Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do Trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. (BRASIL, 2005) A EJA (Educação de Jovens e Adultos) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação escolar para aqueles que não

Alunos do Ensino Médio ficam sem transporte escolar

à escola e preconiza o transporte escolar gratuito: Lei 9.394/96 Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I -igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VII -assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Fonte: Anderson Monteiro Edição: Anderson Monteiro Por: Anderson

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

, destacando que existem muitos outros documentos, mas que aqui não será aprofundado, mas apresentará uma base inicial da EaD na lei brasileira. Segundo NISKIER, a primeira manifestação oficial de apreço a educação a distância, nasceu no artigo 80 da Lei 9.394/96, onde consta que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino

Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais

como pelos dispositivos legais e constitucionais citados na petição inicial, como os artigos 206, inciso VII e 211 da Constituição Federal, os artigos 3º e 4º da lei nº 9.394/96 e a lei nº 13.005/2014, demonstrando a necessidade do professor mediador escolar comunitário para a manutenção da política pública de proteção escolar e o aprimoramento da qualidade do ensino. “Aliás

Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo

O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa

Políticas públicas para a educação profissional técnica de Nível Médio (1996-2013)

*Discutem-se as políticas públicas para a educação profissional de Nível Médio, desenvolvidas a partir da promulgação da Lei 9.394/96. Foram identificados quatro períodos com diferentes concepções quanto a essa modalidade de formação. Analisaram-se documentos oficiais, legislação e dados sobre a evolução das matrículas. Evidenciou-se o embate

Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008

. Isto se dá, principalmente, pelos modos equivocados de implementação dos dispositivos dessa Lei, incorporados na redação da Lei nº 9.394/96 (LDB) mas, em muitos casos, não sendo cumpridos da maneira estabelecida pelo referido diploma legal.

A política educacional para o Maranhão: uma (re)visão nas diretrizes e estratégias para a reestruturação do Ensino Médio

O trabalho analisa os fundamentos e os princípios da reforma do Ensino Médio propostas pela SEDUC/MA, a partir da LDB - Lei nº 9.394/96, das DCNEM, dos PCNEM e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, levando em consideração o contexto socioeconômico e político que influenciou a definição de políticas e diretrizes

O ensino da filosofia no Brasil no contexto das políticas educacionais contemporâneas em suas determinações legais e paradigmáticas

O texto trata das políticas educacionais no Brasil, da LDBEN 9.394/96, das Diretrizes Curriculares Nacionais (1998), dos PCN-EM (1999) e suas implicações para o ensino da filosofia, abordando aspectos históricos e legais da reinserção desse ensino na escola brasileira de Ensino Médio. O artigo levanta ainda algumas sugestões possíveis para ações por parte

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

da Constituição do Estado e ao inciso VIII do art. 3º da Lei n° 9.394/96 e dá outras providências.

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285 da Constituição do Estado e ao inciso VIII do art. 3º da Lei n° 9.394/96 e dá outras providências.

Políticas públicas para o Ensino Médio e juventude brasileira

Promove análise crítica das duas principais normas regulamentadoras do Ensino Médio nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96 - LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), instituídas pelo Parecer CNE/CEB 15, de 01 de junho de 1998, e aponta para temas que apresentaram elementos ideológicos

Política para formação de professores: a escola normal pública de 1999 a 2003

Busca analisar a política para formação de professores consubstanciada na escola normal pública, nos Estados de Pernambuco e Paraná, entre 1999 e 2003, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96. Aponta que a formação de professores em nível médio convive com ambiguidades, contradições, e com o posicionamento pendular

As políticas educacionais e o ensino de psicologia no Ensino Médio: uma análise da implementação na rede pública estadual de Maringá/PR (1999-2002)

Analisa as contribuições que a disciplina de psicologia pode oferecer ao jovem do Ensino Médio, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n. 9.394/96, que reestruturou e implantou os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, não contemplou a psicologia como disciplina efetiva no currículo desse grau de ensino. Vale