Lei nº 15.923, de 15 de dezembro de 2015

O texto de lei institui o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.

Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015

O texto altera a redação do caput do art. 2º da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que define o Programa de Alfabetização na Idade Certa no estado do Ceará.

Lei nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015

O texto legislativo faz alteração da redação do inciso II do art.1º da lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996 - Lei do ICMS, atrelando o recolhimento do imposto ao índice municipal de qualidade da educação.

Plano Estadual de Educação de Santa Catarina

Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o decênio 2015-2024 do Estado de Santa Catarina. O PPE possui em suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais

Portaria nº 437/2015/GS/SEDUC/MT

Portaria nº 437/2015/GS/SEDUC/MT,dispõe sobre o processo de gestão e de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das Escolas Indígenas Estaduais.

Seminário Estadual de Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem - ES

Melhores momentos do Seminário Estadual de Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem - ES realizado pelo Instituto Unibanco em parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo, no dia 28 de outubro de 2015.

É política sim, Geraldo

A colunista discute a resistência do movimento secundarista à reorganização escolar proposta pelo governo Alckmin a partir do contexto político do País no final de 2015. Enfatiza a violência policial contra os estudantes e reitera a legitimidade das manifestações dos estudantes enquanto exercício político.

VI Seminário Estadual Socioeducativo

O VI Seminário Estadual Socioeducativo, foi realizado em Dezembro na cidade do Rio de Janeiro e buscou discutir o tema "Educação, Socioeducação e Escolarização". O Seminário é o resultado da iniciativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro – DEGASE, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, e o Grupo de Trabalho

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A percepção dos alunos sobre a educação física no Ensino Médio

A experiência curricular da educação física é percebida como positiva pelos alunos? Esse é o mote da pesquisa aqui apresentada, que realizou um levantamento com 1.084 alunos do Ensino Médio da rede estadual de Petrópolis, que confirmou a percepção positiva em relação à educação física. A pesquisa apresenta ainda o ISEF (Indicador de Satisfação em Educação

TA - Leadership from the Middle: a system strategy

para a mudança local e estadual. Portanto, dá ao meio um papel importante na definição da implementação e na obtenção de maior coerência.

Análise da implementação do Projeto Avançar na coordenadoria distrital de educação 4 da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Amazonas

A presente dissertação tem o objetivo de compreender quais as principais dificuldades na implementação do “Programa de Correção do Fluxo Escolar do Ensino Fundamental: Projeto Avançar”, na Coordenadoria Distrital de Educação em Manaus, projeto com o objetivo de corrigir a distorção idade-ano dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, com até dois anos de...

Challenges and limits of an education for all

Artigo trabalha com as culturas de gestão em dois colégios públicos estaduais, de Ensino Médio, do Rio de Janeiro, pesquisados em 2008 e 2009. Descrevem-se os princípios gramaticais inconscientes a partir das práticas e concepções das direções, que se tornam mais claros nos processos de seleção das escolas, uma adotando severos critérios para admissão

A pesquisa como construção coletiva: olhares em trilhas para pensar a formação continuada de professores

Reflete sobre questões relativas às políticas de formação continuada de professores com base no contexto de uma escola da rede estadual de ensino, dando visibilidade às concepções que os professores têm sobre a formação em serviço e problematizando as suas experiências frente às políticas cognitivas de formação. Baseou-se na teoria de René Lourau, Gilles

Roda Viva Herman Voorwald

No programa Roda Vida, Herman Voorwald, secretário da Educação do Estado de São Paulo, fala das propostas do governo paulista para a área e das mudanças no ensino público estadual, separando os alunos dos Ensinos Fundamental e Médio em três níveis, em uma organização por faixas etárias.

O cuidado de si como princípio educativo para o ensino de filosofia do Ensino Médio

A pesquisa visa discutir o ensino de filosofia presente no Ensino Médio, principalmente a noção de cuidado de si como um possível principio educador das aulas de Filosofia. O trabalho percorre a história da filosofia enquanto disciplina e a sua prática atual na escola.

Análise da política pública de reorganização escolar proposta pelo governo do Estado de São Paulo

de definição e implementação dessa política pública. Além disso, os autores recomendam medidas para a Secretaria Estadual de Educação.

O Pacto Nacional do Ensino Médio: um estudo comparativo entre escolas públicas de Santa Cruz do Sul//RS sob a perspectiva da evasão, emancipação e/ou regulação

O trabalho aborda o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que visa o aumento da qualidade de ensino na última etapa da Educação Básica e a consequente redução da evasão escolar. O estudo foi comparativo entre duas escolas públicas estaduais no estado do Rio Grande do Sul, eleitas pelo critério de maior e menor aderência de seus docentes

A mulher escrita: notas sobre a (in)visibilidade feminina no material didático no Ensino Médio de língua portuguesa e literatura do Estado de São Paulo

A pesquisa discute as representações femininas no material didático confeccionado pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para o Ensino Médio. Objetiva-se, através da utilização das correntes de pensamento feministas, problematizar as representações hegemônicas de gênero que reiteram e enfatizam atitudes de preconceito e desigualdades entre homens

O movimento estudantil e a democratização da educação

Este trabalho discorre sobre a atuação dos estudantes no movimento estudantil do Brasil. Traz consigo também considerações sobre as políticas educacionais, das quais os estudantes participaram do processo de elaborações. A participação do movimento estudantil contribui para a democratização na área da educação, num processo dialético de discu...