Transporte escolar, livros didáticos e outros programas: o impacto do corte de gastos na educação básica

de Educação (Conseg), afirma que essa é a principal preocupação dos gestores educacionais, porque "o Fundeb é a garantia do direito à educação". Segundo nota do MEC de 6 de maio, o secretário-executivo do MEC Antonio Paulo Vogel afirmou que a pasta busca subsídios para auxiliar o Congresso a redigir uma emenda constitucional sobre o Fundeb, "como fruto de um diálogo

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

, entendemos também que os primeiros interessados na Educação dos filhos são os pais. Deveríamos ter os pais mais presentes, não só que deleguem a Educação e ponto. Nós não defendemos, em absoluto, o homeschooling como melhor sistema [de Educação]. Mas a gente vê que os pais têm que ter esse direito porque é uma forma que pode ser eficaz, não é ilícito ou errado

Desafios para a educação de surdos

competem entre si ou se ameaçam, pois possuem a mesma importância. A língua de sinais é de extrema relevância para a garantia dos direitos da criança surda. Como acontece com os ouvintes, ela possibilita um contato natural entre os indivíduos, de maneira que, desde bebês, os surdos sejam capazes de interagir com aqueles que o rodeiam. Da mesma forma, o ensino

A destruição do direito constitucional à educação

do Estado" princípios fundamentais aqui. Entretanto, o projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo. O que se implementou no sistema

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

a fazer algo que seja garantia de direitos da EJA, se ela não se contrapuser à EC95. Enquanto esta emenda constitucional estiver em vigor, não temos como implementar as metas do PNE. Para a EJA, o PNE é fundamental. É uma dívida histórica e social enorme, que, para ser solucionada, precisa de investimento e verba pública nessa modalidade", conclui. EDUCAÇÃO

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representa um novo capítulo de um embate que já dura anos. Ele envolve, de um lado, um grupo estimado em 7,5 mil famílias que querem a liberdade educar seus filhos em casa e, de outro

A mediocridade autoritária como política de governo

e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira. Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005 aprovada em 2014 – que representou um esforço suprapartidário e estabeleceu metas para os próximos dez anos para que o Brasil avance na garantia do direito à educação de qualidade – a situação é de total abandono. A substituição do Ministro Ricardo

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

: 100 dias de Bolsonaro, que pretende, por meio de artigos e reportagens, ampliar o debate sobre as pautas governamentais para a educação. Diariamente, publicaremos conteúdos sobre os temas listados abaixo. Acompanhe! 1. Extinção de secretarias Em janeiro, por meio de decreto, foi extinta a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), principal

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

: 100 dias de Bolsonaro, que pretende, por meio de artigos e reportagens, ampliar o debate sobre as pautas governamentais para a educação. Diariamente, publicaremos conteúdos sobre os temas listados abaixo. Acompanhe! 1. Extinção de secretarias Em janeiro, por meio de decreto, foi extinta a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), principal

Análise: Abraham Weintraub precisa acabar com o diversionismo no MEC

: a garantia do direito de aprender de todas as crianças e jovens brasileiros. Em uma democracia, o lugar da promoção de ideologias é a praça pública. De um Ministério da Educação espera-se tão somente que se dedique à nobre tarefa de garantir educação de qualidade para todas as nossas crianças e jovens.

A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial

Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

, que desencadeou a tensão mais recente na área, acabe atrasando a aplicação das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que, se seguir o modelo das últimas edições, chega a cerca de 7 milhões de estudantes. A indefinição impede a realização de licitações para contratação de pessoal e da gráfica para imprimir as avaliações. A seleção dos serviços

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais da educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais. "É um importante instrumento da garantia do direito à educação, sobretudo, das populações mais vulneráveis", destaca a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Simone Medeiros. Ela explica que o levantamento identifica também

CNE ameaça revogar CAQi e CAQ

ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)". Leia + CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil Soma-se a este cenário a PEC do Orçamento, proposta de emenda constitucional elaborada em março pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que determinaria o fim do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS). "O CNE propor

Inchaço de verba de universidade pública não teve contrapartida, diz Claudio Haddad

regressiva para o início de novos cursos, como graduação em direito e mestrado em jornalismo. Cláudio Haddad na sede do Insper, na Vila Olímpia - Keiny Andrade/Folhapress Qual é o seu maior orgulho em relação ao Insper?  Fico orgulhoso de tudo. Foi uma trajetória que envolveu um número grande de pessoas. E educação é um setor em que a tradição conta muito, né

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados". O Observatório do PNE afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta

O currículo decolonial: da reflexão à colaboração intercultural

a partir da Revolução Industrial, fazendo com que tudo o que antecede esse momento histórico fosse também europeu. Esse conhecimento ideológico-geográfico, constituído em um sistema-mundo inconcebível para gregos e romanos, é difundido nos currículos escolares das periferias do mundo moderno eurocêntrico, suplantando a história de grupos e povos culturais que vivem

Educação - é possível vencer na crise

cumpriu com seis anos de antecedência as metas do Plano Nacional de Educação para a educação infantil e hoje conta com o dobro da taxa de matrículas em creches do Brasil, com 61% das crianças da faixa etária atendidas. A garantia de recursos de outras fontes, como os oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do governo do Estado, assegura o início

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

desigualdades presentes na realidade brasileira e a atuação da população pela garantia dos direitos — estão realizando ‘doutrinação ideológica’. Por isso, defendem ser necessário modificar a Lei n. 9.493/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB) para extirpar do currículo escolar temas que consideram ser de responsabilidade exclusiva da família

ODS 10: Redução das desigualdades pela educação bilíngue para surdos

a diversidade presente na escola e, com o alunado surdo, não é diferente! Nas duas últimas décadas, a educação dos surdos tem-se organizado frente às demandas do processo de construção do sistema educacional inclusivo como lócus de sua formação. Apesar dos esforços empreendidos a respeito das condições linguísticas deficitárias desse grupo, para compartilhar uma língua