A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

, que desencadeou a tensão mais recente na área, acabe atrasando a aplicação das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que, se seguir o modelo das últimas edições, chega a cerca de 7 milhões de estudantes. A indefinição impede a realização de licitações para contratação de pessoal e da gráfica para imprimir as avaliações. A seleção dos serviços

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais da educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais. "É um importante instrumento da garantia do direito à educação, sobretudo, das populações mais vulneráveis", destaca a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Simone Medeiros. Ela explica que o levantamento identifica também

CNE ameaça revogar CAQi e CAQ

ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)". Leia + CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil Soma-se a este cenário a PEC do Orçamento, proposta de emenda constitucional elaborada em março pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que determinaria o fim do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS). "O CNE propor

Inchaço de verba de universidade pública não teve contrapartida, diz Claudio Haddad

regressiva para o início de novos cursos, como graduação em direito e mestrado em jornalismo. Cláudio Haddad na sede do Insper, na Vila Olímpia - Keiny Andrade/Folhapress Qual é o seu maior orgulho em relação ao Insper?  Fico orgulhoso de tudo. Foi uma trajetória que envolveu um número grande de pessoas. E educação é um setor em que a tradição conta muito, né

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados". O Observatório do PNE afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta

O currículo decolonial: da reflexão à colaboração intercultural

a partir da Revolução Industrial, fazendo com que tudo o que antecede esse momento histórico fosse também europeu. Esse conhecimento ideológico-geográfico, constituído em um sistema-mundo inconcebível para gregos e romanos, é difundido nos currículos escolares das periferias do mundo moderno eurocêntrico, suplantando a história de grupos e povos culturais que vivem

Educação - é possível vencer na crise

cumpriu com seis anos de antecedência as metas do Plano Nacional de Educação para a educação infantil e hoje conta com o dobro da taxa de matrículas em creches do Brasil, com 61% das crianças da faixa etária atendidas. A garantia de recursos de outras fontes, como os oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do governo do Estado, assegura o início

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

desigualdades presentes na realidade brasileira e a atuação da população pela garantia dos direitos — estão realizando ‘doutrinação ideológica’. Por isso, defendem ser necessário modificar a Lei n. 9.493/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB) para extirpar do currículo escolar temas que consideram ser de responsabilidade exclusiva da família

ODS 10: Redução das desigualdades pela educação bilíngue para surdos

a diversidade presente na escola e, com o alunado surdo, não é diferente! Nas duas últimas décadas, a educação dos surdos tem-se organizado frente às demandas do processo de construção do sistema educacional inclusivo como lócus de sua formação. Apesar dos esforços empreendidos a respeito das condições linguísticas deficitárias desse grupo, para compartilhar uma língua

Nova Escola

gerações. LEIA MAIS Afinal, o Escola sem Partido é inconstitucional? São vários os problemas da Educação e não é possível abordá-los de uma só vez nessa coluna. Abrangem a equitativa universalização do acesso, da Educação Infantil ao Ensino Médio, transitando pelo direito à aprendizagem e a garantia de permanência escolar. Dizem respeito à regulamentação do Sistema

A pessoas com deficiência auditiva, governo terá o desafio de promover educação inclusiva e bilíngue

uma política eficiente para surdos. Os principais obstáculos esbarram na educação. O ensino de libras não é obrigatório no sistema público, e a lei de inclusão, que pressupõe a presença de intérpretes em salas de aula regulares, não é garantia efetiva nas escolas. A língua brasileira de sinais foi reconhecida como tal, por lei, em 2002. Já o reconhecimento da profissão

O Partido da Escola Sem Partido

sua própria realidade. É direito do aluno ter acesso a esse tipo de informação. Porém não há garantia para o professor que busca refletir com seus educandos sobre esse conteúdo crítico e político, de que ele não possa ser enquadrado pela lei caso ela seja aprovada. Da forma como as propostas do ESP estão definidas, a própria ciência corre o risco de ser tratada

Sem direitos básicos garantidos, é impossível falar em aprendizagem nas escolas

técnica na DRE da Penha. Mas o que seria essa estrutura? O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes é composto por diversos atores, que passam pela assistência social, pelo agente comunitário de saúde, psicólogos, entre outros. A atuação intersetorial na proteção integral dos alunos é o único caminho possível para a garantia de um ambiente

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos." "Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

repasse de recursos para instituições não governamentais, como igrejas, para ampliar vagas para crianças em idade de creche, até os 3 anos. Outra possibilidade é repassar recursos para pais que optarem por escolas particulares - sistema semelhante aos vouchers norte-americanos. Fernando Haddad No plano de governo, o candidato diz que retomará intensamente

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

particulares - sistema semelhante aos vouchers norte-americanos. Fernando Haddad No plano de governo, o candidato diz que retomará intensamente a colaboração com municípios para ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola. Ensino fundamental Jair Bolsonaro O plano de governo diz que educação básica, do ensino

Os desafios da educação indígena para a presidência, segundo pesquisadoras(es)

dos entes federados na garantia de uma educação indígena de qualidade. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o poder público deveria instituir, até 2016, um Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. Não só seu cumprimento é necessário para a Educação Básica como um todo, mas “junto dele, os indígenas defendem

Nova Escola

de Políticas Educacionais da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o Fundeb seria uma das únicas grandes políticas educacionais do país dos últimos 10 anos, que foi integralmente implementada e se sustenta até hoje. “Ele foi responsável não só pela garantia de um aporte mínimo de recursos para a Educação Básica, como também por uma maior redistribuição desse

'Mulheres não devem ensinar matemática': o que dizia o decreto imperial que inspirou o Dia do Professor

do Império e a História do Brasil". Aqueles que quisessem se tornar professores precisavam passar por uma espécie de concurso público. "Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados", dizia o texto, que ressalta que só seriam admitidos para a carreira "os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota