruzado anticorrupção. Toda sua carreira é marcada pela corrupção e enriqu...

CPI do MEC: após desistências, Randolfe diz que segue atrás de assinaturas

Depois de três senadores retirarem o apoio a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de corrupção do governo Jair Bolsonaro (PL) no MEC (Ministério da Educação), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que continuará em busca da quantidade de assinaturas necessárias para dar abertura à investigação do que el...

AGU diz que Bolsonaro foi envolvido por 'terceiros' e de forma ‘indevida’ em escândalo com pastores no MEC

Defesa foi enviada ao TSE no âmbito de ação apresentada pelo PT, que afirma que o presidente usou o MEC "politicamente e economicamente" para beneficiar sua reeleição Por Isadora Peron, Valor — Brasília 11/04/2022 19h59 · Atualizado A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o nome do presiden...

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

O Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminharam, nesta segunda-feira (11), esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, com explicações sobre os critérios adotados para guiar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses do FNDE para prefeitos entraram na mira de investigação apó...

Cristina Serra - Pacheco, e a CPI do MEC?

São abundantes as denúncias feitas pela imprensa sobre o assalto de predadores da educação ao cofre do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). É como praga em plantação. Deixa terra arrasada, mas enche o bolso de pastores trambiqueiros, da escumalha do centrão e de empresários de fachada. Na esbórnia com dinheiro público, propina é cobrada em o...

Bolsonaro: Acabou a corrupção no Brasil

Presidente rebateu investigações sobre superfaturamento na compra de ônibus escolares e corrupção para compra de vacinas contra a covid-19 Por Matheus Schuch, Valor — Brasília 11/04/2022 14h51 · Atualizado O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que em seu governo "acabou a corrupção no Brasil". Diante de suspeitas de superfaturamento de ônibus escolares e ...

Orçamento secreto: ‘Emenda ajuda a acalmar o Parlamento’, admite Bolsonaro

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assumiu que oferece cargos e recursos federais ao Centrão em troca de apoio político no Congresso. O chefe do Executivo disse ainda que as emendas, no esquema do "orçamento secreto" revelado pelo Estadão, "acalmam" os congressistas. "Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles (parlame...

CPI do MEC seria 'uma grande pizza', diz Alvaro Dias

Integrante do grupo parlamentar que faz oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) decidiu não assinar o documento que pede a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar esquemas de corrupção no MEC (Ministério da Educação). Em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do portal Metr...

Escolas Fake: oposição a Bolsonaro reage ao escândalo do MEC

Integrantes da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) criticaram a gestão do presidente após o Estadão divulgar um esquema de "escolas fakes" no Ministério da Educação (MEC). Segundo a reportagem, apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, a Pasta autorizou obras de outras 2 mil unidades. Ao priorizar novas construçõ...

Bolsonaro ignora suspeitas de corrupção e diz que PF não precisa investigar seu governo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ignorar uma série de suspeitas de corrupção, como os relatos de que pastores pediam propina para influenciar em decisões do Ministério da Educação, e disse nesta segunda-feira (11) que não há motivos para investigar ações do governo federal. "Quantas vezes, no Pará, o governador recebeu a visita da Polícia Federal? D...

Randolfe Rodrigues espera ter 29 assinaturas para CPI do MEC até quarta

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta segunda-feira, 11, que espera alcançar 29 assinaturas no Senado para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Em entrevista à Rádio Eldorado, o parlamentar afirmou que sua pretensão é alcançar essa quantidade até a quarta-feira desta s...

CPI do MEC: Randolfe Rodrigues espera ter 29 assinaturas até quarta

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta segunda-feira, 11, que espera alcançar 29 assinaturas no Senado para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Em entrevista à Rádio Eldorado, o parlamentar afirmou que sua pretensão é alcançar essa quantidade até a quarta-feira desta s...

Governo Bolsonaro autoriza construção de 2 mil 'escolas fake'

São Paulo – Mais uma denúncia de má gestão de recursos públicos destinados à Educação sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) ganhou as manchetes dos principais jornais do país neste domingo (10). No caso que já está sendo chamado de "escolas fake", o governo autorizou a construção de 2 mil novas escolas em várias cidades do interior do Brasil. Contraditoriamen...

Doria afirma que não vai ter espaço para ‘posto Ipiranga’ em seu governo

Com discurso de pré-candidato à Presidência da República afiado, João Doria (PSDB-SP) disse que, em seu eventual governo, não haverá espaço para "Posto Ipiranga", em uma clara crítica ao presidente Jair Bolsonaro, que nomeou o economista Paulo Guedes para comandar o Ministério da Economia e conduzir as reformas no país. Doria, que anunciou no dia 31 de ma...

Cresce gasto da verba da merenda escolar com produtos da agricultura familiar no Rio

RIO — Faça sol ou faça chuva, o agricultor Marco Antônio Silveira Coelho, de 65 anos, trabalha duro na terra para manter a produção. Mas ele não reclama. Ao defender a agricultura familiar, Toninho Carrapato, como é conhecido, mostra com orgulho a plantação de laranjas num assentamento rural em São Gonçalo, que em poucos dias iriam para a merenda da rede mun...

Editorial - A corrupção na educação

O governo Bolsonaro não apenas tem corrupção, como os malfeitos florescem na área que deveria ser a prioridade absoluta do País: a educação. As revelações feitas pela imprensa nas últimas semanas relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) mostram uma administração federal conivente com preços superfaturados, desperdício de dinheiro público e fortes indício...