Como recuperar o tempo perdido na educação brasileira

A educação entrou na lista de prioridades do governo federal para este ano legislativo, mas não exatamente pelos motivos que especialistas da área consideram cruciais. É verdade que a pandemia reavivou o debate sobre o ensino domiciliar, que o Supremo Tribunal Federal não reconheceu como legal em 2018, por falta de lei que o regulamente, e que o governo

A matrícula não se subordina ao perfil do aluno

Uma coisa é avançar nas leis. Outra é criar cultura a respeito desses avanços. Já faz bastante tempo que a legislação brasileira assegura a crianças e adolescentes com deficiência o direito à educação em escolas comuns, palco do convívio entre diferentes. A Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015, não só reforça essa diretriz como prevê multa

Conflito de regras estadual e municipal faz escolas liberarem mais alunos em sala

, estava autorizado." Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário." Lei Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias

Conflito de regras estadual e municipal faz escolas particulares de SP liberarem mais alunos em sala

, estava autorizado." Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário." Lei Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias

O ensino domiciliar é inconstitucional

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem

Lei de Cotas ainda não cumpriu objetivo e precisa ser renovada em 2022, diz reitor da Zumbi dos Palmares

Criada em 2012, a Lei de Cotas das instituições de ensino federal (Lei 12.711/2012) perderá a validade em 2022, caso não seja renovada pelo Congresso. A revisão da lei sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido) - que é antipático a ela e nega o racismo como um problema estrutural do Brasil - é fator de preocupação para o movimento negro, que teme retrocesso

Com empurrão dos pais, escolas de elite querem desnaturalizar o racismo

— e depois com os africanos forçados à escravidão. O fato é que o contexto de muitas leis já aplicadas no país é repleto de privilégios e preconceitos, impedindo o reconhecimento de uma população plural e mais ainda, diminui o acesso a oportunidades de um povo que carrega um histórico de injustiça. Essa situação chegou a um ponto de criarem uma lei que prendia quem estivesse de pés

Denúncia por homofobia coloca Ministério da Educação no centro de polêmica

que contrariasse a lei. Há duas semanas, o ministro retomou o assunto durante um culto evangélico. Reverendo Milton, como é conhecido entre os fiéis de sua igreja, disse que ocupava "um papel mais espiritual do que político" como ministro da Educação, que gostaria de tirar o país "do rumo de um desastre" e retomar "o que é certo e o que é errado". "Até mesmo o inquérito

Aprovado projeto de lei que institui programa de monitoria estudantil na rede estadual de ensino da Bahia

O Programa Mais Estudo deixou de ser piloto e tornou-se lei após o projeto ser aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pela a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O programa de monitoria estudantil do governo da Bahia paga bolsas a alunos da rede pública com notas acima de 8, para que eles possam ajudar os colegas com notas abaixo da média

Após polêmicas, regulamentação do Novo Fundeb é avaliada positivamente pela sociedade civil

O Novo Fundeb tornou-se permanente e maior, além de mais justo e eficiente, ao ser aprovado como emenda constitucional. Contudo, pontos importantes precisavam ser regulamentados a partir de lei ordinária, com complexo debate técnico e o necessário consenso federativo – como Educação no Congresso já havia abordado. Com relatoria do deputado federal

Vereadores aprovam criação da Secretaria de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Diversidade em Natal

Os vereadores de Natal aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), a criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. O Projeto de Lei nº 001/2021 é de autoria da Prefeitura de Natal, e foi aprovado com emendas encartadas pelos parlamentares

Análise de dados educacionais | 1.2 Políticas de dados abertos na educação

O curso Análise de dados educacionais: aplicando evidências na gestão pública foi realizado pela Escola de Dados, com apoio da Fundação Lemann e e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Nessa aula você conhecerá melhor a Lei de Acesso a Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como pensar políticas públicas

Convivência democrática no espaço escolar: fundamental para garantia da aprendizagem

das democracias ocidentais é a conclusão efetiva da igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, a superação dessas mesmas desigualdades é um dos grandes obstáculos à garantia do direito à aprendizagem em nosso tempo. Nesse contexto, a Lei 10.639 de 2013 – que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, instituindo

Bolsonaro abandona programa para inclusão de pessoas com deficiência

por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O problema é que, segundo a LBI, o instrumento deveria ter sido aplicado até 2018. Hoje, em 2021, ainda não há nenhuma movimentação do Governo Bolsonaro no sentido de realizar a aplicação do índice. No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo

Somos todos Bolsonaro?

. Mas, de certa forma, previsível. Temos por essas plagas uma combinação de valores e cultura que nos tornam o ambiente perfeito para uma explosão de coronavírus. Vejamos: somos os criadores do "jeitinho brasileiro", onde o importante não é fazer bem feito, mas dar um jeito. Temos no Brasil as tais "leis que não pegam", as regras que só são seguidas em benefício próprio

Otimismo efêmero

, a independência do Banco Central (BC), o depósito voluntário remunerado dos bancos no BC e a lei do gás, entre outros. Haverá ondas de otimismo, porém passageiras, como chuvas de verão. *ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Justiça anula decreto e determina retorno imediato das aulas presenciais em Londrina

de lazer, dentre outros. Fosse a situação pandêmica de Londrina incompatível com atividades sociais, justificar-se-ia, inclusive, o fechamento desses estabelecimentos atualmente abertos", concluiu. Na quinta-feira (4), os vereadores de Londrina derrubaram um veto do prefeito Marcelo Belinatti (PP) ao projeto de lei que define as escolas como atividades essenciais

O desafio dos sem-escola

. O Ministério da Educação não fala em evasão escolar na pandemia. Mas, mesmo em meio à confusão de pós-eleição do presidente da Câmara, deputados da bancada da educação – Tábata Amaral (PDT-SP), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), entre outros – apresentaram semana passada um projeto de lei que prevê uma bolsa

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

da votação para este ano — o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento propriamente. Os R$ 14,4 bilhões correspondem a quase três quartos da complementação da União ao Fundeb — estados e municípios também contribuem para o fundo. Esses recursos estão entre as despesas federais chamadas

Marcelo Gomes e Daniel Cara discutem a posição de professores na fila da vacina

, paulista O que faz e o que fez: professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Formado em ciências sociais, recebeu, em 2015, o Prêmio Darcy Ribeiro do Congresso Nacional por sua contribuição decisiva na aprovação de leis educacionais De acordo com o plano do governo, os professores