STF derruba por unanimidade lei que proibia cotas raciais em universidades de SC

. A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais. A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, por "critérios exclusivamente econômicos" e para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Atendimento Copyright © 1995 - 2026

Cotas raciais proibidas em SC: STF derruba lei por unanimidade

. Em seguida, porém, a própria norma prevê três exceções: a reserva de vagas para pessoas com deficiência, a adoção de critérios exclusivamente econômicos e a destinação de vagas a estudantes oriundos da rede pública estadual de ensino médio. Na avaliação do ministro, essa combinação revela o objetivo prático da lei: impedir, na prática, apenas as políticas baseadas

Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC

raciais, a lei previa exceções para reservas de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), estudantes egressos da rede pública estadual e candidatos selecionados exclusivamente por critérios de renda. Em caso de descumprimento, estabelecia penalidades como anulação de editais, multa de até R$ 100 mil, sanções a agentes públicos que publicassem editais

Política de cotas, questionada por SC, combina critérios raciais, educacionais e de renda; entenda

% a estudantes de escolas públicas independentemente de renda Em cada uma dessas faixas, há subdivisões proporcionais para: PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) Quilombolas Pessoas com deficiência A proporção dessas vagas segue a composição populacional do estado segundo o IBGE, o que faz com que, por exemplo, estados com maior população negra tenham maior percentual

STF tem maioria contra lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC

Mello (PL), sancionou uma lei que proibia a aplicação de cotas em universidades públicas que recebem recursos do governo estadual. A medida atingia não apenas o ingresso de estudantes no ensino superior, mas também a contratação de professores, técnicos e outros profissionais. A legislação mantinha a reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de prever

Censo: 50% de alunos cotistas nas federais concluem graduação

passado, já beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Em 2024, foi a vez do Fies também passar a ofertar vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições

Governo federal investirá R$ 290 mi para apoiar rede de cursinhos populares

pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo", disse Santana. Ainda, de acordo com o ministro da Educação, "os cursinhos populares desempenham papel estratégico na ampliação do acesso à universidade, especialmente para estudantes de escolas públicas e para a população negra". Durante

Plataforma do MEC facilita volta de jovens e adultos ao ensino público

etapa, o internauta precisa marcar a opção de quando parou de estudar: antes de aprender a ler e escrever; no ensino fundamental; ou no ensino médio (antigo segundo grau). No final, o futuro estudante deve indicar situações especiais, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e/ou ser uma pessoa com deficiência

Casos de bullying aumentam e afetam mais as meninas

a gravidade e o trata como crime. "Mas antes da punição, existe algo ainda mais importante: consciência. Nenhuma lei consegue reparar totalmente o impacto de uma humilhação pública, de um ataque repetido ou da exclusão social no ambiente digital. Vivemos em uma geração conectada, onde uma mensagem pode alcançar centenas de pessoas em segundos. Por isso, cada atitude

O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

é ainda mais incipiente. Não existem guias nacionais consolidados para o uso de IAG na Educação Básica que considerem, de forma específica, as necessidades das pessoas com deficiência. Soma-se a isso a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), que impõe cuidados adicionais no tratamento de informações sensíveis de crianças e adolescentes. Esse contexto reforça

Perguntas e respostas jurídicas que todo gestor escolar deveria saber

para a inclusão Uma escola realmente preocupada com a educação é uma escola preparada para ser inclusiva. Há um capítulo na cartilha dedicado a esse tema, respondendo a perguntas como: A escola pode negar matrícula a uma pessoa com deficiência? A escola é obrigada a adotar o nome social do aluno transgênero? Pode limitar o número de alunos com deficiência por turma

Novo auxílio de R$ 1.800 será pago pela Caixa a brasileiros inscritos no ensino superior

inscrição online, prova objetiva com 20 questões e, para nível superior, entrevista presencial. O gabarito e o resultado preliminar saem no dia 25 de março, com resultado final previsto para 31 de março. O edital também estabelece políticas de inclusão, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 30% para candidatos pretos ou pardos e 3

Após aprovação em SC, Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades

ou não binários", explica. Já em janeiro deste ano, Arruda também protocolou uma nova proposta. Esta é mais ampla e visa acabar com qualquer tipo de ação afirmativa nas universidades estaduais paranaenses. Não só para o ingresso de estudantes, como também de docentes e demais funcionários. Ficariam excluídas desta proibição a reserva de vagas para pessoas

Ensino fundamental atinge 99,5% de frequência; atraso escolar cai

de quase 10 pontos percentuais. Estes alunos progrediram no sistema e concluíram a educação básica", pontuou o coordenador do Inep. Outro ponto destacado foi a redução no número de jovens que estão fora do sistema educacional ou que abandonaram os estudos precocemente. O percentual de pessoas de 15 a 17 anos que frequentam a escola subiu de 89% em 2019, para 93,2

Falta de livros em braille nas escolas em 2026 reacende debate sobre inclusão

o impacto que a falta de materiais e livros didáticos adaptados tem na vida escolar de crianças com essas condições. > Prejuízos da falta de materiais adaptados para os alunos Segundo Beto Pereira, relações institucionais da Laramara — Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual —, a ausência dos materiais adequados amplia desigualdades

Falta de livros em braille nas escolas em 2026 reacende debate sobre inclusão

adaptados tem na vida escolar de crianças com essas condições. Segundo Beto Pereira, relações institucionais da Laramara — Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual —, a ausência dos materiais adequados amplia desigualdades e impõe barreiras às crianças com deficiência visual. "Estamos falando de milhares de crianças que iniciaram o ano

Intergeracionalidade e zona de desenvolvimento iminente: pontos de interseção no letramento digital de pessoas com deficiência visual

O estudo oferece contribuições à compreensão da dinâmica de aprendizagem entre diferentes faixas etárias de pessoas com deficiência visual (PcDV), destacando a importância da acessibilidade tecnológica digital. Abordando intergeracionalidade e Zona do Desenvolvimento Iminente (ZDI), a pesquisa mostra que a troca de conhecimentos e experiências entre jovens

Gestão escolar deve prezar a educação democrática e antirracista

educacionais, de igualdade racial, de gênero, para pessoas com deficiência, de moradia popular, de combate à fome e à pobreza existirem, mais essa situação será explicitada. Políticas essas que foram ameaçadas e descontinuadas no período de 2016 a 2022 quando padecemos de um desgoverno federal, sofremos com a pandemia covid-19 e assistimos a um sério ataque

Maioria dos alunos em escolas especiais está no início da vida escolar

escolas para fugir desses alunos", afirma Camila Varela, advogada especializada nos direitos das pessoas com deficiência. Antes disso, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, já preconizava a preferência da matrícula do estudante na rede regular de ensino. Em 2025, foram destinados cerca de R$ 2,5 bilhões de recursos do governo federal

Volta às aulas: veja a importância da inclusão de crianças com deficiência visual nas escolas

, máquinas de escrever em braille,  audiobooks , soroban, entre outros. Nesse contexto, recursos pedagógicos adequados e ambientes acessíveis são ferramentas importantes que podem contribuir para o dia a dia da aprendizagem. De acordo com Junia Buzim, pedagoga da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, levar essas ferramentas