PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A norma admite apenas reservas de vagas para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente econômicos e estudantes oriundos da rede pública estadual. Além da proibição, a legislação prevê sanções como multa administrativa de R$ 100 mil por edital em desacordo com a regra, nulidade

O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

do sistema de Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que reúne 14 instituições e mais de 100 mil alunos; faculdades privadas que recebem bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc). A lei diz que ficam excluídas da proibição a reserva de vagas para: Pessoas com Deficiência (PCD); Estudantes vindos

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

exceções apenas para reservas de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), critérios exclusivamente econômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais de ensino médio. Publicidade Por tratar exclusivamente de competências estaduais, a lei não alcançava instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e os institutos

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

na proibição a reserva de vagas a pessoas com deficiência, com base em critérios econômicos ou voltada a estudantes provindos de instituições estaduais públicas de Ensino Médio.  Segundo a lei, o descumprimento da determinação pode levar à anulação do certame, multa administrativa e corte de repasses de verbas públicas, além de outras penalidades. A legislação afetaria

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

proibidas de adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros, incluindo professores. A lei admite exceções, como a reserva de vaga por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

de R$ 100 mil por edital e perder repasses do estado em caso de descumprimento. Ficam excluídas da proibição a reserva de vagas a pessoas com deficiências, baseada em critérios exclusivamente econômicos e para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas. O projeto afeta principalmente a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), mas também

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

". STF é acionado A norma sancionada em Santa Catarina veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos em caso

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

na quinta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL), a norma veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Sisu 2026: inscrições para 274,8 mil vagas terminam nesta sexta-feira

mais de 148,9 mil vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, estudantes egressos de escolas públicas ou comunitárias, além de pessoas com deficiência. Este quantitativo corresponde a 54,3% de todas as vagas disponibilizadas. Sobre os cursos, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais de 18 áreas. Os estudantes que optarem por esses cursos

MEC publica edital do Fies para o primeiro semestre de 2026

pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão vagas reservadas em percentual. Os critérios das reservas de vagas serão de acordo com a proporção da "população na unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)". Os candidatos pré

Inscrições no ProUni começam na segunda; confira as vagas disponíveis

têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital. No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda

Gestação e Alfabetização: Entenda a interconexão para o desenvolvimento do aluno

que pode afetar a formação de estruturas cerebrais ligadas ao comportamento e à aprendizagem, como o hipocampo e o córtex pré-frontal. Da mesma forma, a nutrição adequada fornece os substratos essenciais para a formação cerebral. A deficiência de nutrientes como ferro, ácido fólico, ômega-3 e iodo pode estar relacionada a déficits cognitivos, dificuldades

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

em bolsas desconsidera outras motivações do problema, como o acúmulo de deficiências ainda no ensino fundamental —cerca de 80% dos que abandonam a escola estão ao menos dois anos defasados, como reforça estudo liderado pelo professor de educação da Universidade de Stanford (EUA) Guilherme Lichand, que revisou iniciativas nacionais e internacionais sobre o tema

Especialistas destacam urgência de inovar ensino com "escolas criativas"

. Cabe ressaltar que essas habilidades são determinantes para reduzir comportamentos agressivos e fortalecer a convivência social e figuram entre as principais deficiências apontadas por recrutadores no mercado profissional. "Ao aprender a organizar ideias, defender pontos de vista e escutar divergências, as crianças desenvolvem recursos que ultrapassam qualquer

Vestibular de Medicina tem maioria dos inscritos na ampla concorrência

de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas somam 792 inscritos. Desse total, 254 candidatos concorrem na categoria sem recorte étnico-racial, enquanto 538 estão inscritos na modalidade destinada a candidatos PPIQ. As inscrições de pessoas com deficiência (PCD) totalizam 121 candidatos , e consideram 15 inscritos na modalidade de baixa

Comunicação aumentativa e alternativa na pré-escola: análise do programa educacional TELL ME: AAC in the preschool classroom

Crianças com deficiência e necessidades complexas de comunicação podem necessitar de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa na escola. Este estudo analisou o programa educacional TELL ME: AAC in the Preschool Classroom, indicado para pré-escola com apoio da Comunicação Aumentativa e Alternativa, que não possui equivalente institucionalizado

Atraso do ensino é maior onde escola é longe

%) e Amazonas (21,5% e 50,6%) apresentam os piores indicadores do país. A geografia local é o desafio. Nesses vastos estados, os alunos precisam percorrer longas distâncias, por estradas precárias ou rios, para chegar às escolas. Os dados indicam deficiências no transporte escolar, como frequência intermitente, nessas localidades. Ademais, viagens longas e cansaço

Dia Mundial do Braille: como o letramento tátil continua transformando vidas

de pessoas com deficiência visual. Inventado no século XIX, o Braille foi reconhecido como um divisor de águas na educação para quem não enxerga, permitindo não apenas o acesso à informação, mas também à participação plena na vida escolar, profissional e social. Publicidade 'Dia Mundial do Braille' aumenta a conscientização sobre a importância do método

Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência