Por uma Educação inclusiva

em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público. Decreto nº 3.298 : dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. Resolução CNE/CEB nº 2 : institui as diretrizes nacionais para a educação

O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar

brasileiro. É preciso destacar ainda, o princípio da participação popular que garante a participação da comunidade na salvaguarda dos bens culturais e nas políticas encetadas para o setor. Os entes brasileiros têm responsabilidade na promoção da cultura, garantindo o acesso a todos indistintamente. Muitos desses bens estão dispostos em equipamentos culturais

As mudanças em curso na educação de alunos com deficiência

Tribunal Federal suspendeu a vigência do decreto, porém o governo não deixou de estimular a criação das chamadas salas especiais. O MEC informa que já investiu R$ 257 milhões política nacional de Educação Especial. No Ao Ponto desta segunda-feira, a repórter Paula Ferreira explica de que forma o MEC vem mudando o direcionamento dessa política pública e que tipo

Enquanto tenta voucher em creche, governo Bolsonaro reduz verba para programa estruturante da educação infantil

, as políticas voltadas para educação infantil têm sofrido forte impacto desde a aprovação da Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos públicos, em 2016. A partir daí, o problema foi se aprofundando. Além disso, o impacto em programas com o Brasil Carinhoso, criado em 2012 para transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para custear a educação

Ministro da Educação diz que diploma de universidade não adianta porque não tem emprego

). O evento era para orientar sobre convênios e programas federais, políticas públicas voltadas para a área da educação e critérios de prestação de contas.

Restrição para isenção da taxa de inscrição deixa estudantes mais pobres fora do Enem

faltado no ano passado, perderam o direito à isenção nos exames deste ano. O número de isentos que faltaram no ano passado é praticamente o mesmo dos que não se inscreveram este ano. Entidades estudantis, partidos e organizações da sociedade civil pediram uma liminar ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Ministério da Educação a aceitar as justificativas

Maioria dos indicadores piora após 2 anos e meio de Bolsonaro e com pandemia

apresentaram piora. Os números mostram um cenário de destruição das florestas e de desmonte de órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial o Ibama. A política de paralisação da reforma agrária e de demarcação de terras indígenas também foi uma tônica. O Incra não emitiu nenhum decreto de desapropriação de terras e não houve terra indígena identificada, declarada

Inclusão eleva ganhos de alunos com e sem deficiência, mas MEC quer separar turmas

, defendeu separar esses alunos em classes especiais. A fala foi alvo de críticas e ele se desculpou. A oferta de turmas inclusivas (ou mistas) no lugar da segregação em escolas especiais se tornou amplamente defendida nos anos 1990, mas passou a ser mais incentivada no Brasil após 2008, com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Após fala de Ribeiro, MEC diz ter compromisso com educação especial

de promover o desenvolvimento educacional dos estudantes com deficiência". Segundo o MEC, "a nova política adotada pelo Governo Federal amplia os direitos, opções e o respeito à escolha das famílias, que são as únicas conhecedoras de suas realidades singulares". Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou via decreto que o governo federal

Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração

MEC pede desculpas por declaração de Milton Ribeiro sobre pessoas com deficiência

na última terça-feira, em palestra no Rio, mas acabou por ser criticado mais uma vez por entidades de direitos de crianças com deficiência Segundo o MEC, "a nova política adotada pelo Governo Federal amplia os direitos, opções e o respeito à escolha das famílias, que são as únicas conhecedoras de suas realidades singulares". A pasta afirma que a medida de colocar

Ministro da Educação pede desculpas após dizer que há crianças com grau de deficiência em que é 'impossível a convivência'

). Também na nota, o MEC afirmou que "reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas". Milton Ribeiro participou de evento na capital pernambucana. Ele esteve na reinauguração do Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco, na Zona Norte da cidade. O espaço

Auxílio Criança Cidadã retira verba de creches públicas e destina às privadas; entenda

Família", indica José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista em financiamento da Educação. Mônica Correia Baptista, professora do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concorda: "Dificilmente o valor do voucher será suficiente para assegurar

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

de Coronavac a população feminina da cidade do Rio de Janeiro. Esse é o tamanho do recurso que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) deveria ter aplicado em políticas públicas voltadas para mulheres no Brasil, mas que ficou no caixa do governo federal nos últimos dois anos e meio, ainda que sua aplicação estivesse autorizada e houvesse planos concretos para gastar

Edtech apoia estudantes de escolas públicas por meio de concurso de redação

. Uma pesquisa conduzida pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora apontou que houve uma defasagem significativa no processo de aprendizagem de alunos da rede estadual de ensino de São Paulo nos últimos meses. Entre os estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, a queda foi de 19% na proficiência em Matemática

Milton Ribeiro não está sozinho

do Ensino Médio dentro do MEC foi assumida, no governo Temer, por Maria Helena Guimarães de Castro, que virou secretária executiva da pasta e é o quadro mais proeminente do PSDB paulista no campo das políticas educacionais. Em 2017, o mesmo MEC terceirizou o trabalho de produção da BNCC para a Fundação Vanzolini, antiga parceira da Secretaria da Educação do Estado

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou, sem sucesso, impor o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), e desobrigava as escolas regulares a atenderem deficientes. Na ocasião, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF

Ministro diz que orçamento discricionário da Educação terá aumento

", disse. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a LDO até sexta-feira (20). Ensino integral O ministro foi cobrado pela deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) sobre prazos para a adoção do ensino básico em tempo integral. "Nessa modalidade, a criança melhora a saúde, pratica esporte e fica mais protegida da violência", disse a parlamentar

PEC 13/2021 desresponsabiliza agentes públicos que não cumpriram investimento mínimo em Educação

Está em debate no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que "desobriga a aplicação dos percentuais mínimos dedicados à educação em razão do desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia de Covid-19". O texto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO) e outros, ainda precisa ser votado na Casa e, depois, seguirá para análise