Lei que reajusta salários da Educação em 40% é publicada no Diário Oficial de Alagoas

A lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores da Educação de Alagoas foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado. O novo PCCS contempla 17.500 professores e cerca de 10 mil profissionais de outras funções da rede estadual de ensino. Os deputados estaduais aprovaram e o governador Renan Filho (MDB

Governo sabia desde agosto que não havia verba para bolsas da Capes

milhões - o que não ocorreu no caso dos auxílios voltados para a formação de professores. Segundo a Capes, como não há agora mais permissão legal para a suplementação orçamentária por meio de ato do Executivo, a liberação da verba precisa passar pelo Congresso. Um projeto de lei prevê crédito suplementar no valor de R$ 43 milhões para pagamento das 60 mil bolsas

Professores de SP não receberam formação para novo Ensino Médio

com a inclusão de três novas disciplinas: Projeto de Vida, Eletivas, e Tecnologia e Inovação. De acordo com os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e disponíveis na pesquisa "Inova Educação – leitura crítica sobre a proposta de reforma educacional dirigida à juventude paulista", realizada pela organização, dos docentes que assumiram aulas

Um de cada cinco professores negros diz já ter sofrido racismo na escola

. Os atos velados a fazem lembrar de sua época de escola, em que não sofria um racismo escancarado, mas sentia-se deixada de lado, algo que só veio a entender depois. Nem tudo, no entanto, é má notícia. Desde 2003, o Brasil tem uma lei que coloca no currículo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana. A rede municipal de São Paulo

Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa

por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas adotassem a educação domiciliar para seus filhos. Além disso, o pai ou a mãe da criança deveria ter ensino superior para que eles mantenham seus filhos na educação domiciliar. A priorização do homeschooling na agenda do Congresso

Governo sabia desde agosto que verba era insuficiente para pagar 60 mil bolsistas da Capes

uma suplementação de R$ 56 milhões — o que não ocorreu no caso dos auxílios voltados para a formação de professores. Segundo a Capes, como não há agora mais permissão legal para a suplementação orçamentária por meio de ato do Executivo, a liberação da verba precisa passar pelo Congresso. Um projeto de lei prevê crédito suplementar no valor de R$ 43 milhões para pagamento

Educação bilíngue: o que muda com as novas diretrizes do MEC para professores?

por promover currículo único, integrado e ministrado em duas línguas de instrução, visando ao desenvolvimento de competências e habilidades linguísticas e acadêmicas dos estudantes nessas línguas." Formação de professores Para atuar em escolas bilíngues e com carga horária estendida, continua a valer a Lei de Diretrizes e Bases no Brasil que define o requisito mínimo

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

) que, nos últimos anos, vêm dando ganho de causa contra a União. Uma lei de 2020 prevê que 60% dos valores de precatórios devidos pela União como pagamento de dívidas dos tempos do Fundef deveriam ser direcionados aos professores dos Estados e municípios que receberem os valores. O texto da PEC, porém, prevê mecanismos que dificultam que esses entes recebam as dívidas

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?

, processaram a União alegando que o cálculo usado por ela para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos. Os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos últimos anos, vêm dando ganho de causa contra a União. Uma lei de 2020 prevê que 60% dos valores de precatórios devidos pela União como pagamento de dívidas dos tempos do Fundef deveriam

'SUS da educação': projeto de quer regular colaboração entre União, estados e municípios

BRASÍLIA— O relatório do projeto de lei que pretende instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de SUS da área, foi protocolado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A medida pretende regular a colaboração entre União, estados e municípios. O texto determina, entre outros pontos, que seja instituída uma Comissão Tripartite da Educação

Gestão escolar: a urgência do debate por uma Educação Antirracista

cumprir o artigo 26-A da LDB que foi alterado pelas lei 10.639 e 11.645, visibilizando aspectos raciais em geral deixados de lado na educação escolar, deixando evidente que esse assunto é para o ano todo - e não apenas em novembro. confira aqui Por um ensino antirracista Particularmente, abri a coluna falando de Carolina Maria de Jesus porque observo que ela traz

Pesquisa mostra que 75% dos conselhos e comitês nacionais foram extintos ou esvaziados no governo Bolsonaro

do decreto, impedindo que conselhos criados por lei fossem extintos. Mas o professor de Direito Constitucional da UFF Claudio Souza Neto diz que o governo está encontrado outras maneiras de restringir a participação da sociedade. "Ele tem lançado mão de outros subterfúgios para evitar o funcionamento dos conselhos, tem alterado a sua composição, excluído membros

Medidas tentam alterar regras e critérios em cenário de escassez de recursos

A emergência sanitária da Covid-19 trouxe prejuízos incalculáveis ao planeta. No Brasil, além das mais de 600 mil perdas humanas, a pandemia aumentou as desigualdades sociais, ampliou a fricção política entre a União e os estados e acarretou mais disfunções na gestão do orçamento público nas diferentes esferas de governo. São muitos os fatores que influenci...

Salário-educação: um novo formato de distribuição sem impacto fiscal para o governo é capaz de reduzir a desigualdade educacional

seja destinada segundo a arrecadação dos Estados, mas proporcionalmente ao número de alunos. O Projeto de Lei n º 1.655, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentado em 2011, vai ao encontro desse entendimento, propondo que a distribuição dos recursos do Salário-Educação seja nacional e conforme as matrículas, independentemente da arrecadação

Movimento estudantil promove ato em frente à sede da Capes, após atraso de dez dias no pagamento de mais de 60 mil bolsas

, vinculado ao Ministério da Educação, a verba será disponibilizada aos alunos somente após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que pretende liberar crédito suplementar de mais de R$ 4 bilhões para ser dividido entre os ministérios. O PL está em tramitação no Congresso Nacional. No dia 7 deste mês, a Capes publicou uma nota afirmando que as bolsas seriam pagas

Cidade catarinense alcança evasão escolar zero durante a pandemia

em casa apenas aqueles com comorbidades. Acesse o canal Viver Jaraguá e fique por dentro das ações no município. Leia mais Programa "Educação Garantida" visa recuperar ensino defasado com a pandemia SandBox Regulatório: Conheça a lei que está impulsionando a inovação em município catarinense

Bolsas para ajudar a entrar - e ficar - na universidade

Anna Beatriz Garcia, de 19 anos, divide seu tempo entre estudos, trabalho, aulas de balé e o coletivo cultural do qual faz parte. Negra, a aluna de um colégio público da zona leste paulistana sonha com uma vaga no curso de Moda da Universidade de São Paulo. Nessa corrida de obstáculos, agora conseguiu um apoio extra. Ações afirmativas - como a Lei de Cotas

Biblioteca é despejada de cemitério, e moradores viram guardiões de livros

no cemitério para chegar até aqui", diz Rafael. Desta forma, a gestão da biblioteca tinha um desafio: como manter o acervo vivo, circulando pela região, enquanto se estabelece a nova sede? Inspirados em uma lei colombiana que determina a distribuição do acervo de bibliotecas públicas fechadas ou em reforma para bibliotecas populares, a equipe da Caminhos da Leitura

Bolsas ajudam jovens negros a entrar e a permanecer na universidade

Anna Beatriz Garcia, de 19 anos, divide seu tempo entre estudos, trabalho, aulas de balé e o coletivo cultural do qual faz parte. Negra, a aluna de um colégio público da zona leste paulistana sonha com uma vaga no curso de Moda da Universidade de São Paulo. Nessa corrida de obstáculos, agora conseguiu um apoio extra. Ações afirmativas – como a Lei de Cotas

Acnur cria site para acesso à educação de jovens refugiados no Brasil

fundamental. Do sexto ano até o ensino médio, o índice cai para 34%. Entre os motivos que explicam isso estão as barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais ou linguísticas. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que o acesso ao ensino é um direito humano e previsto na Constituição Federal. A Lei de Migração brasileira assegura que crianças