Norteados pelo retrovisor

o custeio mínimo das políticas de educação e saúde constituem cláusulas pétreas, nos termos do art. 60, §4º, IV, da CRFB/88, pois fornecem a base material-financeira que permite a concretização, de fato, desses direitos fundamentais sociais. Quando diz que a saúde visa a integralidade e universalidade no atendimento, e que a educação mira ao pleno desenvolvimento

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

ponto, precisamos falar de outro escândalo. Em um governo que se submeteu servilmente a um presidente dos Estados Unidos, qual foi a atitude dos militares? Um ou dois pediram demissão, apenas. Se os demais achassem isso um absurdo, teriam saído também. "É claro que as compensações financeiras, as mordomias de cada cargo, foram levadas em conta." Pode chegar

O que é o ‘Pacto Federativo’?

? A proposição foi apresentada em 2019 pelo Líder do governo no Senado e recebeu a alcunha de "Pacto Federativo". Na realidade, a iniciativa representa uma ampla revisão de dispositivos constitucionais, com múltiplos impactos para a administração pública, nos aspectos orçamentários e de gestão fiscal, bem como no financiamento das políticas públicas de saúde

Na pandemia, MEC tem o menor orçamento para educação básica da década

no ano passado. O valor é 10,2% menor do que em 2019 e o menor desde 2010. O cenário aparece em relatório de acompanhamento da execução orçamentária do ministério realizado pelo Movimento Todos Pela Educação. Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) com atualização pela inflação. A pasta encerrou o exercício de 2020

Na contramão de escolas, faculdades de São Paulo adiam volta de aulas presenciais

", diz Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Federal de Goiás (UFG). Universitária sente falta de debates em sala; aluno de MBA não pretende voltar Juliana Rodrigues, de 24 anos, deve concluir neste semestre a faculdade em Gestão Financeira na Uninove pela tela

Marcelo Gomes e Daniel Cara discutem a posição de professores na fila da vacina

não têm alternativa. Já voltaram a trabalhar e a rotina está insustentável. O problema são a desordem e as gambiarras na gestão da crise. Os governantes brasileiros são incompetentes, e a pandemia de Covid-19 evidencia isso, salvo raríssimas exceções. A política sanitária é ruim. A ausência de um lockdown mais rigoroso, o fim do auxílio emergencial

OTec | Estudo de Caso TO Ligado – A Iniciativa BNDES Educação Conectada no Tocantins

O Estudo de Caso Educação TO Ligado lança um olhar detalhado sobre a implementação, no território do Tocantins, da Iniciativa BNDES Educação Conectada (IEC-BNDES). Este estudo documenta o processo de implementação da ação de investimento financeiro e técnico para o desenvolvimento de práticas e usos pedagógicos de tecnologias digitais na educação bási...

Ministro avalia que Inep 'acertou' em prever alta abstenção para organizar aplicação do Enem

em que a organização alocou número de candidatos até 80%. Houve relatos em diversos estados de candidatos que foram impedidos de fazer a prova por terem chego ao local e encontrado salas que já estavam com 50% da capacidade. Segundo Ribeiro, pela gestão "séria e responsável" do dinheiro público foi correto ter contado com a alta abstenção para organizar os locais de prova

Servidores da Educação de Uauá relatam não ter recebido salário de dezembro de 2020: 'Quero meu dinheiro'

-sindicato de Uauá. A professora Elisângela Oliveira exigiu o pagamento e disse que o município deve explicações à categoria. "Por favor, dê uma explicação com o salários de todos os servidores públicos do município de Uauá. Na conta, não quero falas, não quero falácias, quero meu dinheiro"", desabafou. Em nota, a antiga gestão da cidade afirmou que os recursos

O financiamento da Educação Básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André

Nesta pesquisa, refletiu-se sobre o financiamento da Educação Básica. Objetivou-se analisar os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento e problematizar como os investimentos têm contribuído para a diminuição das desigualdades e apontar os impactos à educação pública municipal, especialmente. Os resultados mostram que as crises do capital i...

(Re)articulação do planejamento estratégico e a gestão participativa no contexto escolar

dos docentes, a participação das organizações (Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres) nas instâncias pedagógica, administrativa e financeira. No entanto, constata-se uma baixa participação da comunidade, dos funcionários e até mesmo dos professores em determinados aspectos relacionados à gestão e ao Projeto Político Pedagógico.

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

porque 2021 será o primeiro ano de gestão para a boa parte dos prefeitos. Ausente na pandemia e em outros temas cruciais, como o novo Fundeb, o Ministério da Educação (MEC), já em seu quarto ministro sob o governo Bolsonaro, deveria dar subsídios técnicos e financeiros para as redes mais frágeis. "Ou seja, o MEC deveria ser o maestro desse processo, respeitando

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

indevidos de recursos como para a previdência de servidores. Auditores vêm detectando outros ralos para o dinheiro da educação básica, como a contratação de crédito junto a instituições financeiras, diante da perspectiva de recebimento dos precatórios. A remuneração a bancos varia de 10% a 20% do valor esperado do Fundeb. A prática também é ilegal, segundo o TCU

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria do...

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

da pandemia, além de aumentar as bolsas de estudo e ampliar a elegibilidade à assistência financeira na universidade. O governo australiano, por sua vez, lançou um pacote de ajuda ao Ensino Superior, incluindo redução de custos para a realização de cursos a distância e isenção de taxas de empréstimos a estudantes por no mínimo seis meses. Já a Itália adotou medidas

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos

Tribunal de Contas mira salário de professores abaixo do piso em SP

administrativa, por exemplo, e à reprovação da gestão financeira, os prefeitos não estão sendo pressionados pelo Ministério Público. A reportagem do Estadão procurou o órgão três vezes para saber se alguma medida havia sido tomada contra as prefeituras que desrespeitam a lei do piso e nada foi informado. No último contato, a recomendação foi de que fosse procurado

Sem acordo, votação para regulamentar Fundeb é adiada na Câmara

. Ele também defende que municípios e estados com mais recursos não seriam beneficiados com essa regra. — Não há como ele aumentar as desigualdade, só reduzir. Já fizemos simulações e vimos que são reduzidas as desigualdades de aprendizagem e financeiras. Ter mais dinheiro não significa mais aprendizagem. Vários municípios brasileiras com melhores índices não

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

colaborativa entre sindicatos e a gestão da educação. "A Finlândia tem uma relação positiva entre o Sindicato dos Professores [OAJ, na sigla em finlandês] e a gestão da educação, ou seja, é um país que compreende que a organização sindical colabora com a gestão educacional", define. Sobre isso, o diretor de operações na América Latina na Finland University, Jarkko

Secretaria de Educação planeja ano letivo de 2021 com o ingresso de mais 10 mil estudantes oriundos de escolas particulares

mil alunos de escolas particulares migraram para a rede estadual devido à pandemia do novo coronavírus. A maior parte mora na Região Metropolitana de Curitiba e nas regiões sudoeste e central do estado. Dificuldades financeiras provocadas pela crise que se estabeleceu em alguns setores econômicos fizeram com que muitos pais mudassem crianças e adolescentes