Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Os desafios do Verdadeiro Híbrido | PdE 102

Este episódio do podcast Papo de Educador fala sobre as diferenças entre Ensino híbrido, aprendizagem híbrida e educação híbrida. O que efetivamente é isso? Estamos fazendo isso da forma certa? Como podemos usar essa prática em aulas? Um dos termos onipresentes no cenário educacional em tempo de pandemia está sob os holofotes neste episódio super especial

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

, contudo, está em risco na regulamentação da matéria. Além de mais recursos, ingressou na Constituição Federal mecanismo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQ determina que toda escola pública tenha profissionais da educação bem remunerados e com política de carreira, número adequado de alunos

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) também divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino público. Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamentação têm potencial para reduzir os repasses para as escolas públicas em R$ 15,9 bilhões. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Se aprovada, mudança no Fundeb gera perda de R$ 629 milhões para rede pública do Ceará, aponta associação

. O projeto foi aprovado na Câmara Federal, na semana passada, e deve ser votada, esta semana, no processo de regulamentação do Fundo. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (14) a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) mostram a projeção da possível perda de dinheiro nas redes

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

São Paulo – Aprovada pela base governista na Câmara, transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública. É o que estima a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Para a inclusão da emenda, não foram apresentados estudos de impacto nem justificativa para o teto de 10%. "Poderemos ter migração de alunos indo

Cresce pressão pela prioridade de vacina a professor

que também precisam voltar para que as escolas funcionem plenamente. "Se a gente entende que educação é essencial, que o direito à educação é inegociável, temos de mostrar isso com a priorização da vacina." Retomada de aulas Pesquisas mostram que uma minoria de escolas públicas voltou a funcionar. Educadores têm resistido à retomada, alegando falta de estrutura

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

pela Câmara, esse escopo foi ampliado para abranger também instituições privadas sem fins lucrativos, o que inclui desde escolas ligadas a igrejas até o Sistema S (Senac, Sesi e Senai). Para analisar como essas alterações impactam o Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O texto anterior do Fundeb tem prazo de validade, até 31 de dezembro. O texto atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto

Crise educacional eleva pressão para professor ter prioridade na fila da vacina da covid-19

que também precisam voltar para que as escolas funcionem plenamente. "Se a gente entende que educação é essencial, que o direito à educação é inegociável, temos de mostrar isso com a priorização da vacina." Minoria das escolas públicas voltou a funcionar Pesquisas mostram que uma minoria de escolas públicas voltou a funcionar. Educadores têm resistido à retomada

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

% dos recursos para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante. Relatórios feitos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e Todos pela Educação, organizações que costuraram com os parlamentares a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb como um fundo permanente para a educação em agosto

A vacina representa nosso maior possibilismo

na sociedade contemporânea. Em primeiro lugar, destrava o livre pensar e agir, em prol da sociedade desejada, mais igualitária e justa. Em segundo lugar, incita à reflexão sobre o trabalho e o lazer no século XXI, trazendo à tona questões como os direitos sociais universais, inclusive à renda mínima, à saúde, à educação e ao próprio lazer, como prescreve a constituição

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

Apesar da crônica falta de recursos para educação, pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a escritórios de advocacia contratados por prefeituras em vários estados. O TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou, em um conjunto

Professora da rede municipal na BA recebe prêmio após criar projeto de valorização de raízes afro-brasileiras

A professora Carla Santos Pinheiro, da Escola Municipal do Loteamento Santa Júlia, em Lauro de Freitas, cidade da região metropolitana de Salvador, foi a vencedora na categoria Educação Infantil do prêmio Arte na Escola Cidadã, do Instituto Arte na Escola, com o projeto "Uhuru! Procura-se Representação". O projeto desenvolvido pela baiana trabalha música

Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S

ou filantrópicas no ensino fundamental e no médio regular é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos", escreveu em uma rede social. Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via "Sistema S". "Além de aprofundar a privatização

O que muda com o novo Fundeb aprovado na Câmara?

da União, mas agora isso vai ser drenado para o sistema S, que vai ser o maior beneficiado pelas mudanças no texto", avalia o cientista político Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ele, a nova regra deve estimular as redes públicas a fazerem convênios com essas instituições, retirando assim recursos das escolas públicas. "Quem vai

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

que não garante qualidade, e que vai prejudicar a qualidade da escola pública, que vai ter menos recurso para garantir o direito a educação", explicou Daniel Cara. Outra mudança aprovada na quinta-feira na Câmara autoriza pagar profissionais de instituições privadas sem fins lucrativos que tenham convênio com o poder público. O dinheiro do Fundeb poderá bancar

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento