Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Educação Brasileira – Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio

Neste vídeo, são entrevistados Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, sobre as novas Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE em 4 de maio de 2011 que permitem às escolas elaborar currículos que considerem mais adequados aos seus estudantes; e o professor Guilherme Andrade

As interfaces dos Conselhos Escolares do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa

Enfoca os conselhos escolares do sistema municipal de ensino de João Pessoa, com o fim de analisar sua atuação. Constata que a forma de atuação dos conselhos escolares apresenta distanciamento entre o que este se propõe e as distorções diagnosticadas na sua forma de funcionamento no cotidiano escolar.

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015

Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Educação aprova o regimento interno das escolas públicas estaduais do Distrito Federal. A portaria segue o que está previsto no regimento interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 31.195, de 21 de dezembro de 2009.

School leadership development in Commonwealth countries : learning across the boundaries

Neste artigo, analisa-se o campo da liderança educacional, em especial o crescente reconhecimento do papel da liderança eficaz na melhoria da experiência escolar. Apresenta-se os resultados de um estudo que explora a preparação e o desenvolvimento de liderança escolar em países da Commonwealth. Entrevistados de vários países que são membros do Conselho

Observação de aulas e avaliação do desempenho docente

O texto discute a importância da observação de aulas no desenvolvimento profissional de professores e as funções e potencialidades da supervisão da prática de sala de aula e apresenta um conjunto de sugestões, abordagens, metodologias e instrumentos para estimular a reflexão sobre essas práticas. Esse material busca apoiar a comunidade educativa na construç...

Resolução nº 122/2010 - CEE/AM

Resolução nº 122/2010-CEE/AM, aprova o regimento geral das escolas estaduais do Estado do Amazonas.

Regimento geral das escolas públicas do Estado do Amazonas

Grupos comunitários nos colegiados escolares: entre o instituído e o realizado. A experiência de duas escolas públicas municipais de Belo Horizonte

Estuda impactos que a introdução de grupos comunitários (associações comunitárias, associações esportivas, grupos religiosos, organizações não governamentais e outros) trouxe aos colegiados escolares das escolas da rede municipal de educação de Belo Horizonte (RME/BH), mecanismo previsto na Resolução de nº 001/2005 da Secretaria Municipal de Educação (SMED

Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais e devem estar fundamentadas na cidadania e na dignidade

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de Julho de 2010 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar nas unidades escolares do sistema estadual de ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285 da Constitui...

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles

A distribuição de recursos financeiros intraorganização: um estudo de modelos no cenário da criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Discute metodologias usadas no passado pelos CEFET para suas unidades e pelos conselhos de dirigentes para as instituições. Com base no antigo CEFET-PE, apresenta análise de como atualmente os recursos são distribuídos entre as unidades de ensino e de como poderiam ser alocados, a partir da Técnica de Grupo Nominal, em que gestores do antigo CEFET-PE

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento

Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A institucionalização dos sistemas municipais de ensino na realidade paraense: obstáculos e possibilidades - o caso do município de Barcarena

O trabalho teve como principal objetivo investigar os fatores que inviabilizam a constituição do Conselho Municipal de Educação na realidade do município de Barcarena (Pará), visando identificar os obstáculos de caráter financeiro, político ou técnico. Priorizaram-se análises de leis, decretos, pareceres, regimento, planos de governo, projetos e programas

Política social e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos

Neste artigo, discutiu-se os principais desafios práticos relativos à implementação da intersetorialidade, por meio de estudo realizado em Niterói-RJ. Os resultados revelam que profissionais das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde vêm desenvolvendo ações intersetoriais como forma de enfrentamento da pobreza e dos limites da lógica setorial

Conselho escolar: algumas concepções e propostas de ação

O presente livro refere-se à experiência desenvolvida por um grupo de professores, tutores, alunos da pós-graduação e da graduação da Universidade Federal de São Carlos e profissionais da Secretaria de Educação desse município paulista, que propôs e desenvolveu um curso de formação continuada em conselhos escolares destinado a técnicos de redes/sistemas

I Conferência de Educação Escolar Indígena

Documento Final da Conferência nacional de educação escolar indígena que reunindo lideranças políticas e espirituais, estudantes, professores e representações comunitárias dos povos indígenas, Conselho Nacional de Educação, entre outros para discutir amplamente as condições de oferta da educação intercultural indígena, buscando aperfeiçoar as bases

Educação e conselho tutelar: a necessária interlocução entre os diferentes órgãos

O artigo busca analisar o impasse advindo de um dos princípios fundamentais da ação do Conselho Tutelar, a sua parceria com a educação. Problematiza o constante desafio de construção permanente de uma rede e a necessária interlocução entre os diferentes órgãos.