Há retrocessos na LGPD

)— simplesmente sumiram da página do INEP. Para os pesquisadores que usam dados de educação em seus estudos, a tragédia era anunciada. Nos últimos anos, foram recorrentes a supressão de informações e negativas de acesso a dados sob justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por exemplo, a supressão das informações de sexo no SAEB de 2019 representou

Celso Niskier - O Sistema Nacional de Educação é o melhor caminho?

com a votação da parte relativa à educação básica e, posteriormente, avançar na questão do ensino superior. E só então, no futuro, unir as duas normatizações formando o que viria a ser, efetivamente, o Sistema Nacional de Educação. Vale lembrar que vivemos em um país no qual as leis "pegam ou não pegam". Apenas para ficar no âmbito da educação, temos no PNE um exemplo

Direito à educação e à saúde: tensões impostas pela pandemia

a disseminação da doença, ela é também um direito da criança. Em seu artigo 14, §1º, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Para a lei, não vacinar os filhos quando indicado pode ser considerado uma negligência parental. Por isso, ao realizar os procedimentos

Se colocar meu filho em escola particular, paro de receber Auxílio Brasil?

A frequência escolar das crianças e adolescentes é um dos requisitos para que uma família em extrema pobreza ou na pobreza tenha direito a receber o Auxílio Brasil. Mas, se o aluno estiver numa escola particular, a família perde direito ao auxílio? A dúvida foi enviada ao UOL por uma leitora. A lei não condiciona a concessão do benefício à instituição

Ao excluir professor homem, educação infantil limita convivência com diferentes modos de ser

. ————- ————- A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNCC pregam o cuidar e o educar, papel indissociável na educação infantil. Os professores de artes, de inglês, de informática, de música e de educação física educam dentro dos princípios de suas próprias disciplinas, mas é o professor regente que, além de educar, cuida, faz trocas de roupas

Inclusão de disciplinas na Base Comum Curricular divide opiniões

", criticou. Durante o debate de hoje, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio devem ter base nacional comum a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade

Observatório compartilha conteúdos sobre equidade racial na educação no Brasil

, além da incidência em políticas públicas. O projeto foi lançado em dezembro de 2021 e agora ganhou um site, fortalecendo também a mobilização de pesquisadores. De acordo com a organização, a produção de conhecimento objetiva subsidiar e qualificar o debate público para a agenda da equidade racial na educação e fortalecer o controle social do cumprimento da Lei

Projetos de lei propõem reajuste salarial de 5% para servidores estaduais e de até 20% para policiais

Um projeto de lei com proposta de reajuste salarial linear de 5% para os servidores estaduais foi encaminhado pelo governo, nesta quarta (23), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Também seguiu para o Legislativo pernambucano um projeto que prevê a elevação dos vencimentos para as polícias e bombeiros, de até 20%, incluindo a Civil

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 e instaurado pela Lei nº 13.415/2017, entrou em vigor em 2022, começando pelos estudantes que ingressaram no primeiro ano. Até 2024, o novo formato valerá para todas as turmas, tanto das escolas públicas quanto privadas de todo o país, impactando a rotina escolar de 7,5 milhões de adolescentes e jovens e 500 mil

Bolsonaro afirma que errou ao tirar do Esporte status de ministério

Marcelo Magalhães, como "quem sabe futuro ministro do Esporte". Magalhães é um antigo amigo da família Bolsonaro e foi, inclusive, padrinho de casamento de Flávio, filho mais velho do presidente. Entenda: Nova versão da Lei Pelé pode prever aposentadoria especial para atletas olímpicos Bolsonaro afirmou também "pelas mãos do Marcelo (o PND) se transforma

'Querida, encolhi os dados': Inep distorce LGPD e prejudica a educação

) 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021, o Inep encolheu o volume de informações disponibilizadas. Na ausência de uma geringonça típica dos filmes dos anos 80, a culpa recaiu na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Pesquisadores acostumados a ter nessas bases o seu principal instrumento para compreender a realidade da educação no Brasil protestaram

Entidades reagem à exclusão de dados do Censo Escolar: 'Apagamento do direito à educação'

de ‘adequação à Lei Geral de Proteção de Dados’. Em nota, pelo menos 33 instituições questionam os fundamentos legais para apagar toda a série histórica de dados, usando como base o que prevê a Constituição Federal e o que determinam resoluções do próprio MEC e do Conselho Nacional de Educação. "É preciso proteger a privacidade sem abdicar da transparência. Utilizar

Inep nega apagão e diz que chance de identificar aluno do Enem com microdados chega a 75%

situação poderia constituir violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais'", afirma o Inep em nota. O instituto afirma ainda que continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a publicação de informações, garantindo a privacidade dos titulares dos dados e que um cronograma com as datas previstas para disponibilização

Inep defende decisão de omitir dados de educação e se compromete a facilitar acesso de pesquisadores

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira voltou a defender nesta terça-feira (22) que a decisão de suprimir informações dos microdados da Educação Básica de 2021 e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Em nota, o Inep diz a remodelação visa o "pleno atendimento às exigências previstas na Lei Geral de Proteção

Defensoria Pública da União recomenda que Inep publique íntegra dos microdados do Enem 2020

". Anteriormente, o Inep havia afirmado que o formato da apresentação do conteúdo foi reestruturado para "suprimir a possibilidade de identificação de pessoas", atendendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). A recomendação diz que "evidencia-se que, sob o pretexto de dar cumprimento à Lei n.º 13.709/2018 [a Lei

'Censura do Inep ao Enem é mordaça de Bolsonaro', afirma senador

a educação. Censurar os dados não irá esconder o fato de que Bolsonaro arrebentou o MEC e comprometeu o processo de aprendizagem e de alfabetização de milhões de brasileiros. Censura nunca mais!", escreveu o parlamentar em seu perfil no Twitter. Na última sexta-feira (18), o Inep fez uso da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para censurar dados referentes ao Enem

Exclusão de microdados do Censo Escolar é inadmissível, criticam entidades

), o Instituto vinculado ao Ministério da Educação tirou do ar toda a série histórica com dados do Censo e do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) antes de 2020. O órgão alegou adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Na manifestação, as associações dizem que a justificativa é "genérica" e não tem fundamento legal. "A própria LGPD deixa claro que a administração

Decisão de suprimir dados sobre o Enem foi dada pelo presidente do Inep

O Ministério da Educação removeu do ar anos de dados relativos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao Censo Escolar da Educação Básica que permitiam a pesquisadores avaliarem a eficácia de políticas públicas e a própria gestão do governo federal. Usou como justificativa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ordem partiu de Danilo Dupas Ribeiro

MEC retém informações detalhadas do Censo Escolar 2021 e apaga edições anteriores

que o formato da apresentação do conteúdo foi reestruturado para "suprimir a possibilidade de identificação de pessoas", atendendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os microdados do Censo Escolar são as maiores bases de informação da educação básica do país. Eles são coletados desde 2007 e divulgados

O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?

No Brasil, um adolescente que descumpre a lei pode ser internado por até três anos na Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antes FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo que atende jovens de 12 a 21 anos. Diferentemente dos adultos, que podem ir