STF mantém proibição de publicidade infantil nas escolas

como liberdade de expressão, direito à informação e livre concorrência. Contudo, tais entendimentos foram superados pelo julgamento de todos os ministros do STF. Em seu voto, o ministro relator Edson Fachin reforçou que "o Estado garantidor dos direitos fundamentais não é apenas a União, mas também os estados e os municípios", reconhecendo a competência dos estados

Pontuação das redações do Enem 2020 já está disponível

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) disponibiliza nesta sexta-feira (28), a partir das 18h, os espelhos das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os estudantes interessados em conferir a pontuação e o desempenho podem consultar a página do participante

Instituições de ensino superior aumentam a oferta de bolsas de estudo e financiamento

desconto de 80% aos aprovados no primeiro lugar de cada uma das cinco áreas —administração, artes plásticas, comunicação, economia e direito. O benefício é válido para o curso completo, incluindo matrícula e rematrículas. O Instituto Mauá de Tecnologia, que terá pela primeira vez vestibular de inverno, disponibiliza cinco bolsas integrais: três para os estudantes

Dados e evidências: subsídios para a redução de danos na educação

de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, sem acesso à educação no Brasil. Os dados apontam as variações no nível de exclusão em função de sexo, raça e renda. A Pnad não coleta informações sobre os estudantes com deficiência, mas estima-se que esse segmento tenha sido gravemente afetado pela pandemia em virtude da falta de acessibilidade das aulas e materiais

Editorial - Os problemas de sempre

Se ainda havia dúvidas com relação à incapacidade do governo Bolsonaro de promover o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem problemas de planejamento, elas foram desfeitas com a demissão do chefe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Silva. A Diretoria de Avaliação

Com fim do programa de redução salarial, governo aposta no primeiro emprego

. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido. Variam, portanto, de acordo com o salário que funcionário recebia antes da suspensão. Como funciona a redução de jornada? As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Cortes diferentes destes têm de ser

Priscila Cruz - Necessário retorno às escolas: gradual, seguro e que recupere a aprendizagem

. A reabertura das escolas não é "de direita" nem "de esquerda"; não é ser contra ou a favor do presidente; não é ser a favor da vida ou da morte. O que precisamos fazer é alinhar as difíceis decisões com o melhor interesse da coletividade e, principalmente, com o direito à educação de cada uma das crianças e dos adolescentes e jovens do País. Pois bem, destrinchemos

Racismo e infância: enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público

e diretora de escola na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Boas práticas Antes mesmo da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o CEERT já estava com o Prêmio Educar para a Equidade Racial

Projeto de lei quer garantir isenção no Enem 2021 para alunos carentes de escola pública ou bolsistas

tramitar logo. O prazo para pedir a isenção nas inscrições termina nesta sexta (28) (leia mais abaixo). Pela regra atual, o candidato que foi isento na edição passada, mas não compareceu ao exame por medo da pandemia, não terá direito a fazer a prova de graça. As justificativas aceitas oficialmente pelo edital preveem casos como casamento, nascimento de filhos

A 2 dias do prazo, MEC mantém regra de justificativa para isentos que faltaram edição passada

Parlamentares defendem isenção a todos que se encaixem nos critérios de baixa renda, aluno de escola pública ou bolsista, porém solicitação não foi atendida RIO — O Ministério da Educação (MEC), por meio da autarquia responsável pelo Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), manteve as regras sobre os pedidos

A 2 dias do prazo, MEC mantém regra que exclui parte dos isentos do Enem que faltaram à edição passada

O Ministério da Educação (MEC), por meio da autarquia responsável pelo Enem, o Inep, manteve as regras sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição para o exame de 2021, mesmo após pedido de parlamentares para que os critérios fossem alterados. A solicitação não foi atendida. Em 2018, o Inep implementou a "justificativa de ausência

Homeschooling: "menos Estado significa mais violações de direitos das crianças", afirma especialista

conservadores. Mas sublinha que "menos controle do poder público significa mais violações de direitos de crianças e adolescentes". O projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar em debate na Câmara dos Deputados, prioridade do governo Bolsonaro, tem causado polêmica. A professora da Unicamp e pesquisadora da modalidade, Luciane Barbosa, aponta que o movimento

Contra êxodo, ações estimulam protagonismo da juventude rural

de educação de Mata Grande, onde vive, reivindicar transporte. O pedido foi negado na primeira vez, mas o grupo não parou mais. "Quis estudar para dar uma vida melhor à minha família, só que meus direitos estavam sendo violados. A partir daí, nos juntamos e fomos atrás de conhecimento", diz Luiz, que participou de formações da Visão Mundial, uma ONG cristã com foco

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

constitucionais em saúde e educação, o pagamento dos encargos da dívida pública e as transferências constitucionais a Estados e Municípios. Ou seja, são despesas que o governo não pode cortar sem que haja uma mudança legislativa que permita reduzi-las. Já as despesas discricionárias originam-se da própria lei orçamentária, no momento em que se decide o mérito

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | A incerteza em relação à realização do Enem 2021

No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques fala a respeito da situação que levou ao cenário de incertezas de realização do Enem e as consequências

Educação Infantil sente impacto da pandemia no desenvolvimento da criança

Mais de um ano de pandemia e estudo já aponta algumas das consequências do isolamento social no desenvolvimento psicossocial de crianças pequenas que frequentam a Educação Infantil Enquanto se discute o projeto que regulamenta a educação domiciliar no país, mais conhecida como homeschooling, estudos revelam o impacto e os efeitos noviços de manter crianças

Povos tradicionais do Vale do Ribeira acusam o governo paulista de racismo ambiental

Segundo o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, publicado no final de março, "as taxas de desmatamento na América Latina e no Caribe são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos

Escola, conhecimento e democracia

. A discussão vai na contramão das demandas da educação brasileira e acaba por sobrepor o direito de poucas famílias ao direito da criança em aprender e se desenvolver na convivência plural que apenas o ambiente escolar propicia. No ano passado, a mesma Câmara dos Deputados deu início a um processo que culminou na constitucionalização do Fundo de Manutenção

Mais de 300 entidades assinam manifesto contra projetos de homeschooling

Mais de 300 instituições acadêmicas, sindicais, religiosas e organizações ligadas aos direitos de educação e da defesa dos direitos humanos assinaram um manifesto contra projetos de lei que pedem a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar, em português). O manifesto cita o projeto de lei 3.179/2012, que tem a deputada Luisa Canziani (PTB-PR

Organização nota zero: o Enem segue cercado de incertezas

Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o órgão do Ministério da Educação responsável pela prova. Ela normalmente ocorre em novembro e acabou sendo aplicada em janeiro. Agora, o repeteco do folhetim que tanto angustiou a garotada soa menos compreensível — até porque o atraso, desta vez, não tem a ver com o vírus, mas com a completa desorganização na colossal engrenagem