MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação

Os atrativos e as polêmicas da educação domiciliar, que virou caso de Justiça no Brasil

ter muitas motivações, por exemplo religiosas, de a escola ensinar diferente da fé que a família professa; econômicas, de pagar-se impostos sem ter educação (pública) de qualidade; de dificuldade da escola em integrar a criança com deficiência ou pela dificuldade de adaptação da criança ao processo escolar", explica. "Geralmente são pais preocupados

“A realidade das escolas e das redes públicas não se modifica por um simples instrumento curricular”, afirma Daniel Cara – Revista Educação

o ensino confessional nas escolas públicas, é um retrocesso. “A sociedade brasileira é diversa e o caminho trilhado pelo STF e pelo CNE deve sobrepor a matriz cristã, especialmente a católica, sobre as demais. Isso, inclusive, fere gravemente o princípio da liberdade religiosa”, avalia. A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino

Escola com educação

como veículo de outros embates ideológicos. É difícil convencer quem quer que seja de que o suposto partidarismo na escola é um direito do professor. Não o é. Do mesmo modo, tampouco é um direito do professor pasteurizado deformar a educação de seus alunos em nome da falsa concepção de que o mundo atual é um mundo estéril, sem dilemas nem contradições. Nessas questões

Educação laica na Constituinte - uma avaliação retrospectiva

Este texto examina a proposta de educação pública laica apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como a proposta confessionalista rival. Focaliza as emendas populares que defenderam a laicidade das escolas públicas e as que se bateram pela manutenção nelas do Ensino Religioso. O artigo culmina em reflexões a respeito da presença

Parceria entre escola, família e sociedade desafia, mas é a chave para o desenvolvimento

, sua diversidade regional, étnica e religiosa, entender sua organização política, seus direitos e deveres. Enfim, tudo o que é necessário para sua atuação na esfera pública como cidadão pleno, capaz de reconhecer e manejar saberes, práticas sociais e culturais de seu país. Diante desses objetivos da educação, fica a pergunta: o que caberia à escola, à família e à sociedade

As oportunidades e os riscos com a chegada da Base Nacional

Após três anos de discussões e revisões, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi homologada pelo MEC (Ministério da Educação) nesta quarta-feira (20). Para atender à lei, escolas e redes terão o prazo máximo de dois anos para se adequarem ao documento, que define o conjunto de aprendizagens comuns a todos os estudantes e orienta a elaboração

Os acontecimentos que marcaram a Educação em 2017

No ano de 2017, a educação se viu marcada pela concretização de diversas políticas públicas controversas iniciadas nos anos anteriores, como a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio. Outros pontos de destaque – e preocupação – estiveram relacionados com o crescente corte de investimento na área, trazendo poucas

Base Nacional Comum Curricular: entenda o que muda na sala de aula

e manutenção das estruturas para analisar e intervir no mundo Algumas habilidades: Ensino religioso 1º ano 9º ano Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida Valorizar a diversidade de formas de vida. Identificar concepções de vida e morte em diferentes tradições religiosas e filosofias de vida. Fonte: Ministério da Educação Raio

Aprovação da Base Curricular divide educadores

e o que deve ser desenvolvido em cada faixa etária. Ensino religioso: A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira determina que a oferta do ensino religioso é obrigatória, mas a matrícula facultativa. A Base traz as diretrizes para o ensino desse tema nas escolas, adotando uma abordagem inter-religiosa, norteada por princípios éticos. O CNE determina

Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas

, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”. Competências Ao longo da Educação Básica

CNE retira gênero e orientação sexual da Base Curricular

BRASÍLIA e RIO- O Conselho Nacional de Educação (CNE) modificou diversos pontos da revisão feita pelo Ministério da Educação (MEC) na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e alterou, principalmente, o conteúdo relacionado ao ensino religioso. O novo documento com alterações feitas pelos conselheiros, divulgado ontem pelo CNE e pelo MEC, retirou temas

Base Curricular de Português avança e inclui tecnologia

A nova versão da parte de Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em fase final de discussão, avançou muito em relação à anterior. Ao lerem o texto que deve ser votado nesta quinta-feira, 7, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), educadores elogiaram o fato de ele incluir a tecnologia, abordando o trabalho com textos digitais, e dar

Educadores temem que polêmica sobre termos na Base Curricular impeça sua aprovação

RIO e BRASÍLIA- As alterações no texto da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental feitas pelo Ministério da Educação (MEC), que suprimiu trechos sobre questões de gênero e sexualidade, ainda dividem o Conselho Nacional de Educação (CNE), que analisa o documento antes de chancelar a última versão

Base Curricular inclui temas como gênero e sexualidade em área de ensino religioso

dos 15 anos, devem "discutir as distintas concepções de gênero e sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida" e "discutir as diferentes expressões de valorização e de desrespeito à vida, por meio da análise de matérias nas diferentes mídias." O ensino religioso, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é de matrícula

MEC inclui gênero na área de ensino religioso da base curricular, diz jornal

concepções de gênero e sexualidade seguindo as tradições religiosas. O jornal teve acesso ao documento na íntegra, após o MEC se recusar a divulgá-lo à imprensa. A texto passa agora por uma análise do conselho, que deve votar na quinta-feira (7) a versão final. A base define o que o estudante deve aprender a cada ano na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

Gênero e orientação sexual não devem ser abordadas explicitamente na BNCC

, a BNCC aborda o tema de maneira inter-religiosa. - A abordagem é de um ensino não confessional, com discussões étnicas que reconhecem as questões da espiritualidade, mas que é frontalmente não confessional- explica Siqueira. MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL Após diversas críticas, as mudanças mais profundas feitas pelo CNE foram na educação infantil. A falta

A era das congregações - pensamento social, educação e catolicismo

políticos, são eleitas a educação, a sexualidade e a laicidade como temas principais do debate.

O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

constitucional da laicidade estatal, e aponta descompasso frente à configuração plural do direito à educação expressa no texto constitucional.

Pro-Posições

A revista Pro-Posições é um espaço para apresentação e discussão de novas pesquisas e abordagens teóricas de todas as áreas do conhecimento que possam contribuir para a reflexão crítica sobre as diversas dimensões da Educação. Este número apresenta o dossiê "Empreendimentos sociais, elite eclesiástica e congregações religiosas no Brasil República: a arte